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Resultados para "5005655-35.2023.4.04.7105" – Página 5 de 6

Processo nº 5005655-71.2025.8.24.0930

ID: 329756230

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005655-71.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005655-71.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) ATO ORDINATÓ…

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Cleber Junior Dos Santos x Banco Do Brasil S.A.

ID: 298378061

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005655-57.2024.8.24.0073

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLEBER JUNIOR DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO ANTONIO FREDEL

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ANA CRISTINA BUNESE

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KETLEN ALINE GUSTMANN

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KAMYLA MIRANDA PEREIRA OLIVEIRA

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005655-57.2024.8.24.0073/SC AUTOR : CLEBER JUNIOR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : KAMYLA MIRANDA PEREIRA OLIVEIRA (OAB SC057556) ADVOGADO(A) : KETLEN ALINE GUSTMA…

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Processo nº 5005655-88.2025.8.24.0019

ID: 298012933

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5005655-88.2025.8.24.0019

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RAONY RODRIGUES MARTINS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELZA DA SILVA LEITE

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MIKAELLY TRIGUEIRO REIS

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Embargos de Terceiro Cível Nº 5005655-88.2025.8.24.0019/SC EMBARGANTE : RAONY RODRIGUES MARTINS ADVOGADO(A) : ELZA DA SILVA LEITE (OAB TO005302) ADVOGADO(A) : MIKAELLY TRIGUEIRO REIS (OAB TO011990) …

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Processo nº 5005655-98.2023.8.24.0103

ID: 308408802

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Araquari Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5005655-98.2023.8.24.0103

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULINO FERNANDO LOPES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA CRISTINA STINGHEN

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USUCAPIÃO Nº 5005655-98.2023.8.24.0103/SC AUTOR : PAULINO FERNANDO LOPES ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA STINGHEN (OAB SC064252) DESPACHO/DECISÃO 1. INCLUAM-SE Rian Mateus Carvalho e Renan Mateus Carvalh…

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Marcelo Jose Agnoletto Maziero x Gabrielly Sanara Bonka e outros

ID: 309955164

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005655-71.2023.8.24.0015

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO JOSE AGNOLETTO MAZIERO

Polo Passivo:

GABRIELLY SANARA BONKA JOSIAS VIEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAMILA HACKER FLEITH

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GUSTAVO MUHLMANN TREVISANI

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TATIANE IADOCICCO DE CAMARGO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005655-71.2023.8.24.0015/SC AUTOR : MARCELO JOSE AGNOLETTO MAZIERO ADVOGADO(A) : CAMILA HACKER FLEITH (OAB SC050945) RÉU : GABRIELLY SANARA BONKA ADVOGADO(…

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Processo nº 5005655-15.2025.8.24.0011

ID: 309025207

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005655-15.2025.8.24.0011

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GERA-NET PROVEDOR DE ACESSO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TANIA MARA SOSTER RISSI

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AMANDA LUIZA DA PONTE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005655-15.2025.8.24.0011/SC AUTOR : GERA-NET PROVEDOR DE ACESSO LTDA ADVOGADO(A) : TANIA MARA SOSTER RISSI (OAB SC034005) ADVOGADO(A) : AMANDA LUIZA DA PON…

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Processo nº 5005655-32.2023.8.24.0125

ID: 308193070

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itapema Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005655-32.2023.8.24.0125

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA NUNES CARNEIRO JOHNSON

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELA DENARDI

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005655-32.2023.8.24.0125/SC EXEQUENTE : CAMILA NUNES CARNEIRO JOHNSON ADVOGADO(A) : DANIELA DENARDI (OAB SC016390) DESPACHO/DECISÃO 1. Verificado que a parte exe… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005655-32.2023.8.24.0125/SC EXEQUENTE : CAMILA NUNES CARNEIRO JOHNSON ADVOGADO(A) : DANIELA DENARDI (OAB SC016390) DESPACHO/DECISÃO 1. Verificado que a parte executada GUILHERME CARVALHO é pretensa titular de direitos discutidos no processo n fulcro no art. 835, XII, art. 857 e art. 860 do CPC, defiro a penhora no rosto dos aludidos autos até o valor do débito exequendo. 1.1. Cumpra-se na forma do art. 860 do CPC, oficiando-se para que se proceda à averbação da penhora naqueles autos. 1.2. Solicite-se ao juízo destinatário a intimação da parte requerida a respeito desta penhora, para que, na forma do art. 855, I, do CPC, não faça nenhum pagamento diretamente à parte aqui executada, somente por meio de depósitos judiciais nos respectivos autos, sob as penas do art. 312 do CC. 2. Intime-se a parte executada a respeito da penhora, dando início ao prazo para defesa. 2.1. Apresentada defesa, intime-se a parte exequente para responder no prazo de 15 dias. 2.2. Passado em branco o prazo de defesa, intime-se a parte exequente para que se manifeste a respeito das opções dadas pelo 857, caput e §1º, do CPC, respectivamente, sub-rogação ou alienação judicial do direito litigioso da parte executada, no prazo de 15 dias. 2.2.1. Lembra-se que o art. 857, caput, do CPC sub-roga o exequente, até o limite do seu crédito, naquele crédito penhorado do aqui executado, o que significa que ele passa a deter "legitimação extraordinária para realizar o crédito" (Arruda Alvim, Araken de Assis, Eduardo Arruda Alvim, Comentários ao CPC/73, 2ª ed., RT, pág. 1.470). "A sub-rogação de que trata o artigo 673 do CPC [CPC/15, art. 857] não implica em transferência automática, para o credor, de bens pertencentes ao devedor; ela opera-se no plano da legitimação ad causam: o credor exeqüente assume a legitimação extraordinária para cobrar o crédito pelo executado (REsp 920.742/RS, Rel. Ministro PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA), TERCEIRA TURMA, julgado em 04/02/2010, DJe 23/02/2010). Assim, o aqui exequente adquire legitimidade para propor execução do crédito do executado ou para intervir como assistente no processo sobre o qual recai a penhora, podendo dar os impulsos pertinentes à sua exigência e satisfação, no caso de não interpostos embargos, ou rejeitados os interpostos. 3. Cumpra-se e intimem-se.

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Processo nº 5005655-66.2022.8.24.0028

ID: 328864354

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Içara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5005655-66.2022.8.24.0028

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MANUELA CARDOSO MROTSCOSKI MARILZA DE OLIVEIRA RENATO TEIXEIRA MROTSCOSKI RICHARD CARDOSO PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SUIANE FRANCA GOULART

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MARCEL LODETTI FABRIS

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Inventário Nº 5005655-66.2022.8.24.0028/SC REQUERENTE : RENATO TEIXEIRA MROTSCOSKI ADVOGADO(A) : SUIANE FRANCA GOULART (OAB SC064275) ADVOGADO(A) : MARCEL LODETTI FABRIS (OAB SC037255) REQUERENTE : …

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Sandro Cardoso x Mp Multimarcas Comercio De Veiculos Ltda e outros

ID: 281122780

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005655-61.2024.8.24.0007

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SANDRO CARDOSO

Polo Passivo:

MP MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL JUCELI DA CRUZ

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KARINE HASCKEL

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CRUZ & HASCKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

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LARISSA MENDES DE OLIVEIRA

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LUANA BORGES

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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Procedimento Comum Cível Nº 5005655-61.2024.8.24.0007/SC AUTOR : SANDRO CARDOSO ADVOGADO(A) : LARISSA MENDES DE OLIVEIRA (OAB SC062405) ADVOGADO(A) : KARINE HASCKEL (OAB SC055663) ADVOGADO(A) : DANI… Procedimento Comum Cível Nº 5005655-61.2024.8.24.0007/SC AUTOR : SANDRO CARDOSO ADVOGADO(A) : LARISSA MENDES DE OLIVEIRA (OAB SC062405) ADVOGADO(A) : KARINE HASCKEL (OAB SC055663) ADVOGADO(A) : DANIEL JUCELI DA CRUZ (OAB SC048605) ADVOGADO(A) : KARINE HASCKEL RÉU : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483) RÉU : MP MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : LUANA BORGES (OAB RS076844) DESPACHO/DECISÃO I. A presente demanda versa sobre típica relação de consumo, uma vez que as partes se enquadram nos conceitos legais de consumidor e fornecedor previstos nos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. Nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, a inversão do ônus probatório é faculdade conferida ao juiz, a ser determinada mediante requerimento da parte, quando constatada a verossimilhança das alegações do consumidor ou sua hipossuficiência. No caso dos autos, reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, notadamente pela desproporção de forças entre os litigantes e a possível dificuldade da parte hipossuficiente em fazer prova do direito alegado. A propósito, ressalto que, para fins de inversão do ônus da prova, o conceito de hipossuficiência não está limitado à inferioridade econômico-financeira do consumidor, mas também diz respeito ao desconhecimento técnico e informativo acerca do serviço que lhe é prestado pelo fornecedor - vulnerabilidade fática, técnica ou jurídica (v.g. TJSC, Apelação n. 0000282-94.2013.8.24.0242, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Silvio Dagoberto Orsatto, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-12-2022). Diante disto, DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. II. Sem afastar a possibilidade de julgamento do processo no estado em que se encontra, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir , justificando sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão. Caso tenham interesse na produção da prova testemunhal, deverão, no mesmo prazo, apresentar rol de testemunhas, na forma do art. 450 do Código de Processo Civil, atentando-se ao limite de três testemunhas para cada fato, conforme art. 357, §6º, do CPC, sob pena de serem tomados os depoimentos, na ordem de arrolamento, apenas até o alcance daquela baliza numérica. Ademais, ressalta-se que a intimação via judicial procede-se somente nos casos elencados no art. 455, §4º, do CPC. Por fim, retornem conclusos para decisão de saneamento ou julgamento antecipado.

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Processo nº 5005655-80.2025.8.24.0054

ID: 294838234

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005655-80.2025.8.24.0054

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LEILA APARECIDA POSSAMAI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO DE SOUZA

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DIOGO JOSE DE SOUZA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005655-80.2025.8.24.0054/SC EXEQUENTE : LEILA APARECIDA POSSAMAI ADVOGADO(A) : RODRIGO DE SOUZA (OAB SC012788) ADVOGADO(A) : DIOGO JOSE DE SOUZA … Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005655-80.2025.8.24.0054/SC EXEQUENTE : LEILA APARECIDA POSSAMAI ADVOGADO(A) : RODRIGO DE SOUZA (OAB SC012788) ADVOGADO(A) : DIOGO JOSE DE SOUZA (OAB SC019661) ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi formulado pedido para concessão do benefício da Gratuidade da Justiça e não foi juntada a Declaração de Hipossuficiência Financeira. CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Conforme a Ordem de Serviço nº 01/2018, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado o(a) autor(a) para juntar aos autos a Declaração de Hipossuficiência Financeira, conforme modelo elaborado por este Juízo e anexo a este documento, bem como documentos hábeis a justificar a concessão do benefício postulado, no prazo de 15 (quinze) dias. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA Dados Pessoais Nome do(a) Autor(a): __________________________________________. Idade:_______. Profissão: _______________________________________. Empregador(a): _______________________________________________. Endereço: ____________________________________________________. Telefone: ____________________________. Remuneração : __________. Estado Civil: [ ] Solteiro(a) [ ] Casado(a) [ ] Viúvo(a) [ ] União Estável [ ] Divorciado(a) / Separado(a) Judicialmente Nome do(a) cônjuge/companheiro(a): ______________________________. Idade:_______. Profissão: _______________________________________. Empregador(a): _______________________________________________. Endereço: ____________________________________________________. Telefone: ____________________________. Remuneração : __________. Ascendentes Nome: ______________________________________________________. Profissão: ____________________________________________________. Nome: ______________________________________________________. Profissão: ____________________________________________________. Descendentes Nome: ______________________________________________________. Profissão: ____________________________________________________. Nome: ______________________________________________________. Profissão: ____________________________________________________. Nome: ______________________________________________________. Profissão: ____________________________________________________. Outras pessoas que compõem o núcleo familiar [ ] Sim [ ] Não. Patrimônio Veículos Modelo: ________________________________________. Ano: _______. Renavam: _______________________. Valor: _______. Placas: ________. Financiamento: [ ] Não [ ] Sim. Total de parcelas: _____. Valor: _______. Parcelas a vencer: _____________________________________________. Imóveis [ ] Sim . Localização: __________________________________________. Valor: _____. Financiamento: [ ] Não [ ] Sim. Total de parcelas: ______. Parcelas a vencer: _____________________________________________. [ ] Não . Localização: __________________________________________. Aluguel: [ ] Sim, valor: ______; [ ] Não, porque ___________________. Aplicação Financeira [ ] Não [ ] Sim, valor: __________. Outros bens a serem informados [ ] Não [ ] Sim: ______________________________________________ _____________________________________________________________. OBSERVAÇÃO : Havendo outras pessoas que compõem o núcleo familiar devem estar ser indicadas bem como suas rendas. Outros bens imóveis ou veículos devem ser descritos. Todas essas informações devem constar do campo ‘Outras Informações’ e deverá contar com as mesmas informações acima. Declaro sob as penas da lei (responsabilização criminal) que são verdadeiras as informações acima prestadas. Declaro-me ciente de que toda e qualquer alteração da minha situação econômica e financeira e da minha família deverá ser comunicada imediatamente ao Procurador responsável, podendo implicar em revogação do benefício de assistência judiciária, se este for concedido. Declaro-me ciente, ademais, que minha situação econômico-financeira poderá ser reavaliada a qualquer tempo. Rio do Sul(SC), _____ de __________________ de ______. ____________________________________ Assinatura do(a) Autor(a)

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