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Processo nº 5069049-86.2024.8.24.0930

ID: 297937652

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5069049-86.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5069049-86.2024.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ES ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB…

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Processo nº 5017057-86.2024.8.24.0930

ID: 295751347

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5017057-86.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA ANDREA DA CUNHA MACHADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5017057-86.2024.8.24.0930/SC AUTOR : MARCIA ANDREA DA CUNHA MACHADO ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (O…

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Processo nº 5032480-86.2024.8.24.0930

ID: 293011725

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5032480-86.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5032480-86.2024.8.24.0930/SC APELANTE : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII (RÉU) ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) DESPACHO/DE…

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Banco Pan S.A. x Irene Unicki Vieira

ID: 314034258

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5050185-40.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

IRENE UNICKI VIEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JANE VIEIRA HORTZ DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5050185-40.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) AGRAVADO : IRENE UNICKI VIEIRA ADVOGADO(A) : JANE VIEIRA HORTZ…

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Luiz Antonio De Souza e outros x Banco Do Brasil S.A.

ID: 315447007

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5077197-86.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO DE SOUZA RR INFORMATICA LTDA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Sentença

Advogados:

KIM SOUZA SILVA

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5077197-86.2024.8.24.0930/SC AUTOR : LUIZ ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO(A) : KIM SOUZA SILVA (OAB SC045388) AUTOR : RR INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A) : KIM SOUZA SILVA (OAB SC0… Procedimento Comum Cível Nº 5077197-86.2024.8.24.0930/SC AUTOR : LUIZ ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO(A) : KIM SOUZA SILVA (OAB SC045388) AUTOR : RR INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A) : KIM SOUZA SILVA (OAB SC045388) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Isso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LUIZ ANTONIO DE SOUZA e RR INFORMATICA LTDA em face de BANCO DO BRASIL S.A. para: a) limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil acrescida de 10% em relação à CCB n. 263.812.495, CCB n. 263.812.380 e CCB n. 263.812.381, nos termos da fundamentação; b) afastar a capitalização diária na CCB n. 263.811.740, nos termos da fundamentação; c) afastar a cobrança das Tarifas de Abertura de Crédito (TAC) e Tarifas de Capital de Giro Digital nas CCB n. 263.812.380 e CCB n. 263.812.381, nos termos da fundamentação; d) deferir a descaracterização da mora em relação a todos os contratos, nos termos da fundamentação; e e) determinar a repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, conforme o capítulo anterior desta sentença, os quais deverão ser corrigidos pelo INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. A partir de 30.08.2024, os valores deverão ser atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, §1º). Confirmo a tutela de urgência concedida no evento n. 8.1. Diante da sucumbência recíproca, arbitra-se os honorários em 15% do valor atualizado da condenação, cabendo à parte autora o adimplemento de 20% e à parte ré o pagamento de 80% dessa verba (art. 86 do CPC). As custas devem ser rateadas entre as partes na mesma proporção supramencionada. Expeça-se alvará em favor da parte ré, para fins de levantamento dos valores incontroversos depositados nos autos pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e, após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na estatística.

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Processo nº 5042762-86.2024.8.24.0930

ID: 280474746

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5042762-86.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5042762-86.2024.8.24.0930/SC AUTOR : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO(A) : ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB S…

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Processo nº 5062744-86.2024.8.24.0930

ID: 319684792

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5062744-86.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5062744-86.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : ALEXANDRE NELSON FERRAZ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista…

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Processo nº 5114930-86.2024.8.24.0930

ID: 277678664

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5114930-86.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO GIOVANI DA ROSA TORRES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

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CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5114930-86.2024.8.24.0930/SC AUTOR : PAULO GIOVANI DA ROSA TORRES ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB…

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Processo nº 5081465-86.2024.8.24.0930

ID: 320019953

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5081465-86.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5081465-86.2024.8.24.0930/SC AUTOR : ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A) : ROBER…

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Processo nº 5010364-86.2024.8.24.0930

ID: 322146898

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5010364-86.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5010364-86.2024.8.24.0930/SC AUTOR : ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A) : ROBER…

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