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Processo nº 5087382-34.2024.4.02.5101

ID: 303356163

Tribunal: TRF2 Órgão: 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5087382-34.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA PEDRO DE ANDRADE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIA DA CONCEICAO JARDIM

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087382-34.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : JULIANA PEDRO DE ANDRADE ADVOGADO(A) : MARCIA DA CONCEICAO JARDIM (OAB RJ147794) DESPACHO/DECISÃO Considerando que, na petição do Evento 28…

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Conselho Regional De Medicina Veterinária Do Estado Do Rio De Janeiro - Crmv-Rj x Campcar-Industria E Comercio De Carnes Ltda.

ID: 260670580

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5087382-68.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

Polo Passivo:

CAMPCAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA.

80

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de maio de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5087382-68.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: CAMPCAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA. (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

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Processo nº 5087382-34.2024.4.02.5101

ID: 278810505

Tribunal: TRF2 Órgão: 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5087382-34.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA PEDRO DE ANDRADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIA DA CONCEICAO JARDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087382-34.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : JULIANA PEDRO DE ANDRADE ADVOGADO(A) : MARCIA DA CONCEICAO JARDIM (OAB RJ147794) ATO ORDINATÓRIO Procedo à intimação das partes acerca da d… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087382-34.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : JULIANA PEDRO DE ANDRADE ADVOGADO(A) : MARCIA DA CONCEICAO JARDIM (OAB RJ147794) ATO ORDINATÓRIO Procedo à intimação das partes acerca da decisão do Evento 17 e, em cumprimento à mesma, intimo as partes, ainda, para ciência da perícia médica, na especialidade PSIQUIATRIA , a ser realizada no dia 25/07/2025, às 08:30 , na sede do Fórum Desembargadora Federal Marilena Franco, localizada no endereço Avenida Venezuela, nº 134, bloco B, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, pelo(a) perito(a) Dr. PEDRO HENRIQUE MORAES NASSER . O(a) perito(a) deverá ficar ciente do prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do laudo pericial, contados da data de realização da perícia. As partes poderão formular quesitos , no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da intimação deste Ato Ordinatório. A autora deverá chegar com pelo menos 30 minutos de antecedência ao horário designado para a perícia, pois NÃO SERÃO TOLERADOS ATRASOS , uma vez que o agendamento com hora marcada tem o intuito de não prejudicar as demais pessoas que aguardam a realização do exame. Do mesmo modo, é PROIBIDA , pela portaria deste Fórum Federal, a entrada usando bermudas, chinelos, shorts ou camisetas; aos acompanhantes é necessário documento de identificação e uso de trajes adequados. Os cadeirantes deverão comparecer com acompanhante que zele por suas necessidades. A parte deverá justificar , documentalmente, eventual ausência à perícia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a data designada para a realização do exame. O processo ficará suspenso até a data da entrega do laudo. Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025 , tendo em vista os arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, a Portaria nº TRF2-PTC-2023/00199, também da CRJF da 2ª Região, o § 4º do art. 19 da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025. Rio de Janeiro - RJ, em 23/05/2025.

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