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Resultados para "5003438-04.2023.4.04.7013" – Página 7 de 10

Processo nº 5003438-34.2025.8.24.0064

ID: 328848985

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003438-34.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS NEGOCIANTES AUTONOMOS DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SABRINA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003438-34.2025.8.24.0064/SC EXEQUENTE : ASSOCIACAO DOS NEGOCIANTES AUTONOMOS DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A) : SABRINA DA SILVA (OAB SC035556) DESPACHO/DECISÃO Vistos para …

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Processo nº 5003438-91.2024.8.24.0024

ID: 296230250

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003438-91.2024.8.24.0024

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VANIA APARECIDA FAGHERAZZI KAEFER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAURI RAUL COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003438-91.2024.8.24.0024/SC EXEQUENTE : VANIA APARECIDA FAGHERAZZI KAEFER ADVOGADO(A) : MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) ATO ORDINATÓRIO 1. Fica a…

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Vinicius Cardoso Guimaraes x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 319589317

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003438-50.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS CARDOSO GUIMARAES

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

EDUARDO AMORIM DE MATTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5003438-50.2025.8.24.0091/SC AUTOR : VINICIUS CARDOSO GUIMARAES ADVOGADO(A) : EDUARDO AMORIM DE MATTOS (OAB RS068647) RÉU : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A…

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Processo nº 5003438-19.2025.8.24.0069

ID: 329940205

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5003438-19.2025.8.24.0069

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PEDRO LEDUR FAVERO PAULA ADRIANA LEDUR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISMAEL TELLES FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Carta Precatória Cível Nº 5003438-19.2025.8.24.0069/SC AUTOR : PAULA ADRIANA LEDUR ADVOGADO(A) : ISMAEL TELLES FERREIRA (OAB RS069925) AUTOR : JOAO PEDRO LEDUR FAVERO ADVOGADO(A) : ISMAEL TELLES FER…

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Processo nº 5003438-80.2022.8.24.0018

ID: 299612715

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003438-80.2022.8.24.0018

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

IVEPECAS COMERCIO DE PECAS LTDA LOUIZE CRISTINA TECCHIO STRADIOTTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LOUIZE CRISTINA TECCHIO STRADIOTTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003438-80.2022.8.24.0018/SC EXEQUENTE : LOUIZE CRISTINA TECCHIO STRADIOTTI ADVOGADO(A) : LOUIZE CRISTINA TECCHIO STRADIOTTI (OAB SC033633) EXEQUENTE : IVEPECAS COMERCIO D…

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Processo nº 5003438-16.2023.8.24.0028

ID: 322731025

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Içara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 5003438-16.2023.8.24.0028

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IENE MARIA SEBASTIAO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO FREDERICO PRUNER VON VOIGT SALFER

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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5003438-16.2023.8.24.0028/SC ACUSADO : IENE MARIA SEBASTIAO ADVOGADO(A) : ANTONIO FREDERICO PRUNER VON VOIGT SALFER (OAB SC047936) DESPACHO/DECISÃO Verifica-…

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Processo nº 5003438-59.2024.8.24.0067

ID: 312686412

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 5003438-59.2024.8.24.0067

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA - SISME

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIANA PALU CRISTOFOLI

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Ação Civil Pública Cível Nº 5003438-59.2024.8.24.0067/SC AUTOR : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA - SISME ADVOGADO(A) : JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC… Ação Civil Pública Cível Nº 5003438-59.2024.8.24.0067/SC AUTOR : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA - SISME ADVOGADO(A) : JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO POCEDENTE os pedidos formulados pelo SISME - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA contra MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE-SC, para o fim de: I - RECONHECER a ilegalidade do Decreto n. 9.974/2023 ao determinar a suspensão do pagamento de auxílio-alimentação previsto na Lei n.7.473/2017; e II - CONDENAR que o réu proceda o pagamento dos valores do auxílio-alimentação, suspensos entre 01/02/2023 até 30/06/2023 pelo decreto acima mencionado, aos servidores do poder executivo municipal que sejam beneficiários da Lei n. 7.473/2017 e que foram atingidos pelo Decreto n. 9.974/2023. Nos moldes das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade acerca do tema, sobre os valores incide correção monetária pelo IPCA-E desde quando os valores eram devidos [parcelas mensais] e juros de mora pelos índices de poupança a partir da citação no tocante aos valores pretéritos, e também desde quando devidos quanto às parcelas vencidas no decorrer da demanda até 8.12.2021. A partir de 9.12.2021, incide apenas a Taxa Selic, por uma única vez até o pagamento, acumulado mensalmente, dado o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021. Sem custas processuais, já que o ente público demando é isento de tal verba, na forma do art. 7, I, da Lei n. 17.654/2018. Como não há como estimar o proveito econômico obtido com a prestação jurisdicional, bem como levando em consideração que a fixação dos honorários de sucumbência utilizando o valor atribuído à causa se mostraria irrisório, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da parte autora, os quais fixo de forma equitativa, na forma do art. 85, § 8º, do CPC, ou seja, em R$ 2.500,00. (vide - TJSC, Apelação n. 0308080-69.2017.8.24.0023, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Júlio César Machado Ferreira de Melo, Câmara de Recursos Delegados, j. 11-06-2025). Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, a forma do art. 496, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se.

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Processo nº 5003438-16.2023.8.24.0028

ID: 314140734

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Içara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 5003438-16.2023.8.24.0028

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IENE MARIA SEBASTIAO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO FREDERICO PRUNER VON VOIGT SALFER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5003438-16.2023.8.24.0028/SC ACUSADO : IENE MARIA SEBASTIAO ADVOGADO(A) : ANTONIO FREDERICO PRUNER VON VOIGT SALFER (OAB SC047936) DESPACHO/DECISÃO I. RECEBO…

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Processo nº 5003438-82.2025.8.24.0533

ID: 317780585

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Navegantes Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5003438-82.2025.8.24.0533

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALISSON DA SILVA VITALIANO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WENDI RAUDZIUS VIANNA AGUIAR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003438-82.2025.8.24.0533/SC RÉU : ALISSON DA SILVA VITALIANO ADVOGADO(A) : WENDI RAUDZIUS VIANNA AGUIAR (OAB PR113415) DESPACHO/DECISÃO Recebo a resposta à ac…

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Processo nº 5003438-20.2025.8.24.0004

ID: 326173100

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5003438-20.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADERCIO JOSE VELTER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORAH CUNHA ANTUNES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003438-20.2025.8.24.0004/SC AUTOR : ADERCIO JOSE VELTER ADVOGADO(A) : DEBORAH CUNHA ANTUNES (OAB SC026647) ATO ORDINATÓRIO Considerando que “t…

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