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Resultados para "5001769-37.2022.8.13.0393" – Página 8 de 11

Processo nº 5001769-64.2024.8.24.0036

ID: 300157479

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001769-64.2024.8.24.0036

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001769-64.2024.8.24.0036/SC EXEQUENTE : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SC023729) ATO ORDIN…

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Processo nº 5001769-74.2023.8.24.0141

ID: 313683112

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Descanso Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001769-74.2023.8.24.0141

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IVAO NOVACK

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANGELO SOLANO CATTONI

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Procedimento Comum Cível Nº 5001769-74.2023.8.24.0141/SC AUTOR : IVAO NOVACK ADVOGADO(A) : ANGELO SOLANO CATTONI (OAB SC030825) DESPACHO/DECISÃO A pretensão deduzida no petitório de e. 75 somente se…

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Processo nº 5001769-67.2020.8.24.0048

ID: 298287173

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001769-67.2020.8.24.0048

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DA FOZ DO RIO ITAJAI ACU - CREDIFOZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE SA FERREIRA

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ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCIO RUBENS PASSOLD

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001769-67.2020.8.24.0048/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DA FOZ DO RIO ITAJAI ACU - CREDIFOZ ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5001769-43.2025.8.24.0064

ID: 309173870

Tribunal: TJSC Órgão: Cejusc Estadual Catarinense Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001769-43.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FABIELE CAROLINE FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO CARLOS DE SOUZA LIMA MILAGRE SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001769-43.2025.8.24.0064/SC AUTOR : FABIELE CAROLINE FERNANDES ADVOGADO(A) : JOÃO CARLOS DE SOUZA LIMA MILAGRE SILVA (OAB MG100570) ATO ORDINATÓRIO 1. Pelo…

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Cooperativa De Credito Unicred Valor Capital Ltda - Unicred Valor Capital x Jaine Souza Santos Rocha

ID: 333749655

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001769-66.2019.8.24.0092

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALOR CAPITAL LTDA - UNICRED VALOR CAPITAL

Polo Passivo:

JAINE SOUZA SANTOS ROCHA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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RAMON SOUZA DE FARIA

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EMERSON DE CASTRO

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GREI MARCUS MORAIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001769-66.2019.8.24.0092/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALOR CAPITAL LTDA - UNICRED VALOR CAPITAL ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) EXE…

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Processo nº 5001769-88.2025.8.24.0049

ID: 335887831

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Pinhalzinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001769-88.2025.8.24.0049

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JM MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS JOSIAS ROHR

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JULIANA DE OLIVEIRA

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CAMILY FERNANDA IMMICH

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001769-88.2025.8.24.0049/SC EXEQUENTE : JM MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A) : CAMILY FERNANDA IMMICH (OAB SC049605) ADVOGADO(A) : JULIANA DE OLIVEIR…

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Eder Junior Do Amaral x Ismael Elias Glelepi e outros

ID: 317855460

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001769-14.2023.8.24.0064

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDER JUNIOR DO AMARAL

Polo Passivo:

ISMAEL ELIAS GLELEPI REGIANE MARIA LELINSKI THAMILIS AGUIAR GLELEPI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DOUGLAS PHILLIPS FREITAS

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EMERSON MARTINS

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EDER JUNIOR DO AMARAL

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PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001769-14.2023.8.24.0064/SC EXEQUENTE : EDER JUNIOR DO AMARAL ADVOGADO(A) : EMERSON MARTINS (OAB SC042177) ADVOGADO(A) : EDER JUNIOR DO AMARAL (OAB SC041785) EXECUTADO : …

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Claudeonice Dalleri x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Uniao Geral Dos Trabalhadores

ID: 314141306

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001769-94.2024.8.24.0026

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDEONICE DALLERI

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES

Sentença

Advogados:

BRUNA KARINA POSTAI

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CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES

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Procedimento Comum Cível Nº 5001769-94.2024.8.24.0026/SC AUTOR : CLAUDEONICE DALLERI ADVOGADO(A) : BRUNA KARINA POSTAI (OAB SC051963) RÉU : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS … Procedimento Comum Cível Nº 5001769-94.2024.8.24.0026/SC AUTOR : CLAUDEONICE DALLERI ADVOGADO(A) : BRUNA KARINA POSTAI (OAB SC051963) RÉU : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES ADVOGADO(A) : CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB CE026515) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por CLAUDEONICE DALLERI contra ?SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES? para, em consequência: a) declarar a nulidade absoluta do contrato da filiação junto a SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES e b) condenar a parte ré à restituição dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte autora, o que deve ocorrer de forma simples para os valores adimplidos até 30.03.2021 e em dobro para os valores pagos posteriormente. O montante deve ser atualizado monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde cada desconto realizado. A partir de 30.8.2024, com o vigor pleno da Lei n. 14.905/2024, a atualização dos débitos judiciais, na ausência de convenção ou de lei especial em sentido contrário, passa a se dar pelos índices legais de correção monetária e/ou de juros de mora previstos nos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do CC, com redação dada pela Lei n. 14.905/2024, sendo IPCA para correção monetária e Selic, deduzido o IPCA, para os juros moratórios (TJ-SC - Agravo de Instrumento: 50649629820238240000, Relator: Alex Heleno Santore, Data de Julgamento: 19/08/2024, Oitava Câmara de Direito Civil). Tendo em vista a sucumbência recíproca (art. 86, caput, do CPC), arca a parte autora com 50% (cinquenta por cento) das custas processuais e a parte ré com os 50% (cinquenta por cento) remanescentes. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, os quais, tendo em vista a duração da instrução processual e a natureza da matéria apreciada, arbitro em R$ 3.000,00, atento à natureza da matéria apreciada e ao trabalho despendido, o que faço com amparo no art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC. Por sua vez, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte ré, os quais, tendo em vista a duração da instrução processual e a natureza da matéria apreciada, arbitro em R$ 3.000,00, atento à natureza da matéria apreciada e ao trabalho despendido, o que faço com amparo no art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC. Fica, no entanto, suspensa a exigibilidade dos ônus de sucumbência em relação à parte autora, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

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Sebastiao Cezar De Oliveira x Lippel - Solucoes Integradas Para Biomassa Eireli

ID: 282303229

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Trombudo Central Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001769-13.2025.8.24.0074

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO CEZAR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LIPPEL - SOLUCOES INTEGRADAS PARA BIOMASSA EIRELI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR

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PEDRO FIGUEIRO RAMBOR

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CACILDA APARECIDA DE PAULA VARGAS

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FELIPE GREGORIO DOS SANTOS SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001769-13.2025.8.24.0074/SC EXEQUENTE : SEBASTIAO CEZAR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CACILDA APARECIDA DE PAULA VARGAS (OAB MG207084) ADVOGADO(A) : FELIPE GREGORIO DOS SANTO… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001769-13.2025.8.24.0074/SC EXEQUENTE : SEBASTIAO CEZAR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CACILDA APARECIDA DE PAULA VARGAS (OAB MG207084) ADVOGADO(A) : FELIPE GREGORIO DOS SANTOS SILVA (OAB MG189877) EXECUTADO : LIPPEL - SOLUCOES INTEGRADAS PARA BIOMASSA EIRELI ADVOGADO(A) : HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR (OAB RS070259) ADVOGADO(A) : PEDRO FIGUEIRO RAMBOR (OAB RS083723) DESPACHO/DECISÃO 1. Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se a parte executada (na pessoa de seu advogado, caso a fase de cumprimento da sentença tenha sido instaurada no prazo de até um ano do trânsito em julgado da sentença; do contrario, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por carta com AR, observadas as demais hipóteses previstas no art. 513, § 2º, do CPC), para pagar o débito , acrescido de custas, se houver, voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a que o não pagamento no prazo indicado resultará na incidência de multa de 10% e, também, honorários de advogado equivalente a 10% sobre o valor executado (CPC, art. 523, § 1º); O cartório deverá observar que a intimação pessoal – se necessária –deverá ser realizada no endereço da citação nos autos principais – se estiverem neste juízo – ou, se devidamente comunicada mudança, no último endereço informado. É irrelevante eventual novo endereço trazido pelo exequente no requerimento de cumprimento de sentença porque, conforme art. 77, V, do CPC, é dever da parte " declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva " e, por isso, " considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo " (CPC, art. 513, §3º). 2. Cientifique-se, ainda, a parte executada, de que transcorrido o prazo para pagamento voluntário, descrito no item acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, oferecer, querendo, impugnação nos próprios autos , consoante prescreve o art. 525 do CPC; 3. Após, retornem os autos conclusos .

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Maria Rita De Campos Ribeiro x Maria Margarida Varela

ID: 281389389

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Civil Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5038978-44.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARIA RITA DE CAMPOS RIBEIRO

Polo Passivo:

MARIA MARGARIDA VARELA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO DE MARCO

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THIAGO CALZA BOIANI

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FERNANDO JOSE DE MARCO

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GETULIO RIBAS MICHELETTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MÔNICA DA SILVA ULIANA

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DOMINGO ULIANA

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Agravo de Instrumento Nº 5038978-44.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : MARIA RITA DE CAMPOS RIBEIRO ADVOGADO(A) : GETULIO RIBAS MICHELETTO (OAB SC002011) ADVOGADO(A) : FERNANDO JOSE DE MARCO (OAB SC01215… Agravo de Instrumento Nº 5038978-44.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : MARIA RITA DE CAMPOS RIBEIRO ADVOGADO(A) : GETULIO RIBAS MICHELETTO (OAB SC002011) ADVOGADO(A) : FERNANDO JOSE DE MARCO (OAB SC012157) ADVOGADO(A) : THIAGO CALZA BOIANI (OAB SC028882) ADVOGADO(A) : TIAGO DE MARCO (OAB SC021772) AGRAVADO : MARIA MARGARIDA VARELA ADVOGADO(A) : MÔNICA DA SILVA ULIANA (OAB SC010613) ADVOGADO(A) : DOMINGO ULIANA (OAB SC001888) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro à agravante, provisoriamente e limitada ao presente recurso, a gratuidade da justiça, diante da alegação de que sua renda limita-se aos alimentos pagos pelo ex-marido, no valor de 3 (três) salários mínimos (Evento 1, Anexo 1, p. 6 - 2G), ressalvada eventual impugnação pela parte adversa. 2. Em que pesem as razões deduzidas no reclamo relativas à antecipação dos efeitos da tutela recursal, não vislumbro perigo de perecimento do direito pleiteado que exija a análise do pedido antes de oferecidas as contrarrazões pela parte agravada, em especial diante do abreviado rito do recurso de agravo de instrumento. Com efeito, a insurgência versa a respeito de suposta impenhorabilidade de valores pretensamente atingidos pela determinação de penhora no rosto dos autos de três feitos (n. 5002270-56.2019.8.24.0080, 5001769-05.2019.8.24.0080 e 5005071-08.2020.8.24.0080), mas, em princípio, não há nenhum valor depositado nos referidos processos ou mesmo atos expropriatórios em curso, que indiquem a possibilidade de que eventual numerário seja transferido à parte agravada. Dessarte, não constatado o periculum in mora , deixo de analisar, neste momento, a probabilidade de provimento do recurso, na medida em que os requisitos previstos nos arts. 300 e 995 do CPC são cumulativos. Destaco, por oportuno, que a presente decisão não se reveste de caráter definitivo, mas provisório, correspondente ao juízo de cognição sumária ao qual está submetida, e poderá ser alterada com maiores elementos em decisão definitiva. Assim, indefiro , por ora, o pedido formulado. Intime-se a parte agravante. Intime-se a parte agravada na forma do art. 1.019, inc. II, do CPC.

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