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Resultados para "5001669-96.2023.8.13.0377" – Página 9 de 12

Processo nº 5001669-74.2023.8.24.0059

ID: 329740154

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de São Carlos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001669-74.2023.8.24.0059

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GMS DISTRIBUIDORA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE LUIZ MOCELIN

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FRANCIELI MARTINS

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CLENIO JORGE FERREIRA

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Procedimento Comum Cível Nº 5001669-74.2023.8.24.0059/SC AUTOR : GMS DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A) : CLENIO JORGE FERREIRA (OAB SC029267) ADVOGADO(A) : FRANCIELI MARTINS (OAB SC032723) ADVOGADO(A) …

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Segredo De Justiça1 x Segredo De Justiça2

ID: 304959013

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5001669-53.2022.8.24.0045

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA2

80

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001669-53.2022.8.24.0045/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça … Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001669-53.2022.8.24.0045/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310078241766 JUIZ DO PROCESSO: ANGELICA FASSINI - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): AISLAN RODRIGO DE OLIVEIRA, CPF n. 0**1**9**02, nascido(a) em 01/02/1988, filho(a) de LEA GOEDERT BORGES DE OLIVEIRA e DOCILIANO DE OLIVEIRA. PRAZO DO EDITAL: 15 dias. SÍNTESE DA DENÚNCIA: Assim agindo, o denunciado AISLAN RODRIGO DE OLIVEIRA , infringiu o disposto no artigo 147, caput, do Código Penal, c/c artigos 5º, incisos II e III, e 7º, incisos II, ambos da Lei n. 11.340/06. razão pela qual a Justiça Pública requer o recebimento da presente denúncia e a citação do réu para apresentação de resposta à acusação, prosseguindo-se nos demais termos do procedimento comum ordinário, com designação de audiência para inquirição das pessoas adiante arroladas, interrogatório do acusado e final condenação deste nas penas dos dispositivos invocados. OBJETO: CITAÇÃO DO(A)(S) ACUSADO(A)(S) para que responda(m) à acusação e acompanhe(m) todos os termos do processo até a sentença final, pelo que não poderá(ão) mudar de endereço sem comunicar ao juízo do processo, sob pena de incorrer(em) nas sanções impostas para a revelia, tudo conforme decisão prolatada diante da denúncia oferecida. O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias. Se o(a)(s) acusado(a)(s), citado(a)(s) por edital, não comparecer(em), nem constituir(em) advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva (Art. 366 do CPP). Para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.

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Lucimara Mazera x Cid Silva Filho

ID: 323201656

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Continente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001669-34.2025.8.24.0082

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA MAZERA

Polo Passivo:

CID SILVA FILHO

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANO DA SILVA SILVESTRE

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ARNALDO CARNEIRO MARCON

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GABRIELA BITENCOURT MARTINS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001669-34.2025.8.24.0082/SC AUTOR : LUCIMARA MAZERA ADVOGADO(A) : CRISTIANO DA SILVA SILVESTRE (OAB SC011216) RÉU : CID SILVA FILHO ADVOGADO(A) : ARNALDO C…

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Processo nº 5001669-61.2025.8.24.0073

ID: 330843247

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timbó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001669-61.2025.8.24.0073

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE MARA SCHAADE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO ROZEMIR DUTRA PEREIRA

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Procedimento Comum Cível Nº 5001669-61.2025.8.24.0073/SC AUTOR : LUCIANE MARA SCHAADE ADVOGADO(A) : ANTONIO ROZEMIR DUTRA PEREIRA (OAB SC053614) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se para réplica à contesta…

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Processo nº 5001669-22.2024.8.24.0065

ID: 312727147

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de São José do Cedro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001669-22.2024.8.24.0065

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FUNILARIA E INSTALADORA DUARTE EIRELI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA PAULA BECKENKAMP

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001669-22.2024.8.24.0065/SC EXEQUENTE : FUNILARIA E INSTALADORA DUARTE EIRELI ADVOGADO(A) : ANA PAULA BECKENKAMP (OAB SC021651) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro, por ora, o p…

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Daniela Varela Da Silva x Rafaela Lehmann De Souza e outros

ID: 314701891

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Otacílio Costa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001669-56.2024.8.24.0086

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA VARELA DA SILVA

Polo Passivo:

RAFAELA LEHMANN DE SOUZA SOLANGE LEHMANN DE SOUZA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VANDER JOEMIR BEBER

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LUDMILA PRISCILA DOS SANTOS PIROLA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001669-56.2024.8.24.0086/SC AUTOR : DANIELA VARELA DA SILVA ADVOGADO(A) : VANDER JOEMIR BEBER (OAB SC032558) RÉU : SOLANGE LEHMANN DE SOUZA ADVOGADO(A) : L…

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Processo nº 5001669-70.2025.8.24.0167

ID: 291760918

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Garopaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001669-70.2025.8.24.0167

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ALCIONEI SILVANO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO CORDOVA PRESTES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001669-70.2025.8.24.0167/SC EXEQUENTE : RAFAEL ALCIONEI SILVANO ADVOGADO(A) : FERNANDO CORDOVA PRESTES (OAB SC034774) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença…

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Banco Bradescard S.A. e outros x Os Mesmos

ID: 278381507

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001669-31.2024.8.24.0062

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCARD S.A. DANIEL SILVA DE AMORIM JUNIOR

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

LEANDRO SILVA CORREIA

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GREGORI LUIZ DALBOSCO

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MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO

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2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução … 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/06/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/06/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001669-31.2024.8.24.0062/SC (Pauta: 261) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: BANCO BRADESCARD S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) RECORRENTE: DANIEL SILVA DE AMORIM JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO SILVA CORREIA (OAB SC025888) ADVOGADO(A): GREGORI LUIZ DALBOSCO (OAB SC042511) RECORRIDO: OS MESMOS CONCILIADOR: EDUARDO PEREIRA SOTORIVA (CONCILIADOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025. Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

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Município De Araquari/Sc x Ivandro Vander Glasenapp

ID: 256268592

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001669-39.2023.8.24.0103

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC

Polo Passivo:

IVANDRO VANDER GLASENAPP

80

Advogados:

PAULA FERNANDA ROCHA DIAS

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BRUNO ALVES CUNHA

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3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art.… 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/04/2025, às 13:30 horas. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores. E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/04/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001669-39.2023.8.24.0103/SC (Pauta: 331) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA RECORRIDO: IVANDRO VANDER GLASENAPP (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA FERNANDA ROCHA DIAS (OAB SC043709) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025. Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

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Processo nº 5001669-35.2018.8.24.0064

ID: 304962971

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001669-35.2018.8.24.0064

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ CARLOS PISSETTI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001669-35.2018.8.24.0064/SC EXEQUENTE : AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) ATO ORDINATÓRIO Fica o autor/exequent…

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