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Resultados para "5002242-06.2023.8.13.0452" – Página 9 de 12

Processo nº 5002242-15.2025.8.24.0004

ID: 283505695

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5002242-15.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA HARDMAN MENDONCA DE SOUZA ANDRE LUIZ MINATTO MENDONCA PAULO CESAR HARDMAN MENDONCA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA MARIA RODRIGUES GIUSTI

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Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 5002242-15.2025.8.24.0004/SC REQUERENTE : ANDRE LUIZ MINATTO MENDONCA ADVOGADO(A) : ANA MARIA RODRIGUES GIUSTI (OAB SC068203) REQUERENTE : PAULO CESAR HARDMAN MENDON…

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Processo nº 5002242-13.2024.8.24.0113

ID: 316750302

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002242-13.2024.8.24.0113

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MAIARA CRISTINA DE AGUIAR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULA LUVISON MOLLERI

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Procedimento Comum Cível Nº 5002242-13.2024.8.24.0113/SC AUTOR : MAIARA CRISTINA DE AGUIAR ADVOGADO(A) : PAULA LUVISON MOLLERI (OAB SC060878) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES …

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Processo nº 5001088-26.2023.8.24.0167

ID: 316743633

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Garopaba Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 5001088-26.2023.8.24.0167

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICACOES S.A. TELEFONICA BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO JORGE VELLOSO

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SERGIO MACHADO TERRA

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Ação Civil Pública Cível Nº 5001088-26.2023.8.24.0167/SC RÉU : TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : SERGIO MACHADO TERRA (OAB RJ080468) RÉU : HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICACOES…

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Segredo De Justiça1 x Segredo De Justiça2

ID: 282152595

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5002242-93.2023.8.24.0033

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA2

80

Advogados:

ISADORA BIANCHINI BALAN

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Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002242-93.2023.8.24.0033/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça … Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002242-93.2023.8.24.0033/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310076940209 JUIZ DO PROCESSO: Mauro Ferrandin - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): o acusado F. E. G. C.., brasileiro(a), CPF 031.313.643-27, nascido(a) em 14/01/1988. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença (evento 160): "(...) Breve relato. Decido. Sem maiores digressões, forçoso concluir que a razão está com as partes, porquanto é patente a anemia probatória. Como é cediço, nos termos do art. 155 do Estatuto Processual Penal, é vedado ao juiz proferir sentença condenatória somente com base nos elementos indiciários, o que se encaixa na espécie em testilha. Destarte, a absolvição é medida que se impõe.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido pelo Ministério Público na exordial para, com amparo no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVER o réu F. E. G. C.. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimados os presentes. Intime-se a vítima.Caso não sejam localizados, e havendo requerimento, intime-se o réu e a vítima por edital, com prazos de 60 (sessenta) e 15 (quinze) dias, respectivamente, nos termos do art. 392, VI e § 1º, do CPP. Fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais) a remuneração do(a) defensor(a) nomeado(a) para o presente processo. O recebimento do valor está condicionado ao cadastramento do(a) defensor(a) junto ao Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, consoante disposição da Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019. Transitada em julgado, requisitem-se os honorários e, posteriormente, arquivem-se.'' Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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Processo nº 5002242-25.2025.8.24.0033

ID: 278713847

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Porto Belo Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5002242-25.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

REI ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNA ALVES DA SILVA

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GERMANA CARDOSO MIRANDA REIMANN ARAUJO

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OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5002242-25.2025.8.24.0033/SC REQUERENTE : REI ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : BRUNA ALVES DA SILVA (OAB SC059492) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5002242-84.2025.8.24.0078

ID: 319308951

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Urussanga Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002242-84.2025.8.24.0078

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER SANGALETI ALBINO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DOUGLAS GAVA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002242-84.2025.8.24.0078/SC IMPETRANTE : CLEBER SANGALETI ALBINO ADVOGADO(A) : DOUGLAS GAVA (OAB SC056801) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança proposto por CLE…

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Jeferson Francisco Pfleger x Caixa De Assistencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil e outros

ID: 319353327

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002242-84.2024.8.24.0057

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON FRANCISCO PFLEGER

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL HOSPITAL BAIA SUL S/A SERVICO DE ANESTESIOLOGIA BAIA SUL SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Sentença

Advogados:

ANA PAULA DA CONCEICAO OURIQUES

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TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA

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MICHELI ZANOTELLI

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JAQUELINE COSTA DA SILVA NERY

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HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

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GISELE CRISTINE FERREIRA COSTA

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ALINE DA SILVA PEREIRA

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EVARISTO KUHNEN

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GIOVANA CAPORAL MENEGOTTO

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RAPHAEL ATHERINO DOS SANTOS

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DANIELA CAPORAL MENEGOTTO

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Procedimento Comum Cível Nº 5002242-84.2024.8.24.0057/SC AUTOR : JEFERSON FRANCISCO PFLEGER ADVOGADO(A) : ANA PAULA DA CONCEICAO OURIQUES (OAB SC065243) RÉU : SERVICO DE ANESTESIOLOGIA BAIA SUL SOCI… Procedimento Comum Cível Nº 5002242-84.2024.8.24.0057/SC AUTOR : JEFERSON FRANCISCO PFLEGER ADVOGADO(A) : ANA PAULA DA CONCEICAO OURIQUES (OAB SC065243) RÉU : SERVICO DE ANESTESIOLOGIA BAIA SUL SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO(A) : DANIELA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC008366) ADVOGADO(A) : RAPHAEL ATHERINO DOS SANTOS (OAB SC019330) ADVOGADO(A) : GIOVANA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC033600) RÉU : HOSPITAL BAIA SUL S/A ADVOGADO(A) : EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) RÉU : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO(A) : ALINE DA SILVA PEREIRA (OAB DF031044) ADVOGADO(A) : GISELE CRISTINE FERREIRA COSTA (OAB DF016598) ADVOGADO(A) : HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA (OAB DF054504) ADVOGADO(A) : JAQUELINE COSTA DA SILVA NERY (OAB DF030480) ADVOGADO(A) : MICHELI ZANOTELLI (OAB DF027778) ADVOGADO(A) : TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA (OAB DF037111) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) CONFIRMAR os efeitos da tutela de urgência deferida ao evento b) DECLARAR a inexigibilidade dos débitos de R$ 10.454,00 e R$ 2.425,00, devidos, respectivamente, ao Hospital Baía Sul e ao Serviço de Anestesiologia Baía Sul, em relação ao autor, imputando, exclusivamente à ré Cassi, a responsabilidade pelo pagamento da referida dívida. Em razão da sucumbência recíproca, condeno exclusivamente a ré Cassi ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, e ao adimplemento de honorários de sucumbência em favor do procurador da parte autora, cuja verba fixo em 15% sobre o valor da condenação (débitos declarados inexigíveis), nos termos do artigo 85, §2°, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas remanescentes, e ao adimplemento de honorários de sucumbência em favor dos procuradores dos réus, que fixo em 15% sobre o valor que restou afastado dos pedidos (indenização por danos morais). No entanto, resta suspensa a exigibilidade, em virtude da gratuidade judiciária anteriormente deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se.

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Augustinho Rohden Zeferino x Silvio Schlickmann

ID: 258324936

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002242-36.2021.8.24.0010

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

AUGUSTINHO ROHDEN ZEFERINO

Polo Passivo:

SILVIO SCHLICKMANN

80

Advogados:

LAIS BECKER ALBERTON

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MELISSA ZATTA

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KATHE SCHMIDT KURTEN

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MÔNICA MORGAN VERONEZI

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1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/05/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/05/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002242-36.2021.8.24.0010/SC (Pauta: 473) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: AUGUSTINHO ROHDEN ZEFERINO (RÉU) ADVOGADO(A): KATHE SCHMIDT KURTEN (OAB SC031985) ADVOGADO(A): Mônica Morgan Veronezi (OAB SC030942) RECORRIDO: SILVIO SCHLICKMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): LAIS BECKER ALBERTON (OAB SC046624) ADVOGADO(A): MELISSA ZATTA (OAB SC043268) INTERESSADO: ALIANO ANTUNES ZEFERINO (RÉU) ADVOGADO(A): KATHE SCHMIDT KURTEN ADVOGADO(A): Mônica Morgan Veronezi Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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Processo nº 5002242-89.2020.8.24.0036

ID: 307577416

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002242-89.2020.8.24.0036

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE JARAGUA DO SUL E REGIAO - SICOOB CEJASCRED

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002242-89.2020.8.24.0036/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE JARAGUA DO SUL E REGIAO - SICOOB CEJASCRED ADVOGADO(A) : JORGE …

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Katia Cristine Krapf e outros x Highline Do Brasil Ii Infraestrutura De Telecomunicacoes S.A. e outros

ID: 310789139

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Garopaba Classe: AçãO POPULAR Nº Processo: 5002242-16.2022.8.24.0167

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

KATIA CRISTINE KRAPF MANUEL TOUBES MARGARET ROSA VIERA CAMPELO RODRIGO MARTINEZ LIBORIO BARROS SANDRO CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICACOES S.A. TELEFONICA BRASIL S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

ISABELA DE SOUZA VENCESLAU

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ANDRE XAVIER ALVES

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AMANDA ROSSO SCOTTI

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RICARDO JORGE VELLOSO

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MARIA CAROLINA MARTINHO DE OLIVEIRA

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SERGIO MACHADO TERRA

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AÇÃO POPULAR Nº 5002242-16.2022.8.24.0167/SC AUTOR : SANDRO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO(A) : AMANDA ROSSO SCOTTI (OAB SC036463) ADVOGADO(A) : ANDRE XAVIER ALVES (OAB SC037657) ADVOGADO(A) : ISABELA DE…

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