Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "0002067-07.2023.8.26.0462"

Maria Christina Forlin x Banco Do Brasil S.A.

ID: 298154873

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002067-77.2020.8.24.0038

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CHRISTINA FORLIN

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002067-77.2020.8.24.0038/SC EXEQUENTE : MARIA CHRISTINA FORLIN ADVOGADO(A) : MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB PR049508) EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO …

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Processo nº 0002067-77.2020.8.24.0038

ID: 313385774

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002067-77.2020.8.24.0038

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CHRISTINA FORLIN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002067-77.2020.8.24.0038/SC EXEQUENTE : MARIA CHRISTINA FORLIN ADVOGADO(A) : MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB PR049508) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, deixo de analisar…

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Processo nº 0002067-22.2012.8.24.0050

ID: 311035076

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Pomerode Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002067-22.2012.8.24.0050

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSANA CONTI MILLBRATZ

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIA LUISA NARDELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002067-22.2012.8.24.0050/SC RELATOR : IRACI SATOMI KURAOKA SCHIOCCHET EXECUTADO : ROSANA CONTI MILLBRATZ ADVOGADO(A) : FLAVIA LUISA NARDELLI (OAB SC041832) ATO OR…

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Processo nº 0002067-46.2013.8.24.0063

ID: 277649567

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de São Joaquim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002067-46.2013.8.24.0063

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OTO HILARIO BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SEBASTIÃO COSTA NUNES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002067-46.2013.8.24.0063/SC RELATOR : RONALDO DENARDI AUTOR : OTO HILARIO BARBOSA ADVOGADO(A) : SEBASTIÃO COSTA NUNES (OAB SC003269) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada n…

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Maria Christina Forlin x Banco Do Brasil S.A.

ID: 294645680

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002067-77.2020.8.24.0038

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CHRISTINA FORLIN

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SANDRO NUNES DE LIMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 0002067-77.2020.8.24.0038/SC EXEQUENTE : MARIA CHRISTINA FORLIN ADVOGADO(A) : MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB PR049508) EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO O process…

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Processo nº 0002067-70.2018.8.24.0063

ID: 301136948

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de São Joaquim Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0002067-70.2018.8.24.0063

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS MIKAEL JESUS RODRIGUES JACIR FAGUNDES

Sentença

Advogados:

MURILO OLIVEIRA NICOLETTI

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CRISTIANO SOUZA DA ROSA

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LUIZ RIBEIRO DE JESUS FILHO

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Ação Penal de Competência do Júri Nº 0002067-70.2018.8.24.0063/SC ACUSADO : CARLOS MIKAEL JESUS RODRIGUES ADVOGADO(A) : LUIZ RIBEIRO DE JESUS FILHO (OAB SC032494) ACUSADO : JACIR FAGUNDES ADVOGADO(A… Ação Penal de Competência do Júri Nº 0002067-70.2018.8.24.0063/SC ACUSADO : CARLOS MIKAEL JESUS RODRIGUES ADVOGADO(A) : LUIZ RIBEIRO DE JESUS FILHO (OAB SC032494) ACUSADO : JACIR FAGUNDES ADVOGADO(A) : MURILO OLIVEIRA NICOLETTI (OAB SC072567) ADVOGADO(A) : Cristiano Souza da Rosa (OAB SC017694) SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, julgo parcialmente procedente a denúncia do ev. 37 para: a) ABSOLVER o acusado JACIR FAGUNDES da imputação do crime previsto no art. 121, caput, do Código Penal (por duas vezes), nos termos do art. 415, IV, do Código de Processo Penal. b) CONDENAR o acusado CARLOS MIKAEL JESUS RODRIGUES à pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 6 dias-multa, por infração ao artigo 155, § 4º, inciso IV [concurso de pessoas], c/c artigo 14, inciso II [tentativa], ambos do Código Penal. Fixo-lhe o regime aberto para o início do resgate da reprimenda, conforme artigo 33, §2º, c, do Código Penal. Nos termos do artigo 44, §2º, do Código Penal, substituo as penas privativas de liberdade impostas as denunciados por 10 dias-multa, no mínimo legal em razão da ausência de comprovação da renda percebida por eles. A pena de multa deverá ser paga no prazo estabelecido no artigo 50 do Código Penal. Considerando que não há nos autos qualquer comprovação da hipossuficiência do acusado, condeno-o ao pagamento das custas processuais, assim como ao reembolso dos honorários do(a) defensor(a) dativo(a), conforme previsto no artigo 10 da Resolução CM nº 5/2019. Arbitro os honorários do defensor nomeado, Dr. Luiz Ribeiro de Jesus Filho, em R$ 1.072,03 (mil e setenta e dois reais e três centavos), o que faço considerando os incisos II, III, IV e V, do artigo 8º, da Resolução CM nº 5/2019. Requisite-se o pagamento. Deixo de aplicar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração (artigo 387, inciso IV, do CPP) porque não houve pedido na exordial, o que impossibilitou o exercício do contraditório. Depois de trânsita, lance-se o nome do réu no Livro Rol dos Culpados, comunique-se à Justiça Eleitoral para os fins do artigo 15, inciso III, da Constituição da República, procedam-se as demais anotações e prestem-se as informações de praxe. Sentença publicada e registrada por meio eletrônico, com intimação automatizada no ato de disponibilização. Após o trânsito e antes de cumpridas as determinações acima, venham os autos conclusos para análise da prescrição retroativa.

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Valdir De Lima x Agilgas Comercio De Gas Ltda - Me e outros

ID: 312399003

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Seara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002067-65.2012.8.24.0068

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR DE LIMA

Polo Passivo:

AGILGAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME DALIR TADEU DE FARIAS

Ato ordinatório

Advogados:

SUZANNE KLEIN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0002067-65.2012.8.24.0068/SC AUTOR : VALDIR DE LIMA ADVOGADO(A) : SUZANNE KLEIN (OAB SC033098) RÉU : AGILGAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME ADVOGADO(A) : SUZANNE… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0002067-65.2012.8.24.0068/SC AUTOR : VALDIR DE LIMA ADVOGADO(A) : SUZANNE KLEIN (OAB SC033098) RÉU : AGILGAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME ADVOGADO(A) : SUZANNE KLEIN (OAB SC033098) RÉU : DALIR TADEU DE FARIAS ADVOGADO(A) : SUZANNE KLEIN (OAB SC033098) ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO E INTIMAÇÃO DE CONFORMIDADE DE AUTOS DIGITALIZADOS Localização física atual dos autos (nº da caixa/escaninho) CAIXA PFA 21 Quantidade de folhas 97 Quantidade de volumes 01 Quantidade de apensos 0 Mídias/documentos físicos SIM Ocorrência – Ilegível nos autos físicos NÃO Ocorrência – Documentos originais (para devolução ou manutenção. Exemplo: de identificação pessoal, de natureza previdenciária, os títulos de crédito ou os registros públicos originais - Inc. II do Art. 14 da Resolução n. 469 do CNJ) SIM - EV. 86, Processo Judicial 1: da pág. 41 à 45; e Processo Judicial 2, pág. 01. Ocorrência – Documento faltante, que agora foi digitalizado NÃO A fim de efetuar a destinação ambiental, CERTIFICO que estes autos digitais estão em conformidade com os autos físicos digitalizados, nos termos da Resolução n. 469, de 31/08/2022, do Conselho Nacional de Justiça. CERTIFICO, ainda, que será observada a temporalidade mínima de um ano contado a partir desta certidão. Ficam INTIMADAS as partes, para que, nos termos do artigo 14 da Resolução 469/2022 do CNJ, no prazo de 30 (trinta) dias, verifiquem a regularidade da digitalização dos processos convertidos, alegando, se for o caso, eventual desconformidade com os autos físicos. Deverão ainda, no mesmo prazo, requerer o desentranhamento de eventuais documentos originais de identificação pessoal, de natureza previdenciária, os títulos de crédito e os registros públicos originais, que tenham sido juntados aos autos físicos. Eventual pedido, deverá ser realizado diretamente no eproc, através de peticionamento, se houver procurador devidamente habilitado, ou pelo e-mail seara.unica@tjsc.jus.br, caso não possua procurador constituído. Em todos os casos, ficam cientes as partes, que os autos serão encaminhados para a devida destinação ambiental , após decorridos os prazos e cumpridas as formalidades previstas na Resolução inicialmente informada.

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