Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "0003567-04.2017.8.26.0306"

Dgs Factoring Fomento Comercial Ltda x Fundicao Marx Ltda

ID: 309253680

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Ascurra Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003567-40.1999.8.24.0031

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DGS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

FUNDICAO MARX LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE BRESLER CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE KRACIK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003567-40.1999.8.24.0031/SC EXEQUENTE : DGS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE KRACIK (OAB SC013867) EXECUTADO : FUNDICAO MARX LTDA AD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003567-06.1999.8.24.0010

ID: 334864637

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003567-06.1999.8.24.0010

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROMERITO GRASSI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AGLAIE SANDRINI BOTEGA POSSAMAI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003567-06.1999.8.24.0010/SC EXECUTADO : ROMERITO GRASSI ADVOGADO(A) : AGLAIE SANDRINI BOTEGA POSSAMAI (OAB SC015475) DESPACHO/DECISÃO 1. Da detida análise dos autos, vislumbro qu… EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003567-06.1999.8.24.0010/SC EXECUTADO : ROMERITO GRASSI ADVOGADO(A) : AGLAIE SANDRINI BOTEGA POSSAMAI (OAB SC015475) DESPACHO/DECISÃO 1. Da detida análise dos autos, vislumbro que razão assiste à parte autora no que se refere à inocorrência da prescrição intercorrente, assim como da não incidência de nenhuma das hipóteses trazidas pela Resolução CNJ n. 547, de 22 de fevereiro de 2024. Com efeito, a presente ação foi ajuizada em 19 de outubro de 1999, tendo o executado sido devidamente citado em 19 de junho de 2000 ( evento 83, CERT8 ). Posteriormente, foi determinada, em 16 de novembro de 2000, a suspensão do processo por 1 (um) ano ( evento 83, CERT11 ) Levantada a suspensão e intimado o executado, este apresentou, no dia 26 de junho de 2006, exceção de pré-executividade ( evento 83, EXCPRÉEX36 ), que veio a ser rejeitada por meio de decisão prolatada em 11 de setembro de 2009 ( evento 83, DEC48 ). Em 17 de junho de 2011, foi determinada a reunião das execuções e a intimação do exequente para apresentar cálculo atualizado do débito ( evento 83, DESP55 e evento 83, DESP61 ). O requerente veio a comparecer aos autos em 13 de fevereiro de 2017 e apresentou os cálculos requeridos ( evento 83, PET63 ). Por conseguinte, no evento 102, CERT1 , foi certificada que, nos processos que agora se encontram unificados com o presente, existem penhoras inseridas sobre o imóvel de matrícula 2936 e o de matrícula 13030, bem como sobre um compressor de ar. O que se verifica, portanto, é que não houve qualquer desídia por parte da exequente na condução do feito, tampouco se está diante de ausência de bens penhoráveis. Ao contrário: há constrições regularmente lançadas sobre bens móveis e imóveis, ainda vigentes, o que, por si só, é suficiente para interromper o curso da prescrição. No que toca à aplicabilidade da Resolução CNJ n. 547/2024 ao caso concreto, observo que a soma das certidões de dívida ativa, à época do ajuizamento das demandas reunidas, ultrapassava o limite de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), de modo que sua extinção estaria condicionada ao preenchimento de um dos seguintes requisitos: (a) ausência de movimentação útil no processo por mais de um ano, sem que tenha havido citação do executado; ou (b) inexistência de bens penhoráveis, ainda que o executado tenha sido citado. No caso dos autos, no entanto, o executado foi regularmente citado e existem bens penhoráveis constritos, razão pela qual nenhuma das hipóteses previstas na Resolução se aplica à presente execução. 1.1. Diante disso, o feito merece prosseguir. 2. Como acima mencionado, existem penhoras inseridas sobre os imóveis de matrícula 2936 e o de matrícula 13030. Não obstante, as matrículas respectivas não se encontram juntadas aos autos. 2.1. Diante disso, antes de adotar quaisquer medidas, tendo em vista ser necessária a averiguação da atual situação do imóvel, até mesmo para aferição acerca da necessidade de citação de terceiros ainda não notificados, determino seja a parte exequente intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos as matrículas atualizadas dos imóveis, requerendo o que entender de direito, sob pena de levantamento da constrição. 3. Com a resposta ou o decurso do prazo, voltem conclusos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes