Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "0008266-40.2023.8.26.0496"

Processo nº 0008266-20.2017.8.24.0039

ID: 320302868

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0008266-20.2017.8.24.0039

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIDNEI JOSE SCHMIDT

Ato ordinatório

Advogados:

AMANDA SUTIL URBANO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0008266-20.2017.8.24.0039/SC RÉU : SIDNEI JOSE SCHMIDT ADVOGADO(A) : AMANDA SUTIL URBANO (OAB SC072311) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa para apresentar …

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Processo nº 0008266-20.2017.8.24.0039

ID: 320304957

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0008266-20.2017.8.24.0039

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIDNEI JOSE SCHMIDT

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AMANDA SUTIL URBANO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0008266-20.2017.8.24.0039/SC RÉU : SIDNEI JOSE SCHMIDT ADVOGADO(A) : AMANDA SUTIL URBANO (OAB SC072311) DESPACHO/DECISÃO I - INTIME-SE a defesa de SIDNEI JOSE …

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Processo nº 0008266-41.2009.8.24.0058

ID: 329249654

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execução Fiscal Estadual Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0008266-41.2009.8.24.0058

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OTICA PARAISO DA SERRA LTDA

Sentença

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008266-41.2009.8.24.0058/SC EXECUTADO : OTICA PARAISO DA SERRA LTDA ADVOGADO(A) : RENAN LEMOS VILLELA (OAB SC034760) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fisca…

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Processo nº 0008266-20.2017.8.24.0039

ID: 310861595

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0008266-20.2017.8.24.0039

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIDNEI JOSE SCHMIDT

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AMANDA SUTIL URBANO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0008266-20.2017.8.24.0039/SC RÉU : SIDNEI JOSE SCHMIDT ADVOGADO(A) : AMANDA SUTIL URBANO (OAB SC072311) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando a informação consta… Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0008266-20.2017.8.24.0039/SC RÉU : SIDNEI JOSE SCHMIDT ADVOGADO(A) : AMANDA SUTIL URBANO (OAB SC072311) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando a informação constante no evento 201, PET1 , REVOGO a nomeação do defensor anteriormente nomeado. FIXO os honorários advocatícios do defensor em R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), considerando que apresentou contrarrazões do recurso de apelação, justificando o valor fixado nos termos do art. 8º, §3º da Resolução CM. 5/2019 e tabela de honorários vigente Resolução CM n. 5/2023. REQUISITE-SE o pagamento dos honorários através do sistema AJG- Sistema de Assistência Judiciária Gratuita. II - No mais, tendo em vista a suspensão provisória das atribuições funcionais da Defensoria Pública perante a 1ª Vara Criminal de Lages 1 , NOMEIO, em substituição defensora dativa na pessoa da advogada AMANDA SUTIL URBANO (OAB/SC 72.311), para a defesa do réu SIDNEI JOSE SCHMIDT . III - INTIME-SE a procuradora nomeada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da aceitação do encargo, bem como tome conhecimento de todo o conteúdo processual, a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito. IV - DETERMINO ao cartório judicial que registre a nomeação da Defesa no sistema de Assistência Judiciária Gratuita. V - Por fim, COMUNIQUE-SE à instância superior acerca da manifestação constante no evento 191, PROMOÇÃO1 , para adoção das providências necessárias ao julgamento do recurso de apelação interposto (eventos 166, 178, 182 e 185). INTIME-SE. CUMPRA-SE. 1. MANIFESTAÇÃO CSDPESC nº 234, de 10 de novembro de 2023 (234/2023) O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conforme previsão contida no artigo 3º da Resolução CSDPESC nº 63/2016 e nos termos da decisão proferida na 176ª Sessão Ordinária, ocorrida em 10 de novembro de 2023, DECIDE: (i) suspender provisoriamente as atribuições funcionais das 1ª e 2ª Defensorias Públicas de Lages, (ii) integrar provisoriamente as atribuições funcionais da 4ª Defensoria Pública de Lages na 1ª Defensoria Pública de Lages, (iii) integrar provisoriamente as atribuições funcionais da 3ª Defensoria Pública de Lages na 2ª Defensoria Pública de Lages (iv) que o atendimento e ajuizamento das demandas Cíveis e Fazendárias, exceto demandas relacionadas ao direito de saúde, serão distribuídos em equidade entre as 1ª, 2ª, 5ª e 6ª Defensorias Públicas de Lages, tudo com efeitos a partir de 14/11/2023, e (v) que esta Manifestação será reavaliada na Sessão Ordinária do Conselho Superior de fevereiro de 2024. Florianópolis/SC, 10 de novembro de 2023.

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