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Resultados para "0013024-41.2023.8.26.0309"

Maria Bernardete Madalone Vidal e outros x Ivanir De Luca Rocha

ID: 292783637

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Câmara de Direito Civil Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 4017547-83.2016.8.24.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA BERNARDETE MADALONE VIDAL OSVALDO VIDAL TEREZINHA DE FATIMA MACHADO

Polo Passivo:

IVANIR DE LUCA ROCHA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LEON SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 4017547-83.2016.8.24.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0013024-61.2015.8.24.0023/SC AGRAVANTE : OSVALDO VIDAL (Espólio) ADVOGADO(A) : EDUARDO LEON SILVA (OAB SC032382) AGRAVAN… Agravo de Instrumento Nº 4017547-83.2016.8.24.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0013024-61.2015.8.24.0023/SC AGRAVANTE : OSVALDO VIDAL (Espólio) ADVOGADO(A) : EDUARDO LEON SILVA (OAB SC032382) AGRAVANTE : MARIA BERNARDETE MADALONE VIDAL (Espólio) ADVOGADO(A) : EDUARDO LEON SILVA (OAB SC032382) AGRAVANTE : TEREZINHA DE FATIMA MACHADO (Inventariante) ADVOGADO(A) : EDUARDO LEON SILVA (OAB SC032382) AGRAVADO : IVANIR DE LUCA ROCHA ADVOGADO(A) : EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO (OAB SC018691) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Espólio de Osvaldo Vidal contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital nos autos da Ação de Reintegração de Posse que deferiu o pedido liminar, indeferiu o pedido de transferência de titularidade das faturas de água e determinou a suspensão do feito em razão de prejudicialidade externa representada pela Ação Anulatória n. 0059289-34.2009.8.24.0023 (evento 43, DEC172-177, autos de origem). Em suas razões sustenta que o adverso utilizou-se de documentos falsos para transferir as contas de água e luz para seu nome, sem o conhecimento do verdadeiro proprietário, e nunca pagou contas de água, luz ou IPTU, tampouco ocupou o imóvel (evento 1). O pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi indeferido e a parte adversa foi intimada na forma do art. 1.019, II, CPC (evento 16). Falecida a inventariante, foi regularizada a representação processual (evento 58). Ato seguinte, o processo de origem foi reativado, diante do julgamento da anulatória (evento 50, autos de origem), mas tão logo devolvida a suspensão em 31/07/2019, a fim de aguardar o trânsito em julgado daqueles autos (evento 66, autos de origem), culminando na suspensão neste grau de jurisdição também (evento 65). Pois bem. Compulsando os autos da anulatória, verifico que a demanda foi julgada improcedente e, então, a sentença foi desafiada por recurso de apelação não conhecido ( evento 98, autos n. 0059289-34.2009.8.24.0023 ). Ainda insatisfeitos, os autores lá interpuseram Recurso Especial, recentemente não admitido, com prazo recursal sequer iniciado. Contudo, verifico que já excedeu, em muito, o prazo máximo do art. 313, § 4º, CPC, desta feita, determino a retomada da marcha processual. À parte agravada para apresentação de contrarrazões em 15 (quinze) dias. Intimem-se. Após, voltem conclusos para oportuna inclusão em pauta de julgamento.

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