Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "0013569-17.2023.8.26.0405"

Elisandra Buganca Gaboardi e outros x Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Da Regiao Da Producao - Sicredi Regiao Da Producao Rs/Sc/Mg

ID: 322988413

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0013569-49.2015.8.24.0018

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELISANDRA BUGANCA GABOARDI EVANDRO GABOARDI

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG

Ato ordinatório

Advogados:

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO

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LAURA CRISTINA DE QUADROS CARVALHAL

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Embargos à Execução Nº 0013569-49.2015.8.24.0018/SC EMBARGANTE : ELISANDRA BUGANCA GABOARDI ADVOGADO(A) : LAURA CRISTINA DE QUADROS CARVALHAL (OAB SC025110) EMBARGANTE : EVANDRO GABOARDI ADVOGADO(A)…

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Aristides Martingo Maia e outros x Hospital Santa Ines Sa

ID: 321496546

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5016851-73.2020.8.24.0005

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ARISTIDES MARTINGO MAIA DAVID SOUZA MAIA IRACEMA DE SOUZA MAIA UBIRATAN DE SOUZA MAIA

Polo Passivo:

HOSPITAL SANTA INES SA

80

Advogados:

MEL THIESEN CASADO DE GOES ALTHOFF

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RICARDO FRAGOSO DO NASCIMENTO

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MARIA LUYHZA BECKER LINS

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PEDRO HENRIQUE BELLAVER

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CHARLES BITTENCOURT VIEIRA

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ARMANDO LINS JUNIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016851-73.2020.8.24.0005/SC EXEQUENTE: UBIRATAN DE SOUZA MAIA EXEQUENTE: IRACEMA DE SOUZA MAIA E… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016851-73.2020.8.24.0005/SC EXEQUENTE: UBIRATAN DE SOUZA MAIA EXEQUENTE: IRACEMA DE SOUZA MAIA EXEQUENTE: DAVID SOUZA MAIA EXEQUENTE: ARISTIDES MARTINGO MAIA EXECUTADO: HOSPITAL SANTA INES SA EDITAL Nº 310079209806 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Juiz de Direito: Rodrigo Coelho Rodrigues - 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú - Santa Catarina. Advogado(s) do(s) exequente(s): Mel Thiesen Casado de Goes Althoff, Mel Thiesen Casado de Goes Althoff e Mel Thiesen Casado de Goes Althoff - SC021834, SC021834 e SC021834. Pelo presente, os(as) intimandos(as) Sr(a) PARTES E INTERESSADOS, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam o processo acima identificado e FICA(M) e INTIMADO(S) das datas marcadas dos leilões nos presentes autos, conforme evento 376: Objetivo: 01) Processo 5016851-73.2020.8.24.0005 - Exequente: Aristides Martingo Maia, David Souza Maia e Outros (2) / Executado: Hospital Santa Inês S/A / Bem(ns): A área remanescente de 196.482,63m² do terreno situado na Avenida do Estado, em Balneário Camboriú/SC, com a área original de 201.885,24m² e as seguintes medidas e confrontações (todo): 72,60m de frente ao Leste, com a Avenida do Estado; 72,60m de fundos à Oeste, na Lagoa Seca; 2.766,00m estremando ao Norte, com terras de Marciano Cipriano dos Santos e Jovino Simas; e 2.796,00m ao Sul, com ditas de Pedro Manoel Antonio; edificada com uma casa de alvenaria com a área de 61,79m², com a designação de Pronto-Socorro e com um prédio de alvenaria com a área de 1.841,66m², onde foi instalado o Hospital Santa Inês, que recebeu o nº. 1.690 da Avenida do Estado Dalmo Vieira, Bairro Ariribá (R. e Certidão de Avaliação de Evento 269); matriculado o todo sob nº. 90.440 no 1º ORI de Balneário Camboriú/SC. AVALIAÇÃO (área remanescente de 196.482,63m² do terreno e as benfeitorias sobre ela edificadas): R$105.000.000,00. OBS.1: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 04.07.2025), consta registrado: Proprietário Hospital Santa Inês S/A (R.); Penhora Autos nº. 2006.72.08.002017-0 da 1ª Vara Federal de Itajaí/SC (R.2); Penhora Autos nº. 005.06.006243-0 da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC (R.4); Penhora Autos nº. RT 36/08 da 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC (R.6); Penhora Autos nº. 005.95.001277-1/002 da 1ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC (R.8); Penhora Autos nº. AT 786/06 da 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC (R.10); Penhora Autos nºs. 005.10.013906-4 e 005.10.014045-3 da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC (R.14); Penhora Autos nº. 0002242-07.2001.8.24.0113/03 da 2ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC (R.15); Penhora Autos nº. RT 1859/12 da 2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC (R.16); Ajuizamento de Execução nº. 0010245-76.2004.8.24.0005/02 da 2ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC (AV.17); Penhora Autos nºs. 0013569-64.2010.8.24.0005, 005.10.013413- 5 e 005.10.013853-0 da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC (R.19); Penhora Autos nº. 005.01.009841-5/004 da 3ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC (R.21); Penhora Autos nº. 0009841-30.2001.8.24.0005/07 da 3ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC (R.22); Ajuizamento de Execução e Penhora Autos nº. 0017324-77.2002.8.24.0005/02 da 3ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC (AV.24 e R.29); Penhora Autos nº. 0013906-58.2007.8.24.0005/04 da 2ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC (R.25); Penhora Autos nº. 0900098-14.2014.8.24.0005 da Vara de Execuções Fiscais do Estado da Comarca de Balneário Camboriú/SC (R.26); Penhora Autos nº. 0014314- 93.2000.8.24.0005/10 da 2ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC (R.27); Penhora Autos nº. 0014314-93.2000.8.24.0005/08 da 2ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC (R.28); Penhora Autos nº. 0009047-57.2011.8.24.0005 da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC (R.30); Penhora Autos nº. 0009466-48.2009.8.24.0005 da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC (R.31); Penhora Autos nº. 0011618-79.2003.8.24.0005/02 da 2ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC (R.33); Penhora Autos nº. 0022598-22.2002.8.24.0005/01 da 1ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC (AV.35); Penhora Autos nº. 0312873-76.2015.8.24.0005 da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC (AV.36); Penhora Autos nº. 0312870-24.2015.8.24.0005 da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC (AV.37); Penhora Autos nº. 0312867- 69.2015.8.24.0005 da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC (AV.38); Penhora Autos nº. 0301665-27.2017.8.24.0005 da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC (AV.39); Penhora Autos nºs. 5012970-14.2014.4.04.7208 e 5014153-49.2016.4.04.7208 da 5ª Vara Federal de Blumenau/SC (AV.41 e AV.43); Penhora Autos nº. 5000562-70.2017.8.24.0005 da 1ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC (AV.42); Penhora Autos nº. 5000346-85.2012.8.24.0005 da 2ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC (AV.44); Penhora Autos nº. 0017276-45.2007.8.24.0005/01 da 4ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC (AV.45); Penhora Autos nº. 5016851-73.2020.8.24.0005 da 4ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC - presentes autos (AV.46); Indisponibilidade Autos nº. 5011406-35.2024.8.24.0005 da 3ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC (AV.51); e Averbação de Escrituração Eletrônica para constar que os próximos atos registrais desta matrícula serão escriturados de forma exclusivamente eletrônica e continuarão em página própria (AV.53). OBS.2: Consoante Certidão datada de 16.08.2021 (Evento 199), há notícia de que o imóvel (todo) foi divido em 06 DICs perante a Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú/SC, sendo que 02 deles tratam-se de área de Preservação Permanente. OBS.3: Segundo Despacho/Decisão de Evento 340, o imóvel todo, originalmente com 201.885,24m², sofreu desapropriação indireta de 2.728,28m² que foi objeto do processo nº. 0012280-57.2014.8.24.0005 e desapropriação de 2.674,33m², objeto do processo nº. 5015208-12.2022.8.24.0005; diante disso, tendo em vista que a área remanescente de 196.482,63m² acima descrita não possui matrícula própria, encontrandose situada dentro de um todo maior matriculado sob nº. 90.440, despesas com eventual regularização/delimitação/desmembramento/abertura de matrícula/outras averbações necessárias junto aos órgãos competentes (Prefeitura, INSS, Registro de Imóveis, etc.) correrão por conta do arrematante. E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) (https://comunica.pje.jus.br/), na forma da lei. Balneário Camboriú–SC, 09/07/2025.

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Aristides Martingo Maia e outros x Hospital Santa Ines Sa

ID: 321504134

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5016851-73.2020.8.24.0005

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ARISTIDES MARTINGO MAIA DAVID SOUZA MAIA IRACEMA DE SOUZA MAIA UBIRATAN DE SOUZA MAIA

Polo Passivo:

HOSPITAL SANTA INES SA

80

Advogados:

MEL THIESEN CASADO DE GOES ALTHOFF

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RICARDO FRAGOSO DO NASCIMENTO

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MARIA LUYHZA BECKER LINS

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PEDRO HENRIQUE BELLAVER

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CHARLES BITTENCOURT VIEIRA

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ARMANDO LINS JUNIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016851-73.2020.8.24.0005/SC EXEQUENTE: UBIRATAN DE SOUZA MAIA EXEQUENTE: IRACEMA DE SOUZA MAIA E… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016851-73.2020.8.24.0005/SC EXEQUENTE: UBIRATAN DE SOUZA MAIA EXEQUENTE: IRACEMA DE SOUZA MAIA EXEQUENTE: DAVID SOUZA MAIA EXEQUENTE: ARISTIDES MARTINGO MAIA EXECUTADO: HOSPITAL SANTA INES SA EDITAL Nº 310079210110 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Juiz de Direito: Rodrigo Coelho Rodrigues - 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú - Santa Catarina. Advogado(s) do(s) exequente(s): Mel Thiesen Casado de Goes Althoff, Mel Thiesen Casado de Goes Althoff e Mel Thiesen Casado de Goes Althoff - SC021834, SC021834 e SC021834. Pelo presente, os(as) intimandos(as) Sr(a) PARTES E INTERESSADOS, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam o processo acima identificado e FICA(M) e INTIMADO(S) das datas marcadas dos leilões nos presentes autos, conforme evento 376: DIA E HORA DO ENCERRAMENTO: 25 de AGOSTO de 2025 às 14h. LOCAL: Rede Mundial de Computadores no sítio www.clicleiloes.com.br. EDUARDO SCHMITZ, Leiloeiro Oficial, matriculado na JUCESC sob n°. AARC/159, devidamente autorizado pelo(a) Excelentíssimo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú/SC, venderá em público LEILÃO ELETRÔNICO (art. 879, inciso II - primeira parte, do CPC), com encerramento no dia, hora e local acima citados, o(s) bem(ns) penhorado(s) a seguir relacionado(s). 01) Processo 5016851-73.2020.8.24.0005 - Exequente: Aristides Martingo Maia, David Souza Maia e Outros (2) / Executado: Hospital Santa Inês S/A / Bem(ns): A área remanescente de 196.482,63m² do terreno situado na Avenida do Estado, em Balneário Camboriú/SC, com a área original de 201.885,24m² e as seguintes medidas e confrontações (todo): 72,60m de frente ao Leste, com a Avenida do Estado; 72,60m de fundos à Oeste, na Lagoa Seca; 2.766,00m estremando ao Norte, com terras de Marciano Cipriano dos Santos e Jovino Simas; e 2.796,00m ao Sul, com ditas de Pedro Manoel Antonio; edificada com uma casa de alvenaria com a área de 61,79m², com a designação de Pronto-Socorro e com um prédio de alvenaria com a área de 1.841,66m², onde foi instalado o Hospital Santa Inês, que recebeu o nº. 1.690 da Avenida do Estado Dalmo Vieira, Bairro Ariribá (R. e Certidão de Avaliação de Evento 269); matriculado o todo sob nº. 90.440 no 1º ORI de Balneário Camboriú/SC. AVALIAÇÃO (área remanescente de 196.482,63m² do terreno e as benfeitorias sobre ela edificadas): R$105.000.000,00. OBS.1: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 04.07.2025), consta registrado: Proprietário Hospital Santa Inês S/A (R.); Penhora Autos nº. 2006.72.08.002017-0 da 1ª Vara Federal de Itajaí/SC (R.2); Penhora Autos nº. 005.06.006243-0 da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC (R.4); Penhora Autos nº. RT 36/08 da 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC (R.6); Penhora Autos nº. 005.95.001277-1/002 da 1ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC (R.8); Penhora Autos nº. AT 786/06 da 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC (R.10); Penhora Autos nºs. 005.10.013906-4 e 005.10.014045-3 da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC (R.14); Penhora Autos nº. 0002242-07.2001.8.24.0113/03 da 2ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC (R.15); Penhora Autos nº. RT 1859/12 da 2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC (R.16); Ajuizamento de Execução nº. 0010245-76.2004.8.24.0005/02 da 2ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC (AV.17); Penhora Autos nºs. 0013569-64.2010.8.24.0005, 005.10.013413- 5 e 005.10.013853-0 da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC (R.19); Penhora Autos nº. 005.01.009841-5/004 da 3ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC (R.21); Penhora Autos nº. 0009841-30.2001.8.24.0005/07 da 3ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC (R.22); Ajuizamento de Execução e Penhora Autos nº. 0017324-77.2002.8.24.0005/02 da 3ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC (AV.24 e R.29); Penhora Autos nº. 0013906-58.2007.8.24.0005/04 da 2ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC (R.25); Penhora Autos nº. 0900098-14.2014.8.24.0005 da Vara de Execuções Fiscais do Estado da Comarca de Balneário Camboriú/SC (R.26); Penhora Autos nº. 0014314- 93.2000.8.24.0005/10 da 2ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC (R.27); Penhora Autos nº. 0014314-93.2000.8.24.0005/08 da 2ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC (R.28); Penhora Autos nº. 0009047-57.2011.8.24.0005 da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC (R.30); Penhora Autos nº. 0009466-48.2009.8.24.0005 da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC (R.31); Penhora Autos nº. 0011618-79.2003.8.24.0005/02 da 2ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC (R.33); Penhora Autos nº. 0022598-22.2002.8.24.0005/01 da 1ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC (AV.35); Penhora Autos nº. 0312873-76.2015.8.24.0005 da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC (AV.36); Penhora Autos nº. 0312870-24.2015.8.24.0005 da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC (AV.37); Penhora Autos nº. 0312867- 69.2015.8.24.0005 da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC (AV.38); Penhora Autos nº. 0301665-27.2017.8.24.0005 da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC (AV.39); Penhora Autos nºs. 5012970-14.2014.4.04.7208 e 5014153-49.2016.4.04.7208 da 5ª Vara Federal de Blumenau/SC (AV.41 e AV.43); Penhora Autos nº. 5000562-70.2017.8.24.0005 da 1ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC (AV.42); Penhora Autos nº. 5000346-85.2012.8.24.0005 da 2ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC (AV.44); Penhora Autos nº. 0017276-45.2007.8.24.0005/01 da 4ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC (AV.45); Penhora Autos nº. 5016851-73.2020.8.24.0005 da 4ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC - presentes autos (AV.46); Indisponibilidade Autos nº. 5011406-35.2024.8.24.0005 da 3ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC (AV.51); e Averbação de Escrituração Eletrônica para constar que os próximos atos registrais desta matrícula serão escriturados de forma exclusivamente eletrônica e continuarão em página própria (AV.53). OBS.2: Consoante Certidão datada de 16.08.2021 (Evento 199), há notícia de que o imóvel (todo) foi divido em 06 DICs perante a Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú/SC, sendo que 02 deles tratam-se de área de Preservação Permanente. OBS.3: Segundo Despacho/Decisão de Evento 340, o imóvel todo, originalmente com 201.885,24m², sofreu desapropriação indireta de 2.728,28m² que foi objeto do processo nº. 0012280-57.2014.8.24.0005 e desapropriação de 2.674,33m², objeto do processo nº. 5015208-12.2022.8.24.0005; diante disso, tendo em vista que a área remanescente de 196.482,63m² acima descrita não possui matrícula própria, encontrandose situada dentro de um todo maior matriculado sob nº. 90.440, despesas com eventual regularização/delimitação/desmembramento/abertura de matrícula/outras averbações necessárias junto aos órgãos competentes (Prefeitura, INSS, Registro de Imóveis, etc.) correrão por conta do arrematante. E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) (https://comunica.pje.jus.br/), na forma da lei. Balneário Camboriú–SC, 09/07/2025.

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