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Resultados para "5001567-76.2022.8.24.0030" – Página 1 de 17

Paulo Vicente Donaria x Banco Bradesco Financiamentos S.A. e outros

ID: 331751095

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001567-76.2022.8.24.0030

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAULO VICENTE DONARIA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

Sentença

Advogados:

ADRIANA KARLA BORGES

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NEWTON DORNELES SARATT

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Procedimento Comum Cível Nº 5001567-76.2022.8.24.0030/SC AUTOR : PAULO VICENTE DONARIA ADVOGADO(A) : Adriana Karla Borges (OAB SC032347) RÉU : BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ADVOGADO(A) : NEWTON DORNE… Procedimento Comum Cível Nº 5001567-76.2022.8.24.0030/SC AUTOR : PAULO VICENTE DONARIA ADVOGADO(A) : Adriana Karla Borges (OAB SC032347) RÉU : BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ADVOGADO(A) : NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) RÉU : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação. Revogo a tutela provisória outrora concedida. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais (art. 82, § 2º, do CPC) e honorários advocatícios ao(à) advogado(a) da parte ré, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, o que faço com fundamento no art. 85, caput, do CPC, atendidos os critérios do § 2º, I a III, do mesmo dispositivo. Diante do deferimento da gratuidade da justiça (evento 3), a exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa e condicionada à cessação da situação de insuficiência de recursos do autor, desde que ocorra no prazo de 5 (cinco) anos contados do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Condeno a parte demandante ainda ao pagamento de multa por litigância de má-fé no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, patamar que se justifica em razão da mentira veiculada nestes autos, como exposto na fundamentação, o que faço com base no art. 81 do CPC. Expeça-se imediatamente alvará para levantamento do valor referente aos honorários periciais depositados no evento 124.1, observado eventual valor já adiantado em favor do profissional. Se necessário, intime-se o perito para que forneça os seus dados bancários. P. R. I. Transitada em julgado, proceda-se à devolução de eventual montante depositado nos autos referente ao(s) negócio(s) jurídico(s) aqui discutidos em favor da parte autora e de eventuais contratos originais depositados em cartório em favor da parte ré, e, em nada mais havendo, arquivem-se os autos.

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Segredo De Justiça3 x Segredo De Justiça1

ID: 323656161

Tribunal: TJSC Órgão: 8ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001082-76.2022.8.24.0030

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA3

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

80

Advogados:

JOAO CARLOS MARQUES RAMALHO JUNIOR

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DEBORAH FAVERO DE OLIVEIRA

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MARISA CARDOSO MACIEL

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8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina…

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Segredo De Justiça2 x Segredo De Justiça1

ID: 319722455

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5000209-76.2022.8.24.0030

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA2

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

80

Advogados:

ALLAN WALLACE MAZZARO

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1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Ses…

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Processo nº 5004574-76.2022.8.24.0030

ID: 326929013

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Imbituba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004574-76.2022.8.24.0030

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI ORIGENS RS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004574-76.2022.8.24.0030/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI ORIGENS RS ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEI…

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Processo nº 5002052-76.2022.8.24.0030

ID: 298429889

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Imbituba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 5002052-76.2022.8.24.0030

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VOLNEI LOPES DA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME SCHRAMM ADRIANO

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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5002052-76.2022.8.24.0030/SC (originário: processo nº 50006600420228240030/SC) RELATOR : LUISA RINALDI SILVESTRI ACUSADO : VOLNEI LOPES DA SILVA ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5001373-76.2022.8.24.0030

ID: 283377357

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001373-76.2022.8.24.0030

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIA LUIZ DE SOUZA

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RAFAEL SOUZA DA COSTA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001373-76.2022.8.24.0030/SC RELATOR : FELIPE AGRIZZI FERRAÇO AUTOR : ALEXANDRE DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : CLAUDIA LUIZ DE SOUZA (OAB SC063414) ADVOGADO(A) : RAFAEL SOUZA D…

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Município De Imbituba/Sc x Armando Augusto Raphael

ID: 257624675

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004671-76.2022.8.24.0030

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC

Polo Passivo:

ARMANDO AUGUSTO RAPHAEL

80

Advogados:

JULIAN DAS NEVES

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MANOEL JOSE MARTINS

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NICOLAS ELIAS FELIPE

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JOYCE DOS PASSOS DOS SANTOS

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3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 09h…

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Luiz Ricardo Rodrigues Tavares x Tadeu Germano Porto

ID: 333143308

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5001567-50.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ RICARDO RODRIGUES TAVARES

Polo Passivo:

TADEU GERMANO PORTO

Outros

Advogados:

IRIANEI SILVEIRA DE SOUZA

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Processo 5001567-50.2025.8.24.0910 distribuido para 3ª Turma Recursal na data de 22/07/2025.

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Ailton Claudio Land e outros x Alban Crema E Cia Ltda

ID: 295047493

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Pinhalzinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001567-14.2025.8.24.0049

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AILTON CLAUDIO LAND AILTON CLAUDIO LAND 03485372986

Polo Passivo:

ALBAN CREMA E CIA LTDA

Outros

Advogados:

RAFAEL HAETINGER

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SANDRA MARIA PICCININ HAETINGER

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THIAGO LOPES CALEGARI

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FELLIPE BERNARDES DA SILVA

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Processo 5001567-14.2025.8.24.0049 distribuido para Vara Única da Comarca de Pinhalzinho na data de 09/06/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Marcos Da Silva Dos Santos

ID: 320435454

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Orleans Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 5001567-29.2025.8.24.0044

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

MARCOS DA SILVA DOS SANTOS

Outros

Processo 5001567-29.2025.8.24.0044 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Orleans na data de 04/07/2025.

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