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Processo nº 5002267-70.2022.8.24.0218

ID: 307518527

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5002267-70.2022.8.24.0218

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL VENANCIO PEREIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CHAIRON DAVI PECINATO

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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002267-70.2022.8.24.0218/SC APELADO : DANIEL VENANCIO PEREIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A) : CHAIRON DAVI PECINATO (OAB SC046175) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o defensor dativo, Dr. Cha…

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Processo nº 5002267-70.2022.8.24.0218

ID: 283579022

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Catanduvas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5002267-70.2022.8.24.0218

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL VENANCIO PEREIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CHAIRON DAVI PECINATO

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Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002267-70.2022.8.24.0218/SC ACUSADO : DANIEL VENANCIO PEREIRA ADVOGADO(A) : CHAIRON DAVI PECINATO (OAB SC046175) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO o recurso de apelaçã…

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Município De Catanduvas-Sc x Eloi Claudio Paviani

ID: 325870969

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001006-70.2022.8.24.0218

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CATANDUVAS-SC

Polo Passivo:

ELOI CLAUDIO PAVIANI

Outros

Advogados:

CHAIRON DAVI PECINATO

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DANIELA LUIZA MIOTTO

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Processo 5001006-70.2022.8.24.0218 distribuido para Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público - 4ª Câmara de Direito Público na data de 11/07/2025.

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Eduardo Tonon Narciso Da Rocha e outros x Município De Jaguaruna/Sc

ID: 295048448

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002267-67.2025.8.24.0282

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO TONON NARCISO DA ROCHA RODEVAL JOSE ALVES

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC

Outros

Advogados:

GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA

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EDUARDO TONON NARCISO DA ROCHA

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Processo 5002267-67.2025.8.24.0282 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna na data de 09/06/2025.

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Sandra Goulart Giesta Da Silva x Alessandro Silva De Jesus e outros

ID: 320251792

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Garopaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002267-24.2025.8.24.0167

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA GOULART GIESTA DA SILVA

Polo Passivo:

ALESSANDRO SILVA DE JESUS RICARDO NAGEL BERTO STAR PROTECAO VEICULAR

Outros

Advogados:

GISELE AMBROSIO BELTRAO

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Processo 5002267-24.2025.8.24.0167 distribuido para Vara Única da Comarca de Garopaba na data de 02/07/2025.

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Claiton Da Silva Nicolait x Ministério Público Do Estado De Santa Catarina

ID: 320999909

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Itapoá Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 5002267-50.2025.8.24.0126

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CLAITON DA SILVA NICOLAIT

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

RAUL FAUST DE LUCA

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Processo 5002267-50.2025.8.24.0126 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Itapoá na data de 30/06/2025.

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Lunardi & Oro Ensino De Idiomas Ltda x Dainara Patricia De Lima Antunes

ID: 320971504

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Xaxim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002267-88.2025.8.24.0081

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUNARDI & ORO ENSINO DE IDIOMAS LTDA

Polo Passivo:

DAINARA PATRICIA DE LIMA ANTUNES

Outros

Advogados:

KATIA PEGORARO

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Processo 5002267-88.2025.8.24.0081 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Xaxim na data de 27/06/2025.

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Polícia Militar Do Estado De Santa Catarina x Elisandra Aparecida De Ramos

ID: 321475189

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Penha Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5002267-64.2025.8.24.0089

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

ELISANDRA APARECIDA DE RAMOS

Outros

Processo 5002267-64.2025.8.24.0089 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Penha na data de 08/07/2025.

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Erica Marinho Da Silva x Imobiliaria Classe A Ltda.

ID: 320240589

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002267-90.2025.8.24.0048

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ERICA MARINHO DA SILVA

Polo Passivo:

IMOBILIARIA CLASSE A LTDA.

Outros

Advogados:

TATIANA DANTAS LOUREIRO

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Processo 5002267-90.2025.8.24.0048 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras na data de 02/07/2025.

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Anderson Jorge De Medeiros x Ministério Público Do Estado De Santa Catarina

ID: 304464219

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5002267-23.2025.8.24.0523

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON JORGE DE MEDEIROS

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

BRUNA DOS ANJOS

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IARA LUCIA DE SOUZA

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Processo 5002267-23.2025.8.24.0523 distribuido para Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal - 1ª Câmara Criminal na data de 18/06/2025.

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