Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5003413-40.2022.4.04.7105" – Página 1 de 8

Otti Import E Export Ltda x Tomaz Kiyomu Kurashima Junior

ID: 317331528

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Brusque Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5008865-74.2025.8.24.0011

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

OTTI IMPORT E EXPORT LTDA

Polo Passivo:

TOMAZ KIYOMU KURASHIMA JUNIOR

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE ANDREOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TOMAZ KIYOMU KURASHIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Embargos à Execução Nº 5008865-74.2025.8.24.0011/SC EMBARGANTE : OTTI IMPORT E EXPORT LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ANDREOZA (OAB SP304997) EMBARGADO : TOMAZ KIYOMU KURASHIMA JUNIOR ADVOGADO(A) : TOM… Embargos à Execução Nº 5008865-74.2025.8.24.0011/SC EMBARGANTE : OTTI IMPORT E EXPORT LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ANDREOZA (OAB SP304997) EMBARGADO : TOMAZ KIYOMU KURASHIMA JUNIOR ADVOGADO(A) : TOMAZ KIYOMU KURASHIMA JUNIOR (OAB SP257177) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução, autos n. 5008865-74.2025.8.24.0011, opostos por OTTI IMPORT E EXPORT LTDA em face de TOMAZ KIYOMU KURASHIMA JUNIOR , insurgindo-se acerca da pretensão contida na execução autuada sob n. 5003413-83.2025.8.24.0011. Ao opor os presentes embargos à execução, entre as matérias e teses aventadas, verifico que a embargante arguiu as seguintes preliminares: a) inépcia da inicial, fundada na inexistência de título hábil ao ajuizamento da ação executiva; b) ilegitimidade da embargante para figurar no polo passivo da execução em apenso; e c) incompetência do juízo para para processar e julgar o feito, decorrente da cláusula de eleição de foro avençada por ocasião da celebração do contrato em que se funda a pretensão executória. Diante da multiplicidade de preliminares, passo a análise das matérias arguidas, o fazendo em conformidade com a ordem de prejudicialidade. Insurgindo-se em relação a incompetência do juízo para processar e julgar o feito, a embargante invocou a presença de cláusula de eleição de foro e pugnou pela remessa dos autos à Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Em atenção ao teor dos contratos (contrato e aditivos) em que se fundam a pretensão executória em apenso (autos n. 5003413-83.2025.8.24.0011), acostados no processo 5003413-83.2025.8.24.0011/SC, evento 1, DOC4 , páginas 19-48, verifico que as partes elegeram expressamente o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas e/ou controvérsias relacionadas ao negócio jurídico instrumentalizado. Referida disposição encontra-se replicada de forma idêntica em todos os contratos que aparelham a execução em apenso, reiteradamente prevista nas cláusulas X, item X.I, dos instrumentos acostados no processo 5003413-83.2025.8.24.0011/SC, evento 1, DOC4 , páginas 19-26, 28-34, 34-41 e 42-48, e processo 5003413-83.2025.8.24.0011/SC, evento 10, DOC4 , cujo teor colaciono abaixo: Por forçar da disposição expressa constante nos contratos firmados entre as partes (título exequendo) e reivindicado pela embargante (executada) observância do avençado, reconheço a presença da hipótese de eleição de foro contemplada no artigo 63, do Código de Processo Civil, impondo a remessa dos autos para processamento perante a comarca expressamente indicada pelas partes, qual seja, Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Acrescento que a medida se justifica, também, em razão da renúncia expressa constante do referido instrumento, em observância às disposições contidas no artigo 190, do Código de Processo Civil e em respeito ao princípio da autonomia da vontade das partes. Por tais razões, reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, bem como a execução em apenso (autos n. 5003413-83.2025.8.24.0011), em razão do que determino a remessa dos autos ao Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, foro eleito pelas partes para dirimir a controvérsia em relação ao negócio jurídico instrumentalizado pelo título exequendo. Remeta-se os autos, com urgência, ao Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, a fim de que o feito seja distribuído para uma das varas cíveis que a compõem, medida que também deverá ser observada em relação a execução em apenso (autos n. 5003413-83.2025.8.24.0011). Traslade-se cópia da presente decisão para a execução em apenso (autos n. 5003413-83.2025.8.24.0011). Cumpra-se com urgência. Intimem-se as partes.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alessandra Iraci De Barcelos x Estado De Santa Catarina

ID: 321475891

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execução Fiscal Estadual Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003413-12.2025.8.24.0940

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA IRACI DE BARCELOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

JULIANO CHAVES CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003413-12.2025.8.24.0940 distribuido para Vara de Execução Fiscal Estadual na data de 08/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5003413-32.2025.8.24.0028

ID: 306599575

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Içara Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5003413-32.2025.8.24.0028

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

Outros

Processo 5003413-32.2025.8.24.0028 distribuido para Vara Criminal da Comarca de Içara na data de 23/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Metaguarda Equipamentos De Seguranca Eletronica Ltda x Maicon Da Silva

ID: 292019211

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Ituporanga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003413-11.2025.8.24.0035

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

METAGUARDA EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA

Polo Passivo:

MAICON DA SILVA

Outros

Advogados:

FERNANDA CRISTINA VENTURA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003413-11.2025.8.24.0035 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Ituporanga na data de 05/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Baccin Advogados Associados x Celenir Miguel Silverio

ID: 326296718

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Sombrio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003413-06.2025.8.24.0069

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BACCIN ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

CELENIR MIGUEL SILVERIO

Outros

Advogados:

MATHEUS DE QUADROS BACCIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MILTON BACCIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003413-06.2025.8.24.0069 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Sombrio na data de 14/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003413-93.2025.8.24.0040

ID: 298627527

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Laguna Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5003413-93.2025.8.24.0040

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JUCEMARA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ROGER ZOMER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003413-93.2025.8.24.0040 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Laguna na data de 12/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sispe Sistema Profissionalizante De Ensino Ltda x Beiler Consultoria Em Treinamentos E Intermediacao De Negocios Educacionais Ltda

ID: 292019085

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003413-41.2025.8.24.0025

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SISPE SISTEMA PROFISSIONALIZANTE DE ENSINO LTDA

Polo Passivo:

BEILER CONSULTORIA EM TREINAMENTOS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EDUCACIONAIS LTDA

Outros

Advogados:

DENILSO DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003413-41.2025.8.24.0025 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar na data de 05/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roseli Inacia Leal x Banco Bradesco Cartoes S.A.

ID: 320878738

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Porto Belo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003413-87.2025.8.24.0139

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI INACIA LEAL

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Outros

Advogados:

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 5003413-87.2025.8.24.0139 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Porto Belo na data de 25/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Laureane Aparecida De Oliveira Reis Santos x Agibank Financeira S.A. - Credito, Financiamento E Investimento e outros

ID: 320995510

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003413-26.2025.8.24.0030

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LAUREANE APARECIDA DE OLIVEIRA REIS SANTOS

Polo Passivo:

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO AGIBANK S.A

Outros

Advogados:

DAVI PINHEIRO DE MORAIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 5003413-26.2025.8.24.0030 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba na data de 30/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Colegio Premium Ltda x Joao Antonio Sombrio Junior

ID: 327268558

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003413-94.2025.8.24.0072

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

COLEGIO PREMIUM LTDA

Polo Passivo:

JOAO ANTONIO SOMBRIO JUNIOR

Outros

Advogados:

WILLIAN LOFY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOAO VICTOR COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003413-94.2025.8.24.0072 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas na data de 15/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 76 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes