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Processo nº 5011567-36.2024.8.24.0008

ID: 308281605

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011567-36.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE CARLIM RIBAS DOS SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

HELENA RAQUEL STENGER

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RUBENS EMILIO STENGER

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Procedimento Comum Cível Nº 5011567-36.2024.8.24.0008/SC RÉU : FELIPE CARLIM RIBAS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : HELENA RAQUEL STENGER (OAB SC045740) ADVOGADO(A) : RUBENS EMILIO STENGER (OAB SC032286) AT…

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Ministério Público Do Estado Do Parana x Joao Vitor Manoel Spindola

ID: 275821192

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5011567-63.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANA

Polo Passivo:

JOAO VITOR MANOEL SPINDOLA

Outros

Processo 5011567-63.2025.8.24.0020 distribuido para 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma na data de 20/05/2025.

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Sueli Caetano Ewert x Qi Sociedade De Credito Direto S.A.

ID: 277964974

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011567-28.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SUELI CAETANO EWERT

Polo Passivo:

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Outros

Advogados:

GLADISTONE ANTONIO DA SILVA

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ELSON DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 5011567-28.2025.8.24.0064 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de São José na data de 22/05/2025.

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Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda x Aline Santos Da Silva

ID: 290675087

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5007590-36.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

ALINE SANTOS DA SILVA

Outros

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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VITOR MIGUEL CURI PIVA

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GABRIEL FERNANDO CURI PIVA

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Processo 5007590-36.2024.8.24.0008 distribuido para Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Civil - 4ª Câmara de Direito Civil na data de 04/06/2025.

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David Lopes De Souza x Banco Pan S.A.

ID: 335226392

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5009530-36.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DAVID LOPES DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Outros

Advogados:

BERNARDO BUOSI

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FABIO JOEL COVOLAN DAUM

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Processo 5009530-36.2024.8.24.0008 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 24/07/2025.

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Vanessa Pertili Seitenfus x Maria De Lourdes Pertili

ID: 320915602

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Balneário Camboriú Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5011567-11.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA PERTILI SEITENFUS

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES PERTILI

Outros

Advogados:

MARIA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA

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Processo 5011567-11.2025.8.24.0005 distribuido para Vara da Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Balneário Camboriú na data de 26/06/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Guilherme Barbosa

ID: 280130806

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5011567-57.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

GUILHERME BARBOSA

Outros

Processo 5011567-57.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos na data de 25/05/2025.

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Danilo Ferreira Warmiling x Felipe Carlim Ribas Dos Santos e outros

ID: 297759035

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011567-36.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DANILO FERREIRA WARMILING

Polo Passivo:

FELIPE CARLIM RIBAS DOS SANTOS VOLNEI JOSE VENTURI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO ANTONIO MABA

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LARISSA BERNARDI

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HELENA RAQUEL STENGER

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RUBENS EMILIO STENGER

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Procedimento Comum Cível Nº 5011567-36.2024.8.24.0008/SC AUTOR : DANILO FERREIRA WARMILING ADVOGADO(A) : RICARDO ANTONIO MABA (OAB SC044399) RÉU : FELIPE CARLIM RIBAS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : HELENA… Procedimento Comum Cível Nº 5011567-36.2024.8.24.0008/SC AUTOR : DANILO FERREIRA WARMILING ADVOGADO(A) : RICARDO ANTONIO MABA (OAB SC044399) RÉU : FELIPE CARLIM RIBAS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : HELENA RAQUEL STENGER (OAB SC045740) ADVOGADO(A) : RUBENS EMILIO STENGER (OAB SC032286) RÉU : VOLNEI JOSE VENTURI ADVOGADO(A) : LARISSA BERNARDI (OAB SC058600) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a denunciação da lide formulada pela parte passiva ( evento 47, DOC1 ) e, em consequência, determino a citação da(s) parte(s) litisdenunciada(s) REALVALE REDE DE BENEFÍCIOS, com endereço na Rua General Osorio, 660 - Velha, Blumenau - SC, CEP 89.041-000, para oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono ), com termo inicial na data de comprovação da efetivação da convocação nos autos, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC. Ultrapassado o prazo referido, intimem-se o(s) integrante(s) do processo para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono ), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC. Expeça-se carta precatória, acaso necessário. 2. Quanto ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pelo requerido FELIPE CARLIM RIBAS DOS SANTOS , observa-se dos documentos juntados que a parte não comprovou a renda mensal auferida. Anoto, outrossim, que, embora o réu Felipe não tenha especificado o modelo de seus veículos, em simples consulta ao site da Tabela FIPE é possível verificar que o modelo mais simples de um Honda/Civic, 2024, custa mais de R$ 150.000,00, valor expressivo, sem considerar que não é o único automóvel que FELIPE possui. A respeito da gratuidade da justiça, o inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República preceitua que " o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos ". Todavia, " ausentes documentos hábeis à comprovação da situação financeira deficitária, mostra-se inviável a concessão dos benefícios da justiça gratuita " (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4027342-45.2018.8.24.0000, de Meleiro, rel. Des. Jaime Machado Junior, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. em 28.02.2019). Portanto, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária formulado por FELIPE CARLIM RIBAS DOS SANTOS , porquanto não verificado o estado de hipossuficiência.

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Processo nº 5011567-43.2024.8.24.0038

ID: 298063544

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011567-43.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO CESAR MACHADO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GEANA CABRAL MACHADO

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LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011567-43.2024.8.24.0038/SC EXECUTADO : PAULO CESAR MACHADO ADVOGADO(A) : GEANA CABRAL MACHADO (OAB SC042187) ADVOGADO(A) : LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB SP163284) DESPACHO…

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Processo nº 5010306-36.2024.8.24.0008

ID: 280103130

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010306-36.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO MONDINI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIO CESAR NUNES

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Procedimento Comum Cível Nº 5010306-36.2024.8.24.0008/SC AUTOR : CLAUDIO MONDINI ADVOGADO(A) : JULIO CESAR NUNES (OAB SC045742) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, cancelo a distribuição e extingo o pr…

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