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Processo nº 5012983-60.2025.8.24.0022

ID: 296252061

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012983-60.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANILDO ALVES DO AMARAL

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

VITOR HUGO ALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5012983-60.2025.8.24.0022 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos na data de 10/06/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Edmilson Dos Santos Munhoz

ID: 320601306

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5012983-88.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

EDMILSON DOS SANTOS MUNHOZ

Outros

Processo 5012983-88.2025.8.24.0045 distribuido para 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça na data de 16/06/2025.

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Polícia Militar Do Estado De Santa Catarina x Jeferson Nunes Carvalho

ID: 328673132

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5012983-09.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

JEFERSON NUNES CARVALHO

Outros

Processo 5012983-09.2025.8.24.0039 distribuido para 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages na data de 16/07/2025.

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Segredo De Justiça1 x Segredo De Justiça2

ID: 299075926

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5012983-07.2020.8.24.0064

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA2

80

Advogados:

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALINY TIBES KIRSCH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catari…

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Processo nº 5012983-60.2025.8.24.0022

ID: 295505423

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012983-60.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANILDO ALVES DO AMARAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VITOR HUGO ALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5012983-60.2025.8.24.0022/SC AUTOR : ANILDO ALVES DO AMARAL ADVOGADO(A) : VITOR HUGO ALVES (OAB SC023038) DESPACHO/DECISÃO 1. Assim, INTIME-SE a parte autora para que eme…

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Cebrapi - Central Brasileira De Propriedade Intelectual - Eireli x Agropecuaria Fronteira Ltda

ID: 305711175

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Taió Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002218-51.2023.8.24.0070

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CEBRAPI - CENTRAL BRASILEIRA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL - EIRELI

Polo Passivo:

AGROPECUARIA FRONTEIRA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOIDY SILVA SOUSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDREI GERBER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002218-51.2023.8.24.0070/SC EXEQUENTE : CEBRAPI - CENTRAL BRASILEIRA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL - EIRELI ADVOGADO(A) : JOIDY SILVA SOUSA (OAB SC051316B) EXECUTADO : AGROP… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002218-51.2023.8.24.0070/SC EXEQUENTE : CEBRAPI - CENTRAL BRASILEIRA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL - EIRELI ADVOGADO(A) : JOIDY SILVA SOUSA (OAB SC051316B) EXECUTADO : AGROPECUARIA FRONTEIRA LTDA ADVOGADO(A) : ANDREI GERBER (OAB SC046293) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente requer o envio de ofício às fintechs para busca e penhora de bens em nome dos executados (ev. 36.1 ), penhora no rosto dos autos n. 5012983-37.2020.8.24.0054, n. 5001464- 12.2023.8.24.0070, n. 5000132-70.2024.8.24.0071, a utilização do sistema Infojud e a intimação da parte executa para indicar bens a penhora. Diante disso: a) Indefiro o pedido de expedição de ofício às fintechs . Desde a ampliação do SISBAJUD em setembro de 2020, é de conhecimento público que essas instituições passaram a integrar o referido sistema, sendo, portanto, desnecessário o envio de ofícios para busca de bens. Caso o exequente entenda que alguma fintech específica não esteja vinculada ao SISBAJUD, poderá comprovar tal circunstância nos autos, hipótese em que se analisará a viabilidade da medida pleiteada. b) Indefiro o pedido de intimação da executada para indicar bens a penhora, ante a incompatibilidade da medida com o rito dos Juizados Especiais. Ressalto ainda que cabe à exequente indicar desde logo os bens da devedora a serem penhorados. c) Defiro a penhora no rosto dos autos n. 5012983-37.2020.8.24.0054, n. 5001464-12.2023.8.24.0070, n. 5000132-70.2024.8.24.0071, que tramitam neste Juízo. Proceda-se à realização da constrição nos autos n. 5012983-37.2020.8.24.0054, n. 5001464-12.2023.8.24.0070, n. 5000132-70.2024.8.24.0071, transladando cópia da presente decisão para aqueles autos, observando o valor da dívida indicado no evento 25.1 . d) Defiro o pedido de consulta ao sistema Infojud, nos termos da decisão do evento 13.1 . Ademais, considerando o lapso temporal desde a última utilização do sistema SISBAJUD, fica desde já autorizada a consulta e a utilização dos demais sistemas de bloqueio e penhora, nos termos da decisão constante no evento 13.1 , independentemente de nova decisão judicial. Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos para análise de eventual medida constritiva. Intime-se.

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Banco Bmg S.A e outros x Os Mesmos

ID: 261313592

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5012983-66.2022.8.24.0054

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S.A MARIA BRIDAROLLI

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

ANDRÉ LUIS SONNTAG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADEMIR ALVARO SCHNEIDER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justi…

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Processo nº 5012983-37.2020.8.24.0054

ID: 308550930

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012983-37.2020.8.24.0054

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROLF EDMAR KRUGER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LARISSA SCHARF

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS VENTURI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012983-37.2020.8.24.0054/SC EXEQUENTE : ROLF EDMAR KRUGER ADVOGADO(A) : LARISSA SCHARF (OAB SC067945) ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS VENTURI (OAB SC024035) SENTENÇA Ante o exp…

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Maria Bridarolli x Banco Bmg S.A

ID: 301068806

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5012983-66.2022.8.24.0054

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA BRIDAROLLI

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Sentença

Advogados:

ADEMIR ALVARO SCHNEIDER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS SONNTAG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Petição Cível Nº 5012983-66.2022.8.24.0054/SC REQUERENTE : MARIA BRIDAROLLI ADVOGADO(A) : ADEMIR ALVARO SCHNEIDER (OAB SC050196) REQUERIDO : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB SC017…

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Processo nº 5012983-37.2020.8.24.0054

ID: 299260958

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012983-37.2020.8.24.0054

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROLF EDMAR KRUGER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LARISSA SCHARF

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS VENTURI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012983-37.2020.8.24.0054/SC EXEQUENTE : ROLF EDMAR KRUGER ADVOGADO(A) : LARISSA SCHARF (OAB SC067945) ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS VENTURI (OAB SC024035) ATO ORDINATÓRIO Dia…

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