Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5020588-04.2023.4.04.7108" – Página 1 de 2

Tracado Construcoes E Servicos Ltda e outros x Aladir Antonio Picoli e outros

ID: 320272968

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5020588-69.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA TRANSPORTADORA VERBA LTDA

Polo Passivo:

ALADIR ANTONIO PICOLI GILVAN KASLUIN DO ROSARIO PROJEPAV ENGENHARIA E OBRAS EIRELI

Outros

Advogados:

TALES LUIS TOMALUSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5020588-69.2025.8.24.0018 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó na data de 03/07/2025.

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Dagle Confeccoes Ltda x Faighus Securitizadora S.A.

ID: 320906487

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5020588-02.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DAGLE CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

FAIGHUS SECURITIZADORA S.A.

Outros

Advogados:

MARIA SIMONE DE ANTONI BORAZO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DARA SUELEN CARDOSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5020588-02.2025.8.24.0008 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau na data de 26/06/2025.

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Processo nº 5020588-74.2023.8.24.0039

ID: 307508482

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Lages Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5020588-74.2023.8.24.0039

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LEOPOLDO ALVES MEDEIROS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL MONARIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THIAGO SOARES DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020588-74.2023.8.24.0039/SC EXEQUENTE : LEOPOLDO ALVES MEDEIROS ADVOGADO(A) : RAFAEL MONARIN (OAB SC037404) ADVOGADO(A) : THIAGO SOARES DA SILVA (OAB SC067806) DESPACHO/D…

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Processo nº 5020588-09.2025.8.24.0038

ID: 300185005

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020588-09.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NADIR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020588-09.2025.8.24.0038/SC RELATOR : Rafael Osorio Cassiano AUTOR : NADIR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI (OAB SC017430) ATO ORDINATÓRIO Intim…

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Processo nº 5020588-09.2025.8.24.0038

ID: 293761441

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020588-09.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NADIR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020588-09.2025.8.24.0038/SC RELATOR : Rafael Osorio Cassiano AUTOR : NADIR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI (OAB SC017430) ATO ORDINATÓRIO Intim…

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Dagle Confeccoes Ltda x Faighus Securitizadora S.A.

ID: 319704043

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5020588-02.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DAGLE CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

FAIGHUS SECURITIZADORA S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA SIMONE DE ANTONI BORAZO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DARA SUELEN CARDOSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020588-02.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE : DAGLE CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : DARA SUELEN CARDOSO (OAB SC064743) EXECUTADO : FAIGHUS SECURITIZADORA S.A. ADVOGADO(A) : MARIA…

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Processo nº 5020588-47.2025.8.24.0090

ID: 298084137

Tribunal: TJSC Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020588-47.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

THAIS BECKER HENRIQUES SILVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VANESSA VEIGA DA SILVA LOUSADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5020588-47.2025.8.24.0090/SC AUTOR : THAIS BECKER HENRIQUES SILVEIRA ADVOGADO(A) : VANESSA VEIGA DA SILVA LOUSADA (OAB SP311176) DESPACHO/DECISÃO De acordo com a Resoluçã…

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Processo nº 5020588-74.2023.8.24.0039

ID: 329369985

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Lages Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5020588-74.2023.8.24.0039

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LEOPOLDO ALVES MEDEIROS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL MONARIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THIAGO SOARES DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020588-74.2023.8.24.0039/SC EXEQUENTE : LEOPOLDO ALVES MEDEIROS ADVOGADO(A) : RAFAEL MONARIN (OAB SC037404) ADVOGADO(A) : THIAGO SOARES DA SILVA (OAB SC067806) DESPACHO/D…

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Processo nº 5020588-62.2024.8.24.0064

ID: 299715150

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5020588-62.2024.8.24.0064

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUISA FERREIRA DE FARIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020588-62.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE : MARIA LUISA FERREIRA DE FARIAS ADVOGADO(A) : MARCELO MIRANDA (OAB SC053282) ATO ORDINATÓRIO 1 - Fica INTIMADA a parte exequente pa…

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Processo nº 5020588-09.2025.8.24.0038

ID: 278557686

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020588-09.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NADIR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5020588-09.2025.8.24.0038/SC AUTOR : NADIR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI (OAB SC017430) DESPACHO/DECISÃO I. Defiro os benefícios da justiça … Procedimento Comum Cível Nº 5020588-09.2025.8.24.0038/SC AUTOR : NADIR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI (OAB SC017430) DESPACHO/DECISÃO I. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, nos termos do art. 98, caput, do Código de Processo Civil. II. Trata-se de demanda movida por NADIR DE OLIVEIRA em desfavor de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, partes qualificadas, objetivando a exclusão do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, diante da cobrança por dívida inexistente efetuada pela parte ré. É o breve relato. Da aplicação do Código de Defesa do Consumidor De início, verifica-se que a parte autora enquadra-se no conceito de consumidora e a parte ré como fornecedora, nos termos dos arts. 2º e 3º do CDC. Dito isso, cabe registrar que a inversão do ônus probatório, nos termos do art. 6°, VIII, do CDC, depende da verossimilhança do alegado ou da hipossuficiência do consumidor. No caso em apreço, é notório que este último elemento impera nas relações entre consumidores e empresas como a ré, impondo-se determinar a dita inversão, como mecanismo de isonomia processual entre os demandantes. Dessarte, declaro invertido o ônus da prova Da tutela de urgência Adianta-se que o pedido de tutela de urgência comporta acolhimento, pois preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC. A probabilidade do direito alegado encontra-se estampada nos autos, notadamente nos fatos relatados e no comprovante de inscrição do nome da parte autora no cadastro de inadimplentes (evento 1:9). Da mesma forma, o perigo de dano , referente à efetivação de negativação indevida em cadastro de inadimplentes, também está demonstrado, tendo em vista o abalo que tal procedimento traz ao crédito, sobretudo nos dias atuais, onde este é de suma importância para o desenvolvimento das atividades negociais de qualquer pessoa. Nos termos do art. 300, §3º, do CPC, a medida antecipada goza de reversibilidade , uma vez que a parte ré, caso fracassada a pretensão formulada na inicial, poderá a parte buscar seu créditos pelos meios legais disponíveis, inclusive com a inserção de nova restrição em cadastro de inadimplentes. III. Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA , para determinar à parte ré que proceda à exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito (evento 1:9), em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais). IV. Por ora, objetivando assegurar a razoável duração do processo e sua celeridade (art. 5.º, LXXVIII, da CF e art. 139, II, do CPC), bem assim em vista da possibilidade de se flexibilizar o procedimento, como um caminho para maior efetividade à tutela do direito, fica prejudicado o ato previsto no art. 334, caput , do CPC. Assim, CITE-SE a parte demandada para apresentar resposta no prazo legal, observado o art. 335, caput , do CPC, e que o prazo contar-se-á nos termos do art. 231 do mesmo Diploma Legal. A conciliação, em sendo o caso, poderá ser tentada após a estabilização do processo (art. 139, V, do CPC). V. Desde já, defiro eventual pedido de citação por meio do aplicativo WhatsApp (Circular da CGJ n. 222, de 17 de julho de 2020), no número indicado pela parte autora, após o recolhimento da respectiva diligência. Intimem-se. Cumpra-se com urgência .

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