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Resultados para "5023066-12.2023.4.04.7002"

Sandra Maria Gosch x Município De Chapecó-Sc

ID: 335576816

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5023066-50.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA GOSCH

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

Outros

Advogados:

EDUARDO GUIMARÃES AMARAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5023066-50.2025.8.24.0018 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó na data de 24/07/2025.

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Processo nº 5023066-03.2024.8.24.0045

ID: 307004734

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5023066-03.2024.8.24.0045

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JO MODAS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAEL ESPINDOLA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023066-03.2024.8.24.0045/SC EXEQUENTE : JO MODAS LTDA ADVOGADO(A) : RAPHAEL ESPINDOLA (OAB SC066021) ATO ORDINATÓRIO Diante do resultado negativo do Renajud, fica intimad…

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Irio Jose Kreuzberg x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 283314336

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5023066-98.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

IRIO JOSE KREUZBERG

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Ato ordinatório

Advogados:

ADILSON NARCISO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5023066-98.2023.8.24.0930/SC AUTOR : IRIO JOSE KREUZBERG ADVOGADO(A) : Adilson Narciso (OAB SC032464) RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AD…

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Processo nº 5023066-28.2025.8.24.0090

ID: 279980815

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5023066-28.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DIOGENES CARVALHO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JANQUIEL DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5023066-28.2025.8.24.0090/SC RELATOR : TAYNARA GOESSEL AUTOR : DIOGENES CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO(A) : JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298) ATO …

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Processo nº 5023066-30.2025.8.24.0930

ID: 332355198

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5023066-30.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5023066-30.2025.8.24.0930/SC RELATOR : Cíntia Gonçalves Costi AUTOR : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB SC017759) ATO ORDIN…

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Felipe Godoy Mattos e outros x Hurb Technologies S.A.

ID: 332770867

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5023066-55.2023.8.24.0039

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE GODOY MATTOS TATIANA GRANZOTTO PERUZZO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Sentença

Advogados:

JOSE VILMAR MATOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

OTAVIO SIMOES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5023066-55.2023.8.24.0039/SC AUTOR : TATIANA GRANZOTTO PERUZZO ADVOGADO(A) : JOSE VILMAR MATOS (OAB SC022461) AUTOR : FELIPE GODOY MATTOS ADVOGADO(A) : JOSE VILMAR MATOS …

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Processo nº 5023066-17.2024.8.24.0008

ID: 323371599

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5023066-17.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO MOREIRA PVENTURI IMOBILIÁRIA EIRELI

Ato ordinatório

Advogados:

JEAN GABRIEL BARROS

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LETICIA MARIA SCHADE LIMA

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CARLA MARCOS SOARES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADAM SOARES

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EDENILSON TAMBOSI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNA PETRY BAGIO KOZAK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023066-17.2024.8.24.0008/SC RÉU : PVENTURI IMOBILIÁRIA EIRELI ADVOGADO(A) : BRUNA PETRY BAGIO KOZAK (OAB SC061971) ADVOGADO(A) : EDENILSON TAMBOSI (OAB SC0…

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Processo nº 5023066-03.2024.8.24.0045

ID: 307004724

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5023066-03.2024.8.24.0045

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JO MODAS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAPHAEL ESPINDOLA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023066-03.2024.8.24.0045/SC EXEQUENTE : JO MODAS LTDA ADVOGADO(A) : RAPHAEL ESPINDOLA (OAB SC066021) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido de levantamento do valor transfer… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023066-03.2024.8.24.0045/SC EXEQUENTE : JO MODAS LTDA ADVOGADO(A) : RAPHAEL ESPINDOLA (OAB SC066021) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido de levantamento do valor transferido via SISBAJUD, visto que a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação e/ou oposição de impugnação ao cumprimento de sentença. Expeça-se alvará na conta bancária informada no Evento 35. 2. Defiro o pedido retro, aplique-se o RENAJUD, efetuando-se a restrição à transferência de veículos em nome da executada. 2.a. Caso o bem esteja alienado fiduciariamente, intime-se a instituição financeira para que preste informações acerca do financiamento e das parcelas já pagas, intimando-se, na sequência, a exequente para dizer se pretende a continuidade da restrição do bem. 2.b. Inexistindo alienação fiduciária e encontrado veículo registrado em nome da executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação, autorizando-se a remoção, nomeando-se a parte exequente como depositária, se houver requerimento nesse sentido, independentemente de nova conclusão. 2.c. Intime-se a exequente para manifestar-se sobre o tipo de expropriação que pretende exercer, se por adjudicação do bem, iniciativa particular ou leilão judicial eletrônico ou presencial, sendo o silêncio interpretado como pedido para realização de expropriação por meio de leilão judicial. Optando a exequente pela adjudicação, advirta-a que eventual passivo tributário do veículo ficará a seu encargo. 2.d. Constatado que o bem apresenta cláusula de reserva de domínio, oficie-se o detentor do veículo para que preste informações acerca de valores já adimplidos e se há saldo remanescente, qual o montante devido, no prazo de 10 dias. 2.e. Havendo comunicação de venda do veículo para terceiro, sem registro da existência de ação de execução ou de cumprimento de sentença, indefiro a restrição via RENAJUD. 2.f. Cumprido os itens acima e demonstrado o desinteresse na penhora do veículo em nome da executada, determino a retirada da restrição à venda junto ao RENAJUD. 3. Infrutíferas as diligências acima, intime-se a parte exequente para indicação de bens, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Tudo cumprido, retire-se o sigilo desta decisão.

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Beatriz Angelica Pezzi e outros x Fernando Moreira e outros

ID: 313735078

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5023066-17.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ ANGELICA PEZZI OTAVIO AURELIO SANTANA PONCIANO

Polo Passivo:

FERNANDO MOREIRA PVENTURI IMOBILIÁRIA EIRELI

Sentença

Advogados:

IVAN BARBIERO FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAROLINA LIPPEL

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ALINE DE SOUZA E SILVA

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AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS

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EDUARDO HIRT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CASCAES, HIRT & LEIRIA ADVOCACIA EMPRESARIAL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PEDRO CASCAES NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JEAN GABRIEL BARROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LETICIA MARIA SCHADE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLA MARCOS SOARES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADAM SOARES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDENILSON TAMBOSI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNA PETRY BAGIO KOZAK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023066-17.2024.8.24.0008/SC AUTOR : OTAVIO AURELIO SANTANA PONCIANO ADVOGADO(A) : PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) ADVOGADO(A) : EDUARDO HIRT (OAB SC02753… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023066-17.2024.8.24.0008/SC AUTOR : OTAVIO AURELIO SANTANA PONCIANO ADVOGADO(A) : PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) ADVOGADO(A) : EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A) : AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A) : ALINE DE SOUZA E SILVA (OAB SC067687) ADVOGADO(A) : CAROLINA LIPPEL (OAB SC069054) ADVOGADO(A) : IVAN BARBIERO FILHO (OAB SC052715) AUTOR : BEATRIZ ANGELICA PEZZI ADVOGADO(A) : PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) ADVOGADO(A) : EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A) : AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A) : ALINE DE SOUZA E SILVA (OAB SC067687) ADVOGADO(A) : CAROLINA LIPPEL (OAB SC069054) ADVOGADO(A) : IVAN BARBIERO FILHO (OAB SC052715) RÉU : PVENTURI IMOBILIÁRIA EIRELI ADVOGADO(A) : BRUNA PETRY BAGIO KOZAK (OAB SC061971) ADVOGADO(A) : EDENILSON TAMBOSI (OAB SC024580) ADVOGADO(A) : ADAM SOARES (OAB SC032540) ADVOGADO(A) : CARLA MARCOS SOARES (OAB SC024445) ADVOGADO(A) : LETICIA MARIA SCHADE LIMA (OAB SC071691) ADVOGADO(A) : JEAN GABRIEL BARROS (OAB SC026677) RÉU : FERNANDO MOREIRA ADVOGADO(A) : EDENILSON TAMBOSI (OAB SC024580) ADVOGADO(A) : CARLA MARCOS SOARES (OAB SC024445) ADVOGADO(A) : ADAM SOARES (OAB SC032540) ADVOGADO(A) : BRUNA PETRY BAGIO KOZAK (OAB SC061971) ADVOGADO(A) : LETICIA MARIA SCHADE LIMA (OAB SC071691) ADVOGADO(A) : JEAN GABRIEL BARROS (OAB SC026677) SENTENÇA Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) formulado(s) na presente demanda, ajuizada por OTAVIO AURELIO SANTANA PONCIANO e BEATRIZ ANGELICA PEZZI@ em face de PVENTURI IMOBILIÁRIA EIRELI e FERNANDO MOREIRA, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé. Esclareço que a interposição de recurso dependerá do recolhimento do preparo, da taxa de serviços judiciais e das custas, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 e art. 7º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019). Eventual gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé. Para recorrer as partes devem ser obrigatoriamente representadas por advogado(a) (art. 41, § 2°, da Lei n. 9.099/95). Na impossibilidade, a parte autora deve requerer assistência jurídica diretamente no Núcleo Regional da Defensoria Pública de Blumenau, conforme Deliberação CSDPESC n. 95/2023 e Portaria n. 2025/2023 (DOE n. 92 e 158); e a parte ré comprovar sua hipossuficiência financeira (contracheque, extrato de benefício previdenciário, declaração de imposto de renda acompanhada do recibo de entrega, declaração obtida junto ao DETRAN, certidão de registro de imóveis e etc), ciente de que serão observados os parâmetros adotados pela Defensoria Pública de Santa Catarina, sob pena de indeferimento do pedido. Por fim, as intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos de ambas as partes serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/95, o que autoriza o arquivamento do processo. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo

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Processo nº 5023066-64.2024.8.24.0930

ID: 294931482

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5023066-64.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA TRANSFORMACAO - CRESOL TRANSFORMACAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023066-64.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA TRANSFORMACAO - CRESOL TRANSFORMACAO ADVOGADO(A) : GUILHERME AFONSO … EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023066-64.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA TRANSFORMACAO - CRESOL TRANSFORMACAO ADVOGADO(A) : GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA (OAB SC041619) DESPACHO/DECISÃO Da penhora de veículo sem gravame. Viável a penhora de veículo sem gravame (alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil), assim como a de bem com gravame, quando a constrição é solicitada pelo próprio credor fiduciário (art. 845, § 1º, do CPC). Do Sisbajud. O bloqueio de valores pelo Sisbajud é destinado à localização de dinheiro em instituição financeira (art. 854 do CPC) e será realizado com esteio no último cálculo apresentado pela parte exequente, por 30 dias consecutivos (modalidade teimosinha), nos moldes autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça. ANTE O EXPOSTO: 1) D efiro a penhora dos veículos HONDA/CG 125 TITAN KS, placa MBK0172, ano/modelo 2000/2000, Renavam 738066397 e FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, placa MDE5B65, ano/modelo 2006/2006, Renavam 890261520, em nome de IVO KLEHM . 2) Registre-se a penhora no Renajud , cujo recibo de protocolamento servirá como termo de penhora. 3) Após, expeça-se mandado de remoção e avaliação . A avaliação observará a Tabela de Preços Médios da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), cabendo ao Oficial de Justiça apontar outro valor se se deparar com eventual veículo em mau estado de conservação. 4) Com a avaliação , intimem-se as partes para que requeiram o que de direito, em 15 dias, devendo a parte exequente informar se pretende adjudicar o bem, sendo entendido do seu silêncio que deseja que se realize hasta pública. 5) Utilize-se o Sisbajud em relação aos executados UELTON WALMOR KLEHM , SCHEILA EMANUELLI BERNARDES , MARTA IZIDORO KLEHM , IVO KLEHM , CINTIA CAROLINI TILLMANN e 31.656.313 SCHEILA EMANUELLI BERNARDES por 30 dias consecutivos, na modalidade Teimosinha. Sobrevindo bloqueio Sisbajud positivo : a) providencie-se a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, com a liberação de eventual excedente. b) intime-se a parte executada (por seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente), para arguir, em 5 dias, eventual impenhorabilidade/excesso de penhora, ciente que a impenhorabilidade deve ser demonstrada, se for de salário, remuneração, aposentadoria etc, por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio. c) intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ciente que a expedição imediata de alvará depende da ausência de arguição de impenhorabilidade/excesso de penhora. 6) Sobrevindo bloqueio Sisbajud negativo , intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC).

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