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Resultados para "5026070-57.2023.8.13.0702" – Página 1 de 2

Processo nº 5026070-35.2025.8.24.0038

ID: 298628176

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5026070-35.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

PROJAP-STARTUBOS PRODUTOS METALURGICOS LTDA PST - CORTE E DOBRA DE METAIS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Processo 5026070-35.2025.8.24.0038 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 12/06/2025.

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Processo nº 5026070-88.2024.8.24.0064

ID: 298317772

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5026070-88.2024.8.24.0064

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

P4H GESTAO DE BENEFICIOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5026070-88.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE : P4H GESTAO DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO (OAB SC021623) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a p…

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Processo nº 5026070-73.2025.8.24.0090

ID: 317188796

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5026070-73.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FABIO LUIZ VERONA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MASNIK ADVOGADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ MASNIK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5026070-73.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : FABIO LUIZ VERONA ADVOGADO(A) : JOSE LUIZ MASNIK ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que …

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Processo nº 5026070-88.2024.8.24.0064

ID: 303704787

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5026070-88.2024.8.24.0064

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

P4H GESTAO DE BENEFICIOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5026070-88.2024.8.24.0064/SC RELATOR : Marivone Koncikoski Abreu EXEQUENTE : P4H GESTAO DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO (OAB SC021623…

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Processo nº 5026070-85.2022.8.24.0023

ID: 291500892

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5026070-85.2022.8.24.0023

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DYEGO INACIO MACHADO SOUZA

Sentença

Advogados:

BRUNO GASTAO DA ROSA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026070-85.2022.8.24.0023/SC EXECUTADO : DYEGO INACIO MACHADO SOUZA ADVOGADO(A) : BRUNO GASTAO DA ROSA (OAB SC047774) SENTENÇA Vistos etc. 1. Considerando que a ordem de b…

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Processo nº 5026070-85.2022.8.24.0023

ID: 332996602

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Contadoria Judicial Estadual Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5026070-85.2022.8.24.0023

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DYEGO INACIO MACHADO SOUZA

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO GASTAO DA ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026070-85.2022.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50057204720208240023/SC) RELATOR : Alexandre Schramm EXECUTADO : DYEGO INACIO MACHADO SOUZA ADVOGADO(A) : BRUNO GASTAO…

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Processo nº 5026070-35.2025.8.24.0038

ID: 297924263

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5026070-35.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PROJAP-STARTUBOS PRODUTOS METALURGICOS LTDA PST - CORTE E DOBRA DE METAIS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO JOSE CARNEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5026070-35.2025.8.24.0038/SC RELATOR : Rafael Osorio Cassiano AUTOR : PST - CORTE E DOBRA DE METAIS LTDA ADVOGADO(A) : ANTONIO JOSE CARNEIRO (OAB pr083624) AUTOR : PROJAP-…

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Rosalvo Branco Filho x Glecia Bodenmuller

ID: 277854717

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Lages Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000444-45.2024.8.24.0039

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROSALVO BRANCO FILHO

Polo Passivo:

GLECIA BODENMULLER

Sentença

Advogados:

ELIAS JOSE BLOMER

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MARIANA DA SILVA BODENMÜLLER

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SÉRGIO BODENMÜLLER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000444-45.2024.8.24.0039/SC EXEQUENTE : ROSALVO BRANCO FILHO ADVOGADO(A) : ELIAS JOSE BLOMER (OAB SC044461) EXECUTADO : GLECIA BODENMULLER ADVOGADO(A) : MARIANA DA SILVA …

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Processo nº 5026070-35.2025.8.24.0038

ID: 306075903

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5026070-35.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PROJAP-STARTUBOS PRODUTOS METALURGICOS LTDA PST - CORTE E DOBRA DE METAIS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO JOSE CARNEIRO

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Procedimento Comum Cível Nº 5026070-35.2025.8.24.0038/SC AUTOR : PST - CORTE E DOBRA DE METAIS LTDA ADVOGADO(A) : ANTONIO JOSE CARNEIRO (OAB pr083624) AUTOR : PROJAP-STARTUBOS PRODUTOS METALURGICOS … Procedimento Comum Cível Nº 5026070-35.2025.8.24.0038/SC AUTOR : PST - CORTE E DOBRA DE METAIS LTDA ADVOGADO(A) : ANTONIO JOSE CARNEIRO (OAB pr083624) AUTOR : PROJAP-STARTUBOS PRODUTOS METALURGICOS LTDA ADVOGADO(A) : ANTONIO JOSE CARNEIRO (OAB pr083624) DESPACHO/DECISÃO I. Analisando com acuidade a exordial, denota-se que o valor atribuído à causa não reflete adequadamente o conteúdo econômico da demanda. Nos termos do art. 292, incisos II e V, do Código de Processo Civil: "Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: [...] II – havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; [...] V – quando o pedido tiver por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o valor será o equivalente ao benefício econômico pretendido". No caso dos autos, o pedido principal consiste na obrigação de fazer consistente na prestação da garantia contratual de máquina industrial adquirida pelas autoras, cujo valor total, conforme contrato anexado, é de R$ 480.000,00 (Evento 1:15). Ainda que a controvérsia imediata envolva a substituição de uma peça específica (drive), a parte autora formulou os seus pedidos abarcando a integralidade do pacto, quando o fez da seguinte forma: "V - Sejam julgados procedentes os pedidos em todos os seus termos, sejam eles, A) Declare que: 1) a obrigação de fazer em face a requerida, especificamente ao cumprimento da garantia oferecida dentro do prazo estabelecido no Contrato de Compra e Venda , sob pena de aplicação de multa diária pelo não cumprimento a ser arbitrada por este r. Juízo; 2) A declaração de inexigibilidade do valor atinentes a substituição do DRIVE objeto da garantia, sem a cobrança de qualquer valor. B) Defira a obrigação de fazer do Requerido, em cumprir integralmente o Contrato firmado , especialmente no tocante a prestação de Assistência Técnica dentro do prazo de 12(doze) meses , em cumprimento à sua obrigação contratual, sob pena de incidência de multa diária, a ser fixada pelo Juízo" (Evento 1:1, p. 26-27, destacou-se). Tais pedidos evidenciam que a controvérsia não se limita à substituição de uma peça, mas envolve a exigência de cumprimento integral da garantia contratual, o que pode abranger outros componentes da máquina e eventual responsabilização por novos defeitos/vícios que venham a ser conhecidos no decorrer da demanda. Dessarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, a fim de: (i) restringir os pedidos à substituição do componente “servo drive”, mantendo o valor da causa atual; ou (ii) retificar o valor da causa, para que corresponda ao conteúdo econômico da demanda, considerando o valor integral do contrato, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321). Consigne-se que, caso opte por retificar o valor da causa, deverá proceder o recolhimento das custas adicionais, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). II. Após, conclusos com urgência . Cumpra-se.

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Vera Regina Vieira x Banco Agibank S.A

ID: 326591902

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5101014-82.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VERA REGINA VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA

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EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5101014-82.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : VERA REGINA VIEIRA ADVOGADO(A) : JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA (OAB SC057411) EXECUTADO : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : EUGENIO… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5101014-82.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : VERA REGINA VIEIRA ADVOGADO(A) : JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA (OAB SC057411) EXECUTADO : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por BANCO AGIBANK S.A em face de VERA REGINA VIEIRA , na qual alega o excesso de execução. Intimada, a parte contrária argumentou que não é cabível exceção de pré-executividade para alegar excesso de execução. É o relatório. DECIDO. A objeção de pré-executividade somente pode ser utilizada para suscitar matéria de ordem pública, assim entendida aquela que poderia ser conhecida pelo Magistrado de ofício. O excesso de execução, porém, não se amolda a esse conceito. Deve, portanto, ser arguido em impugnação no cumprimento de sentença, por se tratar de discussão não afeta aos pressupostos processuais, condições da ação ou nulidades absolutas. Nesse sentido, decidiu-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO DECORRENTE DE EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA MATÉRIA PELO INSTITUTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça indicam que somente é possível utilizar a exceção de pré-executividade para analisar questões que possam ser aferidas de ofício pelo Magistrado e independam de dilação probatória. Diante disso, a alegação de excesso de execução em razão da cobrança ilegal de encargos indevidos deve ser objeto de embargos do devedor, tendo em vista que é vedado ao julgador conhecer de ofício a abusividade das cláusulas contratadas pelas partes, consoante a súmula 381 da Corte Superior (TJSC, AI 2014.072694-0, Rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, j. 24.11.2014). E ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE REJEITADA. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. PLEITO DE EXCLUSÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. MULTA QUE NÃO FOI APLICADA. MAGISTRADA QUE ADVERTIU O AGRAVANTE SOBRE OS REITERADOS RECURSOS FUNDADOS EM TESES JÁ ANALISADAS. MULTA INEXISTENTE. PEDIDO NÃO CONHECIDO. PLEITO DE ACOLHIMENTO DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. INVIABILIDADE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PROVA COLACIONADA NOS AUTOS QUE TEM QUE SER SUFICIENTE PARA O IMEDIATO CONVENCIMENTO DO JULGADOR, INEXISTINDO FALAR EM POSTERIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. INSTRUMENTO QUE VERSA EXCLUSIVAMENTE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TESE QUE NÃO PODE SER ACOLHIDA NO INCIDENTE. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA E IRREGULARIDADE NA HABILITAÇÃO. IMPRECISÃO NÃO VERIFICADA. ADEMAIS, EQUÍVOCO QUE PODE SER SANADO NO CURSO DO PROCESSO. ADEMAIS, EVENTUAL ERRO NA HABILITAÇÃO QUE SÓ PREJUDICARIA OS HERDEIROS E NÃO O AGRAVANTE. TESE DE AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA DENUNCIAÇÃO À LIDE. INSUBSISTÊNCIA. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO EM RAZÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. TESE DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. REJEIÇÃO DO PEDIDO. MATÉRIA NÃO ARGUIDA NA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MOMENTO ADEQUADO PARA A ANÁLISE DA MATÉRIA. HIPÓTESE EM QUE OS CONSECTÁRIOS LEGAIS FORAM CONTEMPLADOS, SENDO CONFIRMADOS, SEM INSURGÊNCIA DA PARTE. PRECLUSÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. ALEGAÇÃO DE CÔMPUTO DA COMISSÃO PACTUADA. TESE NÃO ENFRENTADA NA DECISÃO COMBATIDA. ANÁLISE QUE OCASIONARIA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5026070-86.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2024). ANTE O EXPOSTO , rejeito a objeção de pré-executividade. Intime-se a parte demandante para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente, nos moldes do art. 921 do CPC.

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