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Resultados para "5031367-96.2022.4.03.6100" – Página 1 de 2

Loumar Administradora De Bens Ltda x Autopista Planalto Sul S.A.

ID: 310876431

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 5031367-72.2024.8.24.0033

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LOUMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Polo Passivo:

AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.

Sentença

Advogados:

MACSOEL BRUSTOLIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 5031367-72.2024.8.24.0033/SC AUTOR : LOUMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : MACSOEL BRUSTOLIN (OAB SC020527) RÉU : AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. ADVOG…

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Processo nº 5031367-39.2023.8.24.0023

ID: 298170694

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5031367-39.2023.8.24.0023

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S.A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5031367-39.2023.8.24.0023/SC AUTOR : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB SC048778) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo d…

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Processo nº 5031367-20.2024.8.24.0018

ID: 277702901

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5031367-20.2024.8.24.0018

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDIFICIO LAURINDOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULA SIGNORI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5031367-20.2024.8.24.0018/SC EXEQUENTE : EDIFICIO LAURINDOS ADVOGADO(A) : PAULA SIGNORI (OAB SC024660) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o EXEQUENTE, na pessoa de seu…

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Processo nº 5031367-20.2024.8.24.0018

ID: 307071697

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5031367-20.2024.8.24.0018

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDIFICIO LAURINDOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULA SIGNORI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5031367-20.2024.8.24.0018/SC EXEQUENTE : EDIFICIO LAURINDOS ADVOGADO(A) : PAULA SIGNORI (OAB SC024660) SENTENÇA 1. Diante do adimplemento do débito, extingo o pro…

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Processo nº 5031367-63.2025.8.24.0930

ID: 325244282

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5031367-63.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031367-63.2025.8.24.0930/SC EXECUTADO : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 854, § 2º do CP…

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Processo nº 5031367-20.2024.8.24.0018

ID: 308959842

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Contadoria Judicial Estadual Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5031367-20.2024.8.24.0018

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDIFICIO LAURINDOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULA SIGNORI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5031367-20.2024.8.24.0018/SC RELATOR : Marcos Bigolin EXEQUENTE : EDIFICIO LAURINDOS ADVOGADO(A) : PAULA SIGNORI (OAB SC024660) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada…

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Processo nº 5031367-61.2025.8.24.0090

ID: 334117254

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5031367-61.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

NATALIE SOTER SOUSA DE MELO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JONATAN VINICIUS HONORATO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5031367-61.2025.8.24.0090/SC RELATOR : TAYNARA GOESSEL AUTOR : NATALIE SOTER SOUSA DE MELO ADVOGADO(A) : JONATAN VINICIUS HONORATO (OAB SC050488…

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Tavares Bastos Advogados Associados x Lilian Aparecida Duran Coelho

ID: 305039460

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5031367-09.2023.8.24.0033

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TAVARES BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

LILIAN APARECIDA DURAN COELHO

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANE DENISE PERINI VICTORINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUANA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANELISE FELDMANN JAEGER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO TAVARES BASTOS GAMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DA CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031367-09.2023.8.24.0033/SC (originário: processo nº 00215014820128240033/SC) RELATOR : Daniel Lazzarin Coutinho EXEQUENTE : TAVARES BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A…

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Processo nº 5031367-63.2025.8.24.0930

ID: 334478078

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5031367-63.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AILTON NOGUEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031367-63.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : AILTON NOGUEIRA ADVOGADO(A) : RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB SP349410) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para em 30 (t…

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Processo nº 5031367-61.2025.8.24.0090

ID: 312518510

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5031367-61.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NATALIE SOTER SOUSA DE MELO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JONATAN VINICIUS HONORATO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5031367-61.2025.8.24.0090/SC AUTOR : NATALIE SOTER SOUSA DE MELO ADVOGADO(A) : JONATAN VINICIUS HONORATO (OAB SC050488) ADVOGADO(A) : DEBORA NI… Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5031367-61.2025.8.24.0090/SC AUTOR : NATALIE SOTER SOUSA DE MELO ADVOGADO(A) : JONATAN VINICIUS HONORATO (OAB SC050488) ADVOGADO(A) : DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE (OAB SC061604) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I e II, do Código de Processo Civil, para RECONHECER o direito da parte autora aos reflexos do auxílio alimentação sobre o terço constitucional de férias e a gratificação natalina e CONDENAR o ente público ao pagamento das diferenças, respeitada a prescrição quinquenal, bem como as parcelas vincendas, nos termos do art. 323 do Código de Processo Civil. Nas parcelas vencidas antes da Emenda Constitucional n. 113/2021, a correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela inadimplida, uma única vez, com base no IPCA-E, afastada a aplicação do art. 1.º-F, da Lei 9.494/97 (RE n.º 870.947, ADIs n.ºs 4.357 e 4.425). A partir da citação, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, a título de juros de mora, dos índices aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/1997, pela Lei n. 11.960/2009). Após a edição da Emenda Constitucional n. 113/2021, em todas as parcelas e de forma exclusiva, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Não incide imposto de renda e contribuição previdenciária sobre a condenação. A natureza do crédito é alimentar, conforme o disposto no art. 100, § 1º, da Constituição da República e na Resolução n. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Não há condenação em despesas processuais e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

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