Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5037407-83.2022.4.04.7000"

Laira Cristina Ribas x Município De Florianópolis

ID: 276895655

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5037407-59.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LAIRA CRISTINA RIBAS

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

Outros

Advogados:

RICARDO BUCHELE RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5037407-59.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 21/05/2025.

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Segredo De Justiça2 x Segredo De Justiça1

ID: 261331728

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Câmara de Direito Civil Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5037407-72.2024.8.24.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA2

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

80

Advogados:

DIEGO NICHE CALDAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ISRAEL BORGES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catari…

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Processo nº 5037407-59.2025.8.24.0090

ID: 323536146

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5037407-59.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LAIRA CRISTINA RIBAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO BUCHELE RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5037407-59.2025.8.24.0090/SC AUTOR : LAIRA CRISTINA RIBAS ADVOGADO(A) : RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada …

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Processo nº 5037407-32.2023.8.24.0930

ID: 283636805

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5037407-32.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ALTAIR DE OLIVEIRA PEIXOTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DAVID EDUARDO DA CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5037407-32.2023.8.24.0930/SC AUTOR : ALTAIR DE OLIVEIRA PEIXOTO ADVOGADO(A) : DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) DESPACHO/DECISÃO 1. Ciente da decisão proferida em acó…

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Processo nº 5037407-48.2024.8.24.0008

ID: 337270567

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5037407-48.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GIANCARLO BELZ COMO

Ato ordinatório

Advogados:

HUMBERTO RODACKI GOMES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037407-48.2024.8.24.0008/SC EXECUTADO : GIANCARLO BELZ COMO ADVOGADO(A) : Humberto Rodacki Gomes (OAB SC010827) ATO ORDINATÓRIO Em atenção à petição ( evento 20, PET1 ), consabid…

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Joao Gabriel Doria x Dds Industria E Comercio De Moveis E Estofados Ltda e outros

ID: 330092157

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5037407-03.2024.8.24.0023

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOAO GABRIEL DORIA

Polo Passivo:

DDS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA DOMINALOG EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA NICOLAI TRANSPORTES LTDA

Sentença

Advogados:

ALANA GUIMARAES VIEIRA DA SILVA BERALDO

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THIAGO BRUNELLI FALCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILSON GARCIA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE RAMALHO FERREIRA

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Procedimento Comum Cível Nº 5037407-03.2024.8.24.0023/SC AUTOR : JOAO GABRIEL DORIA ADVOGADO(A) : ALANA GUIMARAES VIEIRA DA SILVA BERALDO (OAB SC032934) RÉU : NICOLAI TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : … Procedimento Comum Cível Nº 5037407-03.2024.8.24.0023/SC AUTOR : JOAO GABRIEL DORIA ADVOGADO(A) : ALANA GUIMARAES VIEIRA DA SILVA BERALDO (OAB SC032934) RÉU : NICOLAI TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE RAMALHO FERREIRA (OAB SP128507) RÉU : DOMINALOG EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA ADVOGADO(A) : GILSON GARCIA JUNIOR (OAB BA041891) RÉU : DDS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO BRUNELLI FALCAO (OAB SP291192) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOAO GABRIEL DORIA contra NICOLAI TRANSPORTES LTDA, DOMINALOG EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA e DDS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA., resolvendo o mérito da questão, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em consequência, confirmo a tutela provisória concedida em sede liminar de agravo de instrumento para condenar as rés à obrigação de fazer consistente na retirada do sofá defeituoso da residência do autor. Deixo de fixar prazo e multa cominatória para a hipótese de descumprimento, pois já cumprida a obrigação, conforme noticiado pelo próprio autor. Diante da sucumbência recíproca (CPC, art. 86, caput), condeno o autor ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais, e as rés ao pagamento do restante (16,666% cada). Em relação aos honorários advocatícios de sucumbência, condeno o autor em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a ser repartido entre os advogados das rés. Da mesma forma, condeno as rés ao pagamento de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa em favor da advogada do autor, dividido entre elas sem solidariedade de responsabilidade. Em relação ao autor, porém, fica suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, porque beneficiário da justiça gratuita (ev. 8). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo trânsito em julgado, certifique-se. Se não houver necessidade de cobrança das custas e demais despesas processuais, arquive-se. Do contrário, primeiramente cobrem-se as custas e, somente após, arquive-se.

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