Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5037469-12.2025.4.04.7100"

Ministério Público Do Estado De Santa Catarina e outros x Alexandre Fiori Rocha E Outros

ID: 281325222

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5037469-09.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Polo Passivo:

ALEXANDRE FIORI ROCHA E OUTROS

Outros

Processo 5037469-09.2025.8.24.0023 distribuido para 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital na data de 26/05/2025.

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Leandro Faber Martins x Estado De Santa Catarina

ID: 277958530

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5037469-02.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO FABER MARTINS

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE VICENTE DE MELO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5037469-02.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 22/05/2025.

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Segredo De Justiça2 x Segredo De Justiça1

ID: 319722009

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5037469-78.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA2

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

80

Advogados:

THIAGO BURLANI NEVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Ses…

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Processo nº 5037469-58.2024.8.24.0018

ID: 304667713

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5037469-58.2024.8.24.0018

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

LENOIR JUSTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO DALLACORTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037469-58.2024.8.24.0018/SC EXEQUENTE : LENOIR JUSTI ADVOGADO(A) : EDUARDO DALLACORTE (OAB SC045718) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para que, no pra…

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Processo nº 5037469-38.2024.8.24.0930

ID: 316720600

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5037469-38.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEODOALDO DE SOUZA NETTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE MACEDO SANTOS LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5037469-38.2024.8.24.0930/SC RÉU : LEODOALDO DE SOUZA NETTO ADVOGADO(A) : FELIPE MACEDO SANTOS LIMA (OAB PR060752) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o integrant…

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Processo nº 5037469-58.2024.8.24.0018

ID: 312746526

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5037469-58.2024.8.24.0018

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LENOIR JUSTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO DALLACORTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037469-58.2024.8.24.0018/SC RELATOR : Marcos Bigolin EXEQUENTE : LENOIR JUSTI ADVOGADO(A) : EDUARDO DALLACORTE (OAB SC045718) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada …

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Processo nº 5037469-83.2022.8.24.0000

ID: 323129100

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 5037469-83.2022.8.24.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NG EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MURILO VARASQUIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SILVIA DOMINGUES SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial) Nº 5037469-83.2022.8.24.0000/SC AUTOR : NG EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : MURILO VARASQUIM (OAB PR041918) ADVOGADO(A) : SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010…

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Ng Empreendimentos Ltda x Acupesca Comercio Importacao E Exportacao Ltda e outros

ID: 309911079

Tribunal: TJSC Órgão: Grupo de Câmaras de Direito Civil Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 5037469-83.2022.8.24.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NG EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

ACUPESCA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ARISTO MANOEL PEREIRA

Ato ordinatório

Advogados:

MURILO VARASQUIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SILVIA DOMINGUES SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ARISTO MANOEL PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARÇAL GERALDO GARAY BRESCIANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AÇÃO RESCISÓRIA (GRUPO CIVIL/COMERCIAL) Nº 5037469-83.2022.8.24.0000/SC (originário: processo nº 00035139820128240005/SC) RELATOR : VOLNEI CELSO TOMAZINI AUTOR : NG EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5037469-88.2024.8.24.0008

ID: 337536680

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5037469-88.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

V.R. PNEUS E ACESSORIOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL MAIDL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037469-88.2024.8.24.0008/SC AUTOR : V.R. PNEUS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A) : DANIEL MAIDL (OAB PR096362) ATO ORDINATÓRIO Cancelo a audiência anteriorment…

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Ng Empreendimentos Ltda x Acupesca Comercio Importacao E Exportacao Ltda e outros

ID: 283385573

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 5037469-83.2022.8.24.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

NG EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

ACUPESCA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ARISTO MANOEL PEREIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MURILO VARASQUIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SILVIA DOMINGUES SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ARISTO MANOEL PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARÇAL GERALDO GARAY BRESCIANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial) Nº 5037469-83.2022.8.24.0000/SC AUTOR : NG EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : MURILO VARASQUIM (OAB PR041918) ADVOGADO(A) : SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010… Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial) Nº 5037469-83.2022.8.24.0000/SC AUTOR : NG EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : MURILO VARASQUIM (OAB PR041918) ADVOGADO(A) : SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) RÉU : ARISTO MANOEL PEREIRA ADVOGADO(A) : JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS (OAB SC016790) ADVOGADO(A) : MARÇAL GERALDO GARAY BRESCIANI (OAB SC017139) ADVOGADO(A) : NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS (OAB SC003016) RÉU : ACUPESCA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : ARISTO MANOEL PEREIRA (OAB SC002993) DESPACHO/DECISÃO Após o julgamento proferido pelo Grupo de Câmaras de Direito Civil (Evento 86) deste Tribunal, sobreveio aos autos pedido de homologação de acordo judicial formulado entre as partes (Eventos 102, 103, 108). Autos conclusos para conferência e homologação. DECIDO Conforme dispõe o artigo 932, I, do Código de Processo Civil, cabe ao relator dirigir e coordenar o processo no Tribunal, inclusive, sendo op caos, homologar a autocomposição entre as partes envolvidas na demanda. No caso, o acordo ajustado e assinado pela partes, estão presentes o direito disponível e os respectivos poderes específicos da partes para transigir. Por isso, mostra-se conveniente a homologação da transação nos termos estipulados pelas partes. Consta o pedido explicito de extinção desta ação, nos moldes do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil, isto é, com a resolução do mérito da ação, o que deve ser deferido, a qualquer tempo, em respeito ao princípio da autonomia da vontade das partes. Com a adequação pertinente a este caso, menciona-se: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS SEGURADORAS. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXEGESE DAS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 487, INCISO III, E 932, INCISO I, DO CPC/2015. RECURSO PREJUDICADO (Apelação Cível n. 0300483-08.2015.8.24.0124, de Itá, Relator Desembargador André Carvalho, Sexta Câmara de Direito Civil, j. em 12.3.2019). Registra-se, ainda, que esta homologação implica na extinção da lide e, caso haja o inadimplemento dos valores estabelecidos no instrumento do acordo, caberá à parte insatisfeita utilizar das medidas pertinentes. É que, diversamente do que ocorre na execução, situação na qual se pode suspender o feito por certo período para, após, aproveitar os atos processuais praticados (Artigos. 921 e 922 do Código de Processo Civil), não há como determinar o posterior prosseguimento para que seja prolatada nova decisão de mérito em situações como esta, ainda que em nome da celeridade e economia processual, porque cabe a parte cumprir o pacto, ainda que de forma coercitiva. Nesse sentido: 1) TJSC, AC n. 0301522-58.2016.8.24.0139, Relator Desembargador Luiz Zanelato, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. em 31.10.2019; 2) TJSC, AC n. 0301730-34.2018.8.24.0022, Relator Desembargador Luiz Felipe Schuch, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. em 25-4-2019. Face ao exposto, HOMOLOGA-SE a transação efetivada pelas partes e, por isso, extingue-se a presente Ação REscisória com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", c/c artigo 932, I, ambos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Dê-se baixa. Cumpra-se.

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