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Resultados para "5039596-97.2023.4.04.7000"

Paula Nogueira De Sa Gialorenco x Município De Florianópolis

ID: 282611988

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5039596-10.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PAULA NOGUEIRA DE SA GIALORENCO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

Outros

Advogados:

RICARDO FRETTA FLORES

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ALMIR JOSÉ PILON

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ISABELA OLIVEIRA MORITZ

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LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ

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Processo 5039596-10.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 27/05/2025.

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Processo nº 5039596-10.2025.8.24.0090

ID: 281952166

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5039596-10.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

PAULA NOGUEIRA DE SA GIALORENCO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALMIR JOSÉ PILON

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ISABELA OLIVEIRA MORITZ

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LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039596-10.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : PAULA NOGUEIRA DE SA GIALORENCO ADVOGADO(A) : LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176) ADVOGADO(A) : ISABELA OLIVEIRA MORITZ (…

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Processo nº 5039596-12.2025.8.24.0930

ID: 335206237

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Contadoria Judicial Estadual Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5039596-12.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SIGISFREDO HOEPERS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039596-12.2025.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50177711720228240930/SC) RELATOR : Graziela Shizuiho Alchini EXEQUENTE : SIGISFREDO HOEPERS ADVOGADO(A) : SIGISFREDO H…

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Processo nº 5039596-66.2024.8.24.0018

ID: 307166705

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5039596-66.2024.8.24.0018

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ODETE FATIMA POMPEU

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVINEI DELLAGIACOMASSA

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MARLI APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS SKOVRONSKI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039596-66.2024.8.24.0018/SC (originário: processo nº 03063207120158240018/SC) RELATOR : Giuseppe Battistotti Bellani EXEQUENTE : ODETE FATIMA POMPEU ADVOGADO(A) : SILVINEI…

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Sigisfredo Hoepers x Claudete Maria Kamers

ID: 309882348

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5039596-12.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SIGISFREDO HOEPERS

Polo Passivo:

CLAUDETE MARIA KAMERS

Sentença

Advogados:

CAIO CESAR AUADA

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SIGISFREDO HOEPERS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039596-12.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : SIGISFREDO HOEPERS ADVOGADO(A) : SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) EXECUTADO : CLAUDETE MARIA KAMERS ADVOGADO(A) : CAIO CESAR AUAD…

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Processo nº 5039596-96.2024.8.24.0008

ID: 283660427

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5039596-96.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JENNIFER WOLLINGER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ARIEL FELIPE CORDEIRO DE MIRANDA

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SUELLEN SAMANTHA WECK ROHLING

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5039596-96.2024.8.24.0008/SC AUTOR : JENNIFER WOLLINGER ADVOGADO(A) : ARIEL FELIPE CORDEIRO DE MIRANDA (OAB SC029714) ADVOGADO(A) : SUELLEN SAM…

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Processo nº 5039596-06.2024.8.24.0038

ID: 296856430

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5039596-06.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE SOUZA CAMPOS CITTADIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO JUNQUEIRA BERTONCINI

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EDUARDO JUNQUEIRA BERTONCINI

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JOAO VICTOR MALUCELLI HARGER

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MORGANA SCHADEN EXTERKOETTER BEPPLER

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INVENTÁRIO Nº 5039596-06.2024.8.24.0038/SC RELATOR : Edson Luiz de Oliveira REQUERENTE : ADRIANA DE SOUZA CAMPOS CITTADIN ADVOGADO(A) : MORGANA SCHADEN EXTERKOETTER BEPPLER (OAB SC032588) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5039596-46.2024.8.24.0930

ID: 323246024

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5039596-46.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KEZE LILIANE RIBEIRO LEITE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JONAS LUIS FERREIRA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5039596-46.2024.8.24.0930/SC EXECUTADO : KEZE LILIANE RIBEIRO LEITE ADVOGADO(A) : JONAS LUIS FERREIRA (OAB SC056640) DESPACHO/DECISÃO À vista das informações pres…

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Processo nº 5039596-46.2024.8.24.0930

ID: 325535276

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5039596-46.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5039596-46.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ATO ORDINATÓRIO SIS…

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Processo nº 5039596-17.2025.8.24.0023

ID: 315437838

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5039596-17.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DB CONSTRUTORA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIE ANNE SILVA DESCHAMPS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039596-17.2025.8.24.0023/SC EXECUTADO : DB CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A) : JULIE ANNE SILVA DESCHAMPS (OAB SC021605) DESPACHO/DECISÃO 1 . A Inicial preenche os requisitos … CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039596-17.2025.8.24.0023/SC EXECUTADO : DB CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A) : JULIE ANNE SILVA DESCHAMPS (OAB SC021605) DESPACHO/DECISÃO 1 . A Inicial preenche os requisitos do art. 513 e ss. do CPC. 2. Intime-se a parte executada, conforme previsto no art. 513 e seus respectivos parágrafos , para pagar a dívida no lapso de 15 (quinze) dias ou para, nos 15 (quinze) dias subsequentes ao fim do prazo para pagamento voluntário, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, se incidente ao caso alguma das situações descritas no art. 525 do CPC. Autorizo a intimação por meio do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), nos moldes da Resolução n. 455/2022 do CNJ, servindo esta decisão como ofício. Por celeridade, desde já, a parte exequente está intimada para antecipar as despesas relacionadas à intimação da parte devedora, no prazo de 15 (quinze) dias, se for caso de intimação pessoal. 2.1 No caso de intimação por edital, este terá o prazo de 20 (vinte) dias e a advertência de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial ao intimando. 2.2 Sobre a interposição da impugnação, é necessário o recolhimento prévio da taxa de serviços judiciais, conforme art. 5º da Lei 17.654/2018, cuja guia poderá ser emitida diretamente pela parte executada no sistema Eproc. Advirto que a impugnação ao cumprimento da sentença sem o recolhimento das custas não será conhecida pelo Juízo. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do item 2, o débito deverá ser acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, conforme art. 523, §1º, do CPC. Ademais, destaco, desde já, que reputarei válida a intimação direcionada ao domicílio no qual a parte executada foi citada na fase de conhecimento quando se constatar, inequivocamente , que o intimando mudou de endereço sem comunicação prévia ao juízo - art. 513, §3º, do CPC. Autorizo a expedição de carta precatória e intimação por WhatsApp, observada a Resolução CGJ/SC n. 222/2020. 4. Efetuada a intimação e sobrevindo impugnação ao cumprimento da sentença, intime-se a parte exequente para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, encaminhem os autos conclusos. 5. Decorrido o prazo sem impugnação da parte executada ou pedido da parte exequente, a execução seguirá por impulso oficial. 6. Por fim, se a parte credora foi beneficiária da gratuidade da Justiça na fase de conhecimento, os benefícios devem ser estendidos para essa etapa executiva. No caso de execução/cumprimento de sentença exclusivamente de honorários advocatícios, o recolhimento das custas deve ser feito conforme art. 82, §3º, do CPC. Anoto que o conceito de custas não abrange as diligências para citação/intimação da parte contrária, como ofícios e conduções de oficial de justiça, conforme definição do art. 84 do CPC. 7. Acerca da certidão de admissibilidade da execução, informo aos interessados que esta deverá ser obtida diretamente no sistema Eproc, sem necessidade de requerimento ou intervenção do Cartório.

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