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Resultados para "5039697-03.2024.4.04.7000"

Debora Vanusa Brandalise Machado x Município De Florianópolis

ID: 282612006

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5039697-47.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DEBORA VANUSA BRANDALISE MACHADO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

Outros

Advogados:

RICARDO FRETTA FLORES

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ALMIR JOSÉ PILON

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ISABELA OLIVEIRA MORITZ

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LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ

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Processo 5039697-47.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 27/05/2025.

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Banco Votorantim S.A. x Marcos Vinicius Andrade

ID: 282609075

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5039697-26.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

MARCOS VINICIUS ANDRADE

Outros

Advogados:

RODRIGO SCOPEL

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PERY AUGUSTO DE OLIVEIRA TELLES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5039697-26.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil - 3ª Câmara de Direito Civil na data de 27/05/2025.

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Processo nº 5039697-47.2025.8.24.0090

ID: 330090634

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5039697-47.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA VANUSA BRANDALISE MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALMIR JOSÉ PILON

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ISABELA OLIVEIRA MORITZ

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LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039697-47.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : DEBORA VANUSA BRANDALISE MACHADO ADVOGADO(A) : LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176) ADVOGADO(A) : ISABELA OLIVEIRA MORITZ …

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Processo nº 5039697-49.2025.8.24.0930

ID: 332604466

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5039697-49.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAEL TABORDA HALLGREN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5039697-49.2025.8.24.0930/SC RELATOR : Alexandra Lorenzi da Silva AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR06…

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Processo nº 5039697-36.2024.8.24.0008

ID: 330075014

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039697-36.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ISABELA CARDOSO BOTTNER

80

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039697-36.2024.8.24.0008/SC RÉU: ISABELA CARDOSO BOTTNER SENTENÇA Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda, aju… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039697-36.2024.8.24.0008/SC RÉU: ISABELA CARDOSO BOTTNER SENTENÇA Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda, ajuizada por CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE em face de ISABELA CARDOSO BOTTNER, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento em favor da parte autora das despesas condominiais relativas aos meses de agosto de 2021 até janeiro de 2025, além das parcelas vencidas e vincendas até o trânsito em julgado desta decisão, assim como a multa moratória de 20 %, todas corrigidas monetariamente pelo IPCA/IBGE, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês não capitalizados, na forma da fundamentação, a partir do vencimento de cada parcela. Cancelo eventual audiência designada. Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé. Esclareço que a interposição de recurso dependerá do recolhimento do preparo, da taxa de serviços judiciais e das custas, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 e art. 7º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019). Eventual gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé. Para recorrer as partes devem ser obrigatoriamente representadas por advogado(a) (art. 41, § 2°, da Lei n. 9.099/95). Na impossibilidade, a parte autora deve requerer assistência jurídica diretamente no Núcleo Regional da Defensoria Pública de Blumenau, conforme Deliberação CSDPESC n. 95/2023 e Portaria n. 2025/2023 (DOE n. 92 e 158); e a parte ré comprovar sua hipossuficiência financeira (contracheque, extrato de benefício previdenciário, declaração de imposto de renda acompanhada do recibo de entrega, declaração obtida junto ao DETRAN, certidão de registro de imóveis e etc), ciente de que serão observados os parâmetros adotados pela Defensoria Pública de Santa Catarina, sob pena de indeferimento do pedido. Por fim, as intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos de ambas as partes serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/95, o que autoriza o arquivamento do processo. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.

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Processo nº 5039697-36.2024.8.24.0008

ID: 330115961

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039697-36.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDO RODRIGO GONCALVES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039697-36.2024.8.24.0008/SC AUTOR : CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE ADVOGADO(A) : FERNANDO RODRIGO GONCALVES (OAB SC038618) SENTENÇA Ex positis, JULGO PARCIA… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039697-36.2024.8.24.0008/SC AUTOR : CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE ADVOGADO(A) : FERNANDO RODRIGO GONCALVES (OAB SC038618) SENTENÇA Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda, ajuizada por CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE em face de ISABELA CARDOSO BOTTNER, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento em favor da parte autora das despesas condominiais relativas aos meses de agosto de 2021 até janeiro de 2025, além das parcelas vencidas e vincendas até o trânsito em julgado desta decisão, assim como a multa moratória de 20 %, todas corrigidas monetariamente pelo IPCA/IBGE, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês não capitalizados, na forma da fundamentação, a partir do vencimento de cada parcela. Cancelo eventual audiência designada. Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé. Esclareço que a interposição de recurso dependerá do recolhimento do preparo, da taxa de serviços judiciais e das custas, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 e art. 7º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019). Eventual gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé. Para recorrer as partes devem ser obrigatoriamente representadas por advogado(a) (art. 41, § 2°, da Lei n. 9.099/95). Na impossibilidade, a parte autora deve requerer assistência jurídica diretamente no Núcleo Regional da Defensoria Pública de Blumenau, conforme Deliberação CSDPESC n. 95/2023 e Portaria n. 2025/2023 (DOE n. 92 e 158); e a parte ré comprovar sua hipossuficiência financeira (contracheque, extrato de benefício previdenciário, declaração de imposto de renda acompanhada do recibo de entrega, declaração obtida junto ao DETRAN, certidão de registro de imóveis e etc), ciente de que serão observados os parâmetros adotados pela Defensoria Pública de Santa Catarina, sob pena de indeferimento do pedido. Por fim, as intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos de ambas as partes serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/95, o que autoriza o arquivamento do processo. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.

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Coral Arquitetura Ltda x Cassol Materiais De Construcao Ltda

ID: 319238954

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5039697-25.2023.8.24.0023

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CORAL ARQUITETURA LTDA

Polo Passivo:

CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ FERNANDO TONELLI

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DENISE SEIXAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JACQUES ANTUNES SOARES

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Produção Antecipada da Prova Nº 5039697-25.2023.8.24.0023/SC REQUERENTE : CORAL ARQUITETURA LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO TONELLI (OAB SC011701) ADVOGADO(A) : DENISE SEIXAS (OAB SC010086) REQUERI… Produção Antecipada da Prova Nº 5039697-25.2023.8.24.0023/SC REQUERENTE : CORAL ARQUITETURA LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO TONELLI (OAB SC011701) ADVOGADO(A) : DENISE SEIXAS (OAB SC010086) REQUERIDO : CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de procedimento de produção antecipada de provas ajuizada por Coral Arquitetura Ltda contra Cassol Materiais de Construcao Ltda . Apresentada a proposta de honorários pelo perito nomeado no feito, no valor de R$ 87.954,00 (ev. 20), ambas as partes impugnaram o valor proposto (ev. 23 e 54), o qual, entretanto, foi mantido pelo perito. Assim, tendo em vista a discordância das partes e considerando-se também os honorários mencionados pelo autor na petição de evento 61, propostos por profissionais diversos em valor bem inferior e para perícias alegadamente similares à do presente feito, SUBSTITUO o expert nomeado pelo perito HENRIQUE GABRIEL THIELE, Eng. Civil – CREA/SC 043.982-6. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem assistente técnico e promovam eventual arguição de impedimento ou suspeição do perito (art. 465, §1º, incisos I a III do CPC). Decorrido o prazo, intime-se o perito para que, no prazo de 5 (cinco) dias diga se aceita o encargo que lhe fora confiado e informe o valor de seus honorários, bem como contatos profissionais, nos termos do art. 465, §2º, do CPC. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o qual, haverá o arbitramento de seu valor (art. 465, §3º, CPC). Em relação aos custos da perícia, a responsabilidade pelos honorários, neste procedimento, será da parte autora, nos termos do art. 95 do CPC, que deverá adiantar o valor total dos honorários periciais, sendo limitado ao expert , antes da realização da perícia, o levantamento de apenas 50% (cinquenta por cento) da verba. Após a apresentação da proposta de honorários e na ausência de impugnação, intime-se a demandante para realizar o depósito dos honorários periciais, conforme determinado. Efetuado o depósito, intime-se o perito para designar dia, horário e local para a realização da perícia, liberando-se em seu favor 50% dos honorários. Após a juntada do laudo, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo, manifestarem-se sobre o laudo pericial, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual lapso temporal, apresentar seu parecer (art. 477, § 1º, CPC). Havendo requerimento(s) de esclarecimento(s), remetam-se os autos ao expert para prestá-los, em idêntico termo (art. 477, § 2º, CPC). Fica, desde já, autorizada a expedição de ofício e a intimação das partes para a juntada de qualquer documento/informação/objeto que o perito entenda necessário para realização da prova, devendo ser juntado em 30 (trinta) dias pelos intimados, sob pena de perda da prova. Concluída a perícia e não havendo nenhuma impugnação em relação ao laudo pericial, desde logo autorizo o levantamento dos valores depositados a título de honorários periciais em favor do expert , com a expedição do competente alvará. Na hipótese de haver impugnação do laudo, deverão os autos vir conclusos para decisão. Fixo o prazo de 60 dias para a entrega do laudo, o qual se computará a partir da data da realização da perícia marcada pelo expert.

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