Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5039967-90.2025.4.04.7000"

Processo nº 5039967-78.2025.8.24.0023

ID: 290681871

Tribunal: TJSC Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5039967-78.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DEIVID BRAIAN PESSOA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JESSICA DA SILVA CALDAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5039967-78.2025.8.24.0023 distribuido para 6ª Vara Cível da Comarca da Capital na data de 04/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Gomes Da Silva e outros x Opticas Mondadori Ltda

ID: 282618030

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível do Norte da Ilha Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5039967-71.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GOMES DA SILVA APOIOAGS CULINARIA MIX LTDA APOIOAGS SOLUCOES E SISTEMAS TECNOLOGICOS LTDA TONY RESTAURANTES LTDA

Polo Passivo:

OPTICAS MONDADORI LTDA

Outros

Advogados:

VALERIA CRISTINA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5039967-71.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial Cível do Norte da Ilha na data de 27/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5039967-78.2025.8.24.0023

ID: 299522439

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível do Norte da Ilha Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5039967-78.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DEIVID BRAIAN PESSOA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JESSICA DA SILVA CALDAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Carta Precatória Cível Nº 5039967-78.2025.8.24.0023/SC AUTOR : DEIVID BRAIAN PESSOA ADVOGADO(A) : MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA (OAB RJ151517) ADVOGADO(A) : JESSICA DA SILVA CALDAS (OAB RJ242108) ATO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5039967-10.2024.8.24.0930

ID: 313322915

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5039967-10.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAEL TABORDA HALLGREN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5039967-10.2024.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008743-70.2025.8.24.0008

ID: 310571123

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008743-70.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SHEYLA CRISTIANE MAIA LITZENBERGER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARCHIORI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NILSON DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO SCHUSTER BUENO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008743-70.2025.8.24.0008/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5039967-60.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE : SHEYLA CRISTIANE MAIA LITZENBERGER ADVOGADO(A) : MAR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5039967-50.2025.8.24.0000

ID: 316352060

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Atendimento Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5039967-50.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANA CRISTINA ALVES DE FARIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5039967-50.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50289738820258240023/SC) RELATOR : EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA AGRAVANTE : GIOVANA CRISTINA ALVES DE FARIAS ADVOG…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5039967-78.2022.8.24.0930

ID: 311193276

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5039967-78.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5039967-78.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ES ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Giovana Cristina Alves De Farias x Serasa S.A.

ID: 290828973

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5039967-50.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANA CRISTINA ALVES DE FARIAS

Polo Passivo:

SERASA S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5039967-50.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : GIOVANA CRISTINA ALVES DE FARIAS ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) AGRAVADO : SERASA S.A. DESPACHO/DECISÃO 1 - Rel… Agravo de Instrumento Nº 5039967-50.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : GIOVANA CRISTINA ALVES DE FARIAS ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) AGRAVADO : SERASA S.A. DESPACHO/DECISÃO 1 - Relatório: Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão ( evento 10, DESPADEC1 ) que indeferiu o pedido de concessão da gratuidade da justiça. Alega a agravante ( evento 1, INIC1 ), em síntese, que apresentou extratos bancários, declaração de hipossuficiência, comprovante de inscrição no CPF, carteira de trabalho digital, extrato previdenciário e declaração do imposto de renda, todos no Evento 1, os quais comprovariam que sua renda não ultrapassa três salários mínimos. Sustenta, ademais, que o conceito de pobreza jurídica não deve ser confundido com miserabilidade e que, na dúvida, deve-se privilegiar o acesso à justiça. Decisão da lavra do culto Juiz Celso Henrique DE Castro Baptista Vallim. É o relatório do essencial. 2 - Decido: Julgo monocraticamente, tendo em vista que o assunto já é conhecido e conta com precedentes consolidados desta Corte. A concessão da justiça gratuita está disciplinada nos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil, sendo possível ao juiz indeferir o pedido caso existam nos autos elementos que infirmem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência (CPC, art. 99, §2º). No caso, o indeferimento se mostra acertado, uma vez que a parte agravante foi intimada a apresentar documentação complementar relevante para aferição de sua condição financeira ( evento 5, DESPADEC1 ), mas quedou-se inerte. Pondero, ainda, que o extrato bancário apresentado ( evento 8, DOC4 ) evidencia movimentação de R$ 5.000,00 no curto período de 1º a 14 de abril de 2025, oriunda de fontes diversas, sem explicação plausível ou comprovação da origem e destinação desses valores. A ausência de documentos fundamentais, como certidão de propriedade imobiliária, certidão de veículos e carteira de trabalho, impede a completa aferição da condição patrimonial e profissional da parte, o que fragiliza o pedido. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina tem entendimento pacífico no sentido de que a mera declaração de hipossuficiência não basta, sendo imprescindível a comprovação idônea da alegada insuficiência de recursos, mormente quando o juiz de primeiro grau oportuniza a complementação da prova: AGRAVO INTERNO (ART. 1.021, CPC/15) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DA AGRAVANTE. ALMEJADA REFORMA DO INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 99, § 3º, DO CPC. FALTA DE MEIOS INDEMONSTRADA. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DO PRIMEIRO GRAU DE JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO AUSPÍCIO. PRETENSÃO DESACOLHIDA. "À parte postulante do benefício da gratuidade judicial compete comprovar a alegada ausência de condições financeiras para arcar com as custas do processo. Não o fazendo, e, por consequência, tendo sido indeferido seu pedido, é certo que a renovação deste, seja qual for o momento processual em que se efetue, deve ser, de plano, instruída com a demonstração de sua reafirmada incapacidade financeira (...). (STJ, rel. Min. Massami Uyeda)." (AI n. 4007736-02.2016.8.24.0000, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, j. em 12.07.2017). [...] AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5080719-98.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II, Oitava Câmara de Direito Civil, j. 08-04-2025). Por conseguinte, não demonstrada de forma suficiente a condição de hipossuficiência, mantém-se a decisão agravada. 3 - Dispositivo: 3.1- Pelo exposto, com base no art. 132, XV, do RITJSC, nego provimento ao recurso. Custas legais. 3.2- Publicação e intimação eletrônicas. 3.3- Custas legais. 3.4- Transitada em julgado, à origem, com baixa nos registros.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 8 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes