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Resultados para "5043669-43.2023.4.02.5101"

Processo nº 5043669-32.2025.8.24.0023

ID: 316944187

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5043669-32.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO VICENTE

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LEONARDO ARAUJO BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 5043669-32.2025.8.24.0023 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 01/07/2025.

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Processo nº 5043669-04.2025.8.24.0000

ID: 295043700

Tribunal: TJSC Órgão: Câmara de Recursos Delegados - 1ª Vice-Presidência Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 5043669-04.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MARCIO DA SILVA RODRIGUES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Processo 5043669-04.2025.8.24.0000 distribuido para Câmara de Recursos Delegados - 1ª Vice-Presidência - Câmara de Recursos Delegados na data de 09/06/2025.

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Baratieri Advogados Associados x Estado De Santa Catarina

ID: 293229125

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5043669-25.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BARATIERI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NOEL ANTONIO BARATIERI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5043669-25.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 06/06/2025.

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Processo nº 5043669-61.2024.8.24.0930

ID: 277801529

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5043669-61.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043669-61.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A) ADVOGADO(A) : JULIANO RICAR…

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Processo nº 5043669-55.2023.8.24.0038

ID: 293060898

Tribunal: TJSC Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5043669-55.2023.8.24.0038

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL SAN BLAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO CAMACHO SOLON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO KARPAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5043669-55.2023.8.24.0038/SC AUTOR : RESIDENCIAL SAN BLAS ADVOGADO(A) : GUSTAVO CAMACHO SOLON (OAB SC032227) ADVOGADO(A) : RODRIGO KARPAT (OAB SP211136) ATO ORDINATÓRIO F…

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Processo nº 5043669-55.2023.8.24.0038

ID: 281128881

Tribunal: TJSC Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5043669-55.2023.8.24.0038

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL SAN BLAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO CAMACHO SOLON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO KARPAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5043669-55.2023.8.24.0038/SC AUTOR : RESIDENCIAL SAN BLAS ADVOGADO(A) : GUSTAVO CAMACHO SOLON (OAB SC032227) ADVOGADO(A) : RODRIGO KARPAT (OAB SP211136) ATO ORDINATÓRIO F…

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Residencial San Blas x Allianz Seguros S/A

ID: 319044280

Tribunal: TJSC Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5043669-55.2023.8.24.0038

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL SAN BLAS

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO CAMACHO SOLON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO KARPAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5043669-55.2023.8.24.0038/SC AUTOR : RESIDENCIAL SAN BLAS ADVOGADO(A) : GUSTAVO CAMACHO SOLON (OAB SC032227) ADVOGADO(A) : RODRIGO KARPAT (OAB SP211136) RÉU : ALLIANZ SEG…

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Residencial San Blas x Allianz Seguros S/A

ID: 326593068

Tribunal: TJSC Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5043669-55.2023.8.24.0038

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL SAN BLAS

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO CAMACHO SOLON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO KARPAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5043669-55.2023.8.24.0038/SC AUTOR : RESIDENCIAL SAN BLAS ADVOGADO(A) : GUSTAVO CAMACHO SOLON (OAB SC032227) ADVOGADO(A) : RODRIGO KARPAT (OAB SP211136) RÉU : ALLIANZ SEG…

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Processo nº 5043669-32.2025.8.24.0023

ID: 315471426

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5043669-32.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO VICENTE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO ARAUJO BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5043669-32.2025.8.24.0023/SC AUTOR : ROGERIO VICENTE ADVOGADO(A) : LEONARDO ARAUJO BARBOSA (OAB MT020356O) DESPACHO/DECISÃO Trato de " ação de revisão de juros em operaçã… Procedimento Comum Cível Nº 5043669-32.2025.8.24.0023/SC AUTOR : ROGERIO VICENTE ADVOGADO(A) : LEONARDO ARAUJO BARBOSA (OAB MT020356O) DESPACHO/DECISÃO Trato de " ação de revisão de juros em operação de cartão consignado (rcc) com pedido de tutela antecipada e indenização por danos morais " proposta por ROGERIO VICENTE em face do BANCO DAYCOVAL S.A., com sustentação em contrato bancário de cartão de crédito consignado (RMC e RCC), realizadas sem ciência ou consentimento quanto à natureza da contratação; Embora endereçada a inicial a esta Vara Cível, entendo que a competência ao conhecimento do pedido é, então, da unidade especializada a essa matéria em Santa Catarina, conforme disciplina prevista no art. 2º, inciso I, "c", da Resolução TJ n. 2 de 17 de março de 2021, in verbis : Art. 2º Compete à Unidade Estadual de Direito Bancário: I - processar e julgar: [...] c) a partir de 10 de janeiro de 2022, as novas ações de direito bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de créditos e os novos cumprimentos de sentença, originárias das comarcas da Capital, de Biguaçu, Joinville, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz e São José que envolvam as instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil (arts. 17 e 18 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e as empresas de factoring ; À guisa de fundamentação, colho do egrégio Tribunal de Justiça catarinense: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE O JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL (SUSCITANTE) E O 16º JUÍZO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO (SUSCITADO). AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PORTABILIDADE DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DA PARTE AUTORA. ELEVAÇÃO SIGNIFICATIVA DA DÍVIDA E EFETIVAÇÃO DE NOVO EMPRÉSTIMO. REQUERIMENTO DE LIMITAÇÃO DE JUROS E VENDA CASADA. LIDE QUE RECLAMA O EXAME DO CONTRATO BANCÁRIO CONFESSADAMENTE PACTUADO A FIM DE AFERIR-SE A LICITUDE, OU NÃO, NOS ATOS PRATICADOS PELAS PARTES ACIONADAS. FEITO TIPICAMENTE BANCÁRIO. COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. (TJSC, Conflito de competência cível (Recursos Delegados) n. 5072008-75.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getúlio Corrêa, Câmara de Recursos Delegados, j. 26-04-2023). ANTE O EXPOSTO, declino da competência e determino a remessa dos autos à redistribuição à Unidade Estadual de Direito Bancário. Intime-se.

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Processo nº 5043669-32.2025.8.24.0023

ID: 324455231

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5043669-32.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO VICENTE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO ARAUJO BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5043669-32.2025.8.24.0023/SC AUTOR : ROGERIO VICENTE ADVOGADO(A) : LEONARDO ARAUJO BARBOSA (OAB MT020356O) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Grat… Procedimento Comum Cível Nº 5043669-32.2025.8.24.0023/SC AUTOR : ROGERIO VICENTE ADVOGADO(A) : LEONARDO ARAUJO BARBOSA (OAB MT020356O) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita . Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC. Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense). Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver. Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente. Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa. ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia.

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