Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5045618-11.2022.4.04.7000"

Rozeli Alexandre x Nobre Seguradora Do Brasil S.A - Em Liquidacao e outros

ID: 299897831

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5045618-63.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROZELI ALEXANDRE

Polo Passivo:

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO RODRIGO VIEIRA

Outros

Advogados:

AIRTON CEZAR DE MENEZES

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WASHINGTON PATRICK REGIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 5045618-63.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil - 1ª Câmara de Direito Civil na data de 13/06/2025.

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Leticia Ribeiro Da Rosa Miranda x Estado De Santa Catarina

ID: 297465858

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5045618-84.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LETICIA RIBEIRO DA ROSA MIRANDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RICARDO BUCHELE RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5045618-84.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 11/06/2025.

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Processo nº 5045618-80.2024.8.24.0038

ID: 334003890

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Família da Comarca de Joinville Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 5045618-80.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

80

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº 5045618-80.2024.8.24.0038/SC RÉU: Segredo de Justiça SENTENÇA Ante o exposto, DECRETO a revelia da parte ré e, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Códi… ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº 5045618-80.2024.8.24.0038/SC RÉU: Segredo de Justiça SENTENÇA Ante o exposto, DECRETO a revelia da parte ré e, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e, em consequência fixo os alimentos devidos pela parte ré Marcio Marques Mendonca a J. L. B. M., em definitivo, no percentual equivalente a 30% do salário mínimo, observadas as respectivas atualizações do referido índice, no caso de desemprego/trabalho autônomo, ou 20% dos rendimentos mensais, no caso de vínculo empregatício, inclusive sobre 13º salário, férias, adicionais, excluídos FGTS, INSS e IRPF (se incidente) e eventual verba de caráter indenizatório, o que não poderá ser inferior a 30% do salário mínimo nacional. O quantum deverá ser depositado até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao vencido, em conta bancária da genitora, servindo o respectivo comprovante de depósito/transferência como recibo ao alimentante. O cartório judicial sempre estará autorizado a expedir ofício para desconto de alimentos ao empregador da parte alimentante - inclusive em razão de eventual alteração posterior - ou ao INSS, na hipótese de ser beneficiário de alguma renda (benefício) de origem previdenciária e/ou acidentária. Anote-se que, em caso de rescisão do contrato de trabalho, a pensão alimentícia deverá incidir sobre as verbas de caráter remuneratório, excluídas aquelas de cunho indenizatório. Registre-se, ainda, que "os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade" (Súmula 621 do STJ). Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades, arquivem-se.

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Processo nº 5045618-23.2024.8.24.0930

ID: 277553824

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5045618-23.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045618-23.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO 1. HOMOLOGA…

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