Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5045969-04.2024.4.04.7100"

Gabriel Henrique Felipe De Lima x Telefonica Brasil S.A.

ID: 313573454

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível do Norte da Ilha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5045969-57.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL HENRIQUE FELIPE DE LIMA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Outros

Advogados:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5045969-57.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial Cível do Norte da Ilha na data de 12/06/2025.

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Lucimari Carlos De Maria x Estado De Santa Catarina

ID: 328305013

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5045969-64.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMARI CARLOS DE MARIA

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

FRANCIELY SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FRANCIELY DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5045969-64.2025.8.24.0023 distribuido para Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital na data de 16/07/2025.

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Processo nº 5045969-69.2022.8.24.0023

ID: 301100933

Tribunal: TJSC Órgão: Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5045969-69.2022.8.24.0023

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

WERNER & ORZECHOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS SC

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LIDIANE CRISTINA CORRÊA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SILVIO ORZECHOWSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSUE EUGENIO WERNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045969-69.2022.8.24.0023/SC EXEQUENTE : WERNER & ORZECHOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS SC ADVOGADO(A) : JOSUE EUGENIO WERNER (OAB SC004933) ADVOGADO(A) : SILVIO ORZECHOWSKI (O…

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Processo nº 5045969-30.2023.8.24.0930

ID: 306040984

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5045969-30.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5045969-30.2023.8.24.0930/SC RELATOR : Marco Augusto Ghisi Machado AUTOR : BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A) : ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB PR072101) A…

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Processo nº 5045969-64.2025.8.24.0023

ID: 330021890

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5045969-64.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMARI CARLOS DE MARIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCIELY SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FRANCIELY DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5045969-64.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE : LUCIMARI CARLOS DE MARIA ADVOGADO(A) : FRANCIELY DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO Analisada a exordial, constata…

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Banco Daycoval S.A. x Kelvin Rafael Da Silva Pereira

ID: 281938637

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5045969-30.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

KELVIN RAFAEL DA SILVA PEREIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO

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THIAGO CRESTANI DAMIAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5045969-30.2023.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A) : ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB PR072101) RÉU : KELVIN RAFAEL DA SILVA PEREIRA A… BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5045969-30.2023.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A) : ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB PR072101) RÉU : KELVIN RAFAEL DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A) : THIAGO CRESTANI DAMIAN (OAB RS078975) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração em que se alega obscuridade e erro material na sentença indigitada, no instante em que afastou a condenação da parte autora ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais em favor do representante da parte ré (evento 43.1 ). Intimado, o embargado apresentou contrarrazões (evento 51.1 ) Relatei em resumo. DECIDO. As alegações da parte embargante não legitimam embargos de declaração, pois não retratam obscuridade, contradição, omissão ou erro material constantes no art. 1.022 do CPC. Tampouco servem os embargos para rediscutir teses, com o intuito de atribuir efeito infringente ao julgado, subvertendo a função de recurso à Instância Superior. Haure-se da jurisprudência: Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material, não permitindo em seu bojo a rediscussão da matéria. (STJ, EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1592600, Rel. Min. Afrânio Vilela, j. 17.6.2024). O Magistrado não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos aventados quando a abordagem de uma tese redundar na consequente e lógica rejeição de outra com a qual não se coaduna, bem como quando a interpretação sistêmica da decisão demonstrar ter se ocupado de toda a matéria aventada pelos litigantes. Nesse sentido: DESNECESSIDADE DE O ÓRGÃO JULGADOR SE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE ACERCA DE TODAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS. MERO INCONFORMISMO COM O PROPÓSITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO PREENCHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS (TJSC, ED 5052443-51.2022.8.24.0930, Rel. Des. Dinart Francisco Machado, j. 27/06/2024). Por fim, saliento que no rito da ação de busca e apreensão regulada pelo Decreto-Lei n. 911/69, a angularização da relação processual se dá, como regra, somente após o cumprimento da liminar de apreensão do bem, seguida da citação do réu, a quem é conferido o prazo de 15 dias para purgar a mora ou apresentar defesa, nos termos do § 3º do art. 3º do referido diploma legal. Antes disso, o processo ainda tramita de forma unilateral, sem formação completa do contraditório. Assim, a mera apresentação espontânea de manifestação pela parte ré, desacompanhada de citação formal e anterior ao cumprimento da liminar, não tem o condão de caracterizar comparecimento espontâneo apto a suprir a citação válida, tampouco a consolidar a angularização processual. ANTE O EXPOSTO , rejeito os embargos. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

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Processo nº 5045969-59.2025.8.24.0930

ID: 323972749

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5045969-59.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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FELIPE SA FERREIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045969-59.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se a p… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045969-59.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se a parte executada para, em 15 dias, pagar o débito, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado, nos moldes do art. 523, § 1º, do CPC. A intimação será feita através do Advogado da parte executada, salvo à falta de Advogado habilitado ou em se tratando de requerimento de cumprimento formulado depois de 1 ano do trânsito em julgado. A intimação por edital fica reservada em havendo citação por edital na fase precedente ao cumprimento de sentença. 2) A parte exequente pode emitir CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE EXECUÇÃO através do Painel do Advogado. 3) Transcorrido o prazo sem pagamento: 3.1) Utilize-se o Sisbajud, por 30 dias consecutivos, na modalidade Teimosinha. Sobrevindo bloqueio Sisbajud positivo : a) providencie-se a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, com a liberação de eventual excedente. b) intime-se a parte executada (por seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente), para arguir, em 5 dias, eventual impenhorabilidade/excesso de penhora, ciente que a impenhorabilidade deve ser demonstrada, se for de salário, remuneração, aposentadoria etc, por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio. c) intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ciente que a expedição imediata de alvará depende da ausência de arguição de impenhorabilidade/excesso de penhora. 3.2) Sobrevindo bloqueio Sisbajud negativo , empregue-se o Renajud (restrição de transferência). Não será feita restrição: a) se existir restrição de outro juízo (a restrição somente será feita se a parte exequente trouxer informações sobre o outro processo e solicitar a instauração de concurso de credores). b) se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil, porquanto a penhora recai sobre direito de crédito e não sobre o referido bem. Para Renajud positivo , expeça-se mandado de constrição, intimação e avaliação, atendando-se ao endereço da parte executada. A avaliação observará a Tabela de Preços Médios da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), cabendo ao Oficial de Justiça apontar outro valor se se deparar com eventual veículo em mau estado de conservação. 3.3) Havendo Renajud negativo , utilize-se o Sniper, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 3.4) Após, aplique-se o Infojud , com a manutenção dos dados obtidos em sigilo, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (consultar apenas do último exercício fiscal das Declarações de Imposto de Renda - DIR e de Operação Imobiliária - DOI). 4) Com a utilização, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 5) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se .

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