Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5048357-83.2024.4.04.7000"

Processo nº 5048357-09.2025.8.24.0000

ID: 307686588

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 3ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5048357-09.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HENRY NECKEL CARNEIRO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RAQUEL HELENA CARDOSO SCHRAMM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ARTHUR MATTOS VERAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PEDRO FERNANDES TEIXEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5048357-09.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara Criminal - 3ª Câmara Criminal na data de 24/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5048357-30.2025.8.24.0090

ID: 304723841

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5048357-30.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AGOSTINHO RICHETTI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LETICIA GANDOLFI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5048357-30.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 19/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5048357-30.2025.8.24.0090

ID: 318014620

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5048357-30.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AGOSTINHO RICHETTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LETICIA GANDOLFI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5048357-30.2025.8.24.0090/SC AUTOR : AGOSTINHO RICHETTI ADVOGADO(A) : LETICIA GANDOLFI (OAB SC045349) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte at…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5048357-32.2025.8.24.0930

ID: 278954296

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5048357-32.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA DE CAIRES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5048357-32.2025.8.24.0930/SC AUTOR : JULIANA DE CAIRES ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5048357-64.2024.8.24.0090

ID: 290989511

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5048357-64.2024.8.24.0090

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GEISON ROBERTO AMARAL DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO TOME CRAPANZANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5048357-64.2024.8.24.0090/SC RELATOR : TAYNARA GOESSEL AUTOR : GEISON ROBERTO AMARAL DA SILVA ADVOGADO(A) : JULIANO TOME CRAPANZANI (OAB SC03050…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5048357-03.2023.8.24.0930

ID: 313014322

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5048357-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SANDRA MARIZA RATHUNDE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GERMANO GUSTAVO LINZMEYER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA MARIANE CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

UÉSLEM MACHADO FRANCISCO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PEDRO ALEXANDRE SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5048357-03.2023.8.24.0930/SC RELATOR : Cíntia Gonçalves Costi AUTOR : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII ADVOGADO(A) : SERGI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5048357-66.2024.8.24.0930

ID: 311699768

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5048357-66.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CREDJUD CESSAO DE CREDITOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCIANE DUTRA DACROCE XAVIER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048357-66.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : CREDJUD CESSAO DE CREDITOS LTDA ADVOGADO(A) : FRANCIANE DUTRA DACROCE XAVIER (OAB RS063659) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5048357-30.2025.8.24.0090

ID: 325389767

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5048357-30.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AGOSTINHO RICHETTI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LETICIA GANDOLFI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5048357-30.2025.8.24.0090/SC AUTOR : AGOSTINHO RICHETTI ADVOGADO(A) : LETICIA GANDOLFI (OAB SC045349) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5048357-32.2025.8.24.0930

ID: 278954299

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5048357-32.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA DE CAIRES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5048357-32.2025.8.24.0930/SC AUTOR : JULIANA DE CAIRES ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) … Procedimento Comum Cível Nº 5048357-32.2025.8.24.0930/SC AUTOR : JULIANA DE CAIRES ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) DESPACHO/DECISÃO 1. Justiça Gratuita – pessoa física - indeferimento: A afirmação de insuficiência de recursos feita por pessoa física goza de presunção de veracidade (art. 99, § 3º, do CPC). Nada obsta, contudo, que se investigue se a afirmação, que goza de presunção relativa, respalda o pedido de Justiça Gratuita. O Código de Processo Civil permite que se solicite à parte que comprove o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade da Justiça (art. 99, § 2º, do CPC). No magistério de Nelson Nery Junior, “o juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício” (Comentários ao Código de Processo Civil - Novo CPC. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 477). Recomendação semelhante é feita pelo Conselho da Magistratura através da Resolução 11/2018: Art. 1º Fica recomendado: I – aos magistrados, quando da análise do pedido de gratuidade da justiça, observadas a natureza do pleito e a urgência da tutela jurisdicional requerida: a) considerar, quando possível, os critérios estabelecidos pela jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para fins de averiguação documental da insuficiência de recursos alegada pela pessoa física; b) efetuar análise criteriosa das declarações e dos documentos apresentados para fins de comprovação da insuficiência de recursos arguida por pessoas físicas e jurídicas, principalmente, quando for o caso, do comprovante de rendimentos; c) avaliar, preferencialmente com base na observação simultânea das alíneas “a” e “b” deste inciso, a existência de elementos que tornem frágil a declaração de insuficiência de recursos apresentada e, em caso afirmativo, intimar a parte para que comprove a adequação de sua situação financeira aos requisitos estabelecidos (§ 2º do art. 99 do Código de Processo Civil), sob pena de indeferimento do pedido; d) elaborar rol exemplificativo padronizado de documentos que possam auxiliar na comprovação da insuficiência de recursos pela parte, consideradas as diferentes situações relativas às pessoas físicas e jurídicas, que deverá constar do próprio ato de intimação referido na alínea “c” deste inciso; Por esta razão, a parte autora foi intimada para esclarecer, em 15 dias, alguns elementos acerca de sua realidade econômico-financeira. Transcorrido o prazo, os esclarecimentos prestados não indicam ser o autor beneficiário da gratuidade . Isso porque a autora, embora expressamente intimada, nega-se a apresentar seus últimos contracheques (documentos de seu exclusivo acesso), limitando-se a apresentar SIMULAÇÕES de renda (Ev. 11). A recalcitrância da autora em apresentar tão básico documento causa estranheza e impede a concessão do benefício pretendido. A concessão da gratuidade da Justiça exige parcimônia , cuidado e certeza por parte do julgador, uma vez que envolve o uso de dinheiro público, de modo que deve ser reservada aos comprovadamente hipossuficientes. Pondero que entre outros fatores tenho adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão do benefício da Justiça Gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente. Nesse sentido: "Para a concessão do benefício da justiça gratuita tem-se exigido não só a simples declaração de hipossuficiência da parte, mas a juntada de outros documentos que demonstrem a real necessidade da benesse. Além disso, a aferição da situação de incapacidade econômica idônea a garantir a concessão do beneplácito da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente" (Agravo de Instrumento n. 4007241-55.2016.8.24.0000, de Presidente Getúlio, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 2-5-2017) (TJSC, AI 4021954-30.2019.8.24.0000, Rel. Desa Rejane Andersen, j. 05/11/2019). Ademais, eventual empréstimo consignado voluntariamente contratado pela parte autora, que reverteu em seu proveito, não é circunstância isolada capaz de reduzir os seus rendimentos líquidos para fins de Justiça Gratuita. Assim já decidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DO AUTOR. PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECORRENTE QUE DECLARA NÃO POSSUIR RECURSOS FINANCEIROS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. OPORTUNIZADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA ALEGADA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. ATENDIMENTO INSATISFATÓRIO. INCOMPATIBILIDADE ENTRE A RENDA AUFERIDA E A ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS. EXISTÊNCIA DE DESCONTOS PROVENIENTES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS QUE FORAM CONTRAÍDOS VOLUNTARIAMENTE PELO REQUERENTE E EM SEU PRÓPRIO PROVEITO, NÃO CONTRIBUINDO PARA A ANÁLISE DA SUA ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA (TJSC, AI 50015313220198240000, Rel. Des. Luiz Zanelato, j.05-03-2020). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita. 2. Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento de guia correspondente às custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 3. Atualizem-se as informações adicionais dos autos para constar o indeferimento da Justiça Gratuita.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 9 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes