Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5048908-56.2024.8.21.7000"

Jane Aparecida Borges Martins x Universidade Do Estado De Santa Catarina - Udesc

ID: 306591597

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5048908-10.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JANE APARECIDA BORGES MARTINS

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC

Outros

Advogados:

JAQUELINE VICENTE DE MELO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA APARECIDA BORGES DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5048908-10.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 23/06/2025.

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Processo nº 5048908-86.2025.8.24.0000

ID: 309020453

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 8ª Câmara de Direito Civil Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5048908-86.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ILZE SCHUMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5048908-86.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 8ª Câmara de Direito Civil - 8ª Câmara de Direito Civil na data de 25/06/2025.

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Processo nº 5048908-10.2025.8.24.0090

ID: 329646253

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5048908-10.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JANE APARECIDA BORGES MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAQUELINE VICENTE DE MELO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5048908-10.2025.8.24.0090/SC AUTOR : JANE APARECIDA BORGES MARTINS ADVOGADO(A) : JAQUELINE VICENTE DE MELO (OAB SC047499) ATO ORDINATÓRIO Fica …

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Processo nº 5048908-44.2024.8.24.0090

ID: 307861045

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5048908-44.2024.8.24.0090

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DELITA MENDES SPINDOLA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO BUCHELE RODRIGUES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5048908-44.2024.8.24.0090/SC (originário: processo nº 50348478120248240090/SC) RELATOR : TAYNARA GOESSEL EXEQUENTE : DELITA MENDES SPINDOLA ADVOGAD…

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Processo nº 5048908-86.2025.8.24.0000

ID: 312427610

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5048908-86.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ILZE SCHUMANN

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5048908-86.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50093276220258240033/SC) RELATOR : FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART AGRAVANTE : FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA ADVOGADO(A) : IL…

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Processo nº 5048908-10.2025.8.24.0090

ID: 337452462

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5048908-10.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JANE APARECIDA BORGES MARTINS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JAQUELINE VICENTE DE MELO

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5048908-10.2025.8.24.0090/SC AUTOR : JANE APARECIDA BORGES MARTINS ADVOGADO(A) : JAQUELINE VICENTE DE MELO (OAB SC047499) SENTENÇA Ante o expos… Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5048908-10.2025.8.24.0090/SC AUTOR : JANE APARECIDA BORGES MARTINS ADVOGADO(A) : JAQUELINE VICENTE DE MELO (OAB SC047499) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o direito e CONDENAR o ente público ao pagamento das diferenças da verba pleiteada - auxílio-alimentação, observada a fundamentação e o expresso do pedido contido na inicial, respeitada a prescrição quinquenal, observadas as parcelas vincendas, nos termos do art. 323 do Código de Processo Civil. Inviável a concessão de tutela provisória, uma vez que não está identificado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Nas parcelas vencidas antes da Emenda Constitucional n. 113/2021, a correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela inadimplida, uma única vez, com base no IPCA-E, afastada a aplicação do art. 1.º-F, da Lei 9.494/97 (RE n.º 870.947, ADIs n.ºs 4.357 e 4.425). A partir da citação, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, a título de juros de mora, dos índices aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/1997, pela Lei n. 11.960/2009). Após a edição da Emenda Constitucional n. 113/2021, em todas as parcelas e de forma exclusiva, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Não incidirão imposto de renda e contribuição previdenciária, uma vez que não integra a remuneração e não se incorpora nos proventos da aposentadoria (TJSC, Apelação Cível n. 0002464-67.2013.8.24.0011, rel. Artur Jenichen Filho). A natureza do crédito é alimentar, conforme o disposto no art. 100, § 1º, da Constituição da República e na Resolução n. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Não há condenação em despesas processuais e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

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Processo nº 5048908-46.2024.8.24.0930

ID: 311169279

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5048908-46.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO RUBENS PASSOLD

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE SA FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5048908-46.2024.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA …

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