Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5050004-07.2024.4.04.7100"

Bruno Ricardo Cardozo De Araujo x Estado De Santa Catarina

ID: 320889246

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5050004-60.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO RICARDO CARDOZO DE ARAUJO

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

WALKIRIA ANGELLES VELOZO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5050004-60.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 25/06/2025.

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Processo nº 5050004-38.2023.8.24.0023

ID: 280897115

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5050004-38.2023.8.24.0023

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LAURA DIAS DE SOUZA SERPA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCIELY SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FRANCIELY DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5050004-38.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE : LAURA DIAS DE SOUZA SERPA ADVOGADO(A) : FRANCIELY DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para…

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Processo nº 5050004-95.2020.8.24.0038

ID: 306413973

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5050004-95.2020.8.24.0038

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA GERMÂNICA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5050004-95.2020.8.24.0038/SC EXEQUENTE : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA GERMÂNICA ADVOGADO(A) : PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB SC047485) DESPACHO/DECISÃO I. Expeç…

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Processo nº 5050004-62.2025.8.24.0930

ID: 291323367

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Contadoria Judicial Estadual Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5050004-62.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5050004-62.2025.8.24.0930/SC RELATOR : CYD CARLOS DA SILVEIRA AUTOR : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : FLAVIO NEVES COSTA (…

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Processo nº 5050004-95.2020.8.24.0038

ID: 331550179

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5050004-95.2020.8.24.0038

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA GERMÂNICA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5050004-95.2020.8.24.0038/SC RELATOR : Rafael Osorio Cassiano EXEQUENTE : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA GERMÂNICA ADVOGADO(A) : PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB SC0…

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Processo nº 5050004-95.2020.8.24.0038

ID: 306058161

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5050004-95.2020.8.24.0038

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MIRIAM MARIA RAIMUNDO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRIGGIDA GABRIELE ROCHA

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CAROLINA PAVAO DA SILVA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5050004-95.2020.8.24.0038/SC EXECUTADO : MIRIAM MARIA RAIMUNDO ADVOGADO(A) : BRIGGIDA GABRIELE ROCHA (OAB SC061164) ADVOGADO(A) : CAROLINA PAVAO DA SILVA (OAB SC0…

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Condomínio Residencial Vila Germânica x Miriam Maria Raimundo

ID: 281096020

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5050004-95.2020.8.24.0038

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA GERMÂNICA

Polo Passivo:

MIRIAM MARIA RAIMUNDO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRIGGIDA GABRIELE ROCHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PAVAO DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5050004-95.2020.8.24.0038/SC EXEQUENTE : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA GERMÂNICA ADVOGADO(A) : PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB SC047485) EXECUTADO : MIRIAM MARIA … EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5050004-95.2020.8.24.0038/SC EXEQUENTE : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA GERMÂNICA ADVOGADO(A) : PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB SC047485) EXECUTADO : MIRIAM MARIA RAIMUNDO ADVOGADO(A) : BRIGGIDA GABRIELE ROCHA (OAB SC061164) ADVOGADO(A) : CAROLINA PAVAO DA SILVA (OAB SC035851) DESPACHO/DECISÃO Sem maiores delongas, REJEITO os embargos de declaração opostos (evento 170), uma vez que o embargante, insatisfeito com a decisão proferida, busca rediscutir a matéria em viso, o que não é viável por meio de embargos de declaração. Destaco que a decisão embargada determinou à parte embargante que apresentasse o valor atualizado da dívida, assim como propostas para pagamento do referido débito. Considerando que a parte embargante afirmou que o prazo proposto pelo executado era excessivamente estendido, entendeu-se que a embargante teria outro prazo a sugerir. A menção a propostas de parcelamentos vai ao encontro do princípio da cooperação entre as partes (art. 6º do CPC), da efetividade do processo e da busca de uma resolução consensual do presente feito, nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC. Todavia, se a parte embargante entende de maneira diversa deste princípio, nada impede que a proposta seja para pagamento em parcela única. Ainda assim, o parcelamento em 05 (cinco) parcelas, como proposto pelo executado, não pode ser considerado um prazo excessivo, sem que haja uma justificativa válida para tanto. No mais, cumpra-se a decisão do evento 165, ressalvando que o cálculo a ser apresentado deverá considerar o montante já depositado pelo devedor em subconta vinculada aos presentes autos, observando-se que " Apenas a quitação integral do débito é capaz de elidir a aplicação de encargos moratórios sobre o quantum devido, todavia o depósito parcial modificará a sua base de cálculo, recaindo os encargos sobre o saldo remanescente . (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4033310-22.2019.8.24.0000, de Porto Belo, rel. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 28-01-2020). " Intimem-se.

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Processo nº 5050004-62.2025.8.24.0930

ID: 330601653

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5050004-62.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5050004-62.2025.8.24.0930/SC AUTOR : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : FLAVIO NEVES COSTA (OAB SC056707) ATO ORDINATÓRIO Fi… BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5050004-62.2025.8.24.0930/SC AUTOR : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : FLAVIO NEVES COSTA (OAB SC056707) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada intimada de que a restituição de taxas de serviços judiciários e de despesas processuais pagas e não utilizadas deverá ser processada na forma da Resolução CM n. 10 (Conselho da Magistratura) de 27 de agosto de 2019, publicada no DJE 3133, devendo ser realizada direto para o Conselho do FRJ, acessando o módulo Gestão de Receitas do sistema ERP ( https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores ). (Art. 1º A restituição da Taxa de Serviços Judiciais e de despesas processuais, quando couber, poderá ser requerida: I - após o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão; II - 15 (quinze) dias após seu recolhimento, quando o processo não tiver sido distribuído; ou III - após o cancelamento da distribuição: a) no SAJ, quando a mesma ação ou o mesmo recurso também tiver sido distribuído no eproc; ou b) no eproc, quando a mesma ação ou o mesmo recurso também tiver sido distribuído no SAJ. § 1º Na hipótese prevista no inciso I do caput deste artigo, antes do arquivamento do processo deverá ser apurada a existência de valores a restituir pelo contador judicial ou pelo secretário de câmara, e, em caso positivo: I - o advogado da parte deverá ser intimado, ao qual se enviará memória de cálculo dos valores a restituir; e II - a guia de recolhimento judicial relativa ao valor a ser restituído deverá ser vinculada ao processo judicial, caso ainda não esteja. § 2º Intimado o advogado da parte, o processo judicial poderá ser arquivado, independentemente da formulação ou da tramitação do requerimento administrativo de restituição. Art. 2º A restituição da Taxa de Serviços Judiciais ou de despesas processuais deverá ser requerida ao Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, devendo o requerimento ser protocolado nas secretarias dos foros ou no setor de protocolo administrativo do Tribunal de Justiça) .

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