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Processo nº 5065469-53.2024.8.24.0023

ID: 312159584

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5065469-53.2024.8.24.0023

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Sentença

Advogados:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

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Procedimento Comum Cível Nº 5065469-53.2024.8.24.0023/SC RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB MG071885) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos…

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Processo nº 5065469-58.2021.8.24.0023

ID: 315232529

Tribunal: TJSC Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5065469-58.2021.8.24.0023

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RENATO SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO MAY RENGEL

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GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5065469-58.2021.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50641358620218240023/SC) RELATOR : Celso Henrique de Castro Baptista Vallim AUTOR : RENATO SOUZA ADVOGADO(A) : Marcel…

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Renato Souza x Lauzimar Terezinha De Mello

ID: 315131180

Tribunal: TJSC Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5065469-58.2021.8.24.0023

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RENATO SOUZA

Polo Passivo:

LAUZIMAR TEREZINHA DE MELLO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO MAY RENGEL

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GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA

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JOSE DA SILVA MOREIRA

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EDUARDO CALDEIRA MANFREDINI

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Procedimento Comum Cível Nº 5065469-58.2021.8.24.0023/SC AUTOR : RENATO SOUZA ADVOGADO(A) : Marcelo May Rengel (OAB SC030062) ADVOGADO(A) : GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA (OAB SC057813) RÉU : LAUZIM…

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Eduardo Caldeira Manfredini e outros x Marcia Souza e outros

ID: 303745955

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018743-84.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CALDEIRA MANFREDINI JOSE DA SILVA MOREIRA

Polo Passivo:

MARCIA SOUZA MIRIAM SOUZA RENATO SOUZA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO MAY RENGEL

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GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA

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EDUARDO CALDEIRA MANFREDINI

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JOSE DA SILVA MOREIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018743-84.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE : JOSE DA SILVA MOREIRA ADVOGADO(A) : EDUARDO CALDEIRA MANFREDINI (OAB SC062610) ADVOGADO(A) : JOSE DA SILVA MOREIRA (OAB SC038144) … CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018743-84.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE : JOSE DA SILVA MOREIRA ADVOGADO(A) : EDUARDO CALDEIRA MANFREDINI (OAB SC062610) ADVOGADO(A) : JOSE DA SILVA MOREIRA (OAB SC038144) EXEQUENTE : EDUARDO CALDEIRA MANFREDINI ADVOGADO(A) : EDUARDO CALDEIRA MANFREDINI (OAB SC062610) ADVOGADO(A) : JOSE DA SILVA MOREIRA (OAB SC038144) EXECUTADO : RENATO SOUZA ADVOGADO(A) : Marcelo May Rengel (OAB SC030062) ADVOGADO(A) : GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA (OAB SC057813) EXECUTADO : MARCIA SOUZA ADVOGADO(A) : Marcelo May Rengel (OAB SC030062) ADVOGADO(A) : GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA (OAB SC057813) EXECUTADO : MIRIAM SOUZA ADVOGADO(A) : Marcelo May Rengel (OAB SC030062) ADVOGADO(A) : GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA (OAB SC057813) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença , inicialmente autuado como cumprimento provisório, promovido por José da Silva Moreira e Eduardo Caldeira Manfredini , ambos advogados, em face de Renato Souza , Marcia Souza e Miriam Souza , visando à satisfação de honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em duas ações conexas: ação de indenização (autos n. 5065469-58.2021.8.24.0023) e ação reivindicatória (autos n. 5024219-74.2023.8.24.0023). A petição inicial informa que os honorários advocatícios foram fixados em 10% sobre o valor das causas nas referidas ações, perfazendo, após atualização, o total de R$ 232.016,33. Os exequentes destacam a natureza alimentar dos honorários, consoante §14 do art. 85 do CPC, e requerem, de forma liminar, a penhora no rosto dos autos n. 5065469-58.2021.8.24.0023, onde há valor depositado no importe de R$ 67.000,00. Instado a se manifestar, o executado Renato Souza requereu o reconhecimento da extinção da obrigação exclusivamente em relação a si, afirmando que encaminhou proposta de pagamento proporcional à sua “quota” de 33% da dívida, no valor de R$ 68.481,54. Sustentou, ainda, a necessidade de regularização da representação processual das executadas Márcia e Miriam Souza , em razão da revogação de procuração então juntada aos autos. Os autos foram posteriormente remetidos a este Juízo, após a conversão do cumprimento provisório em definitivo, por decisão proferida em 10-4-2025 (ev. 16.1 ). Na sequência, os exequentes se manifestaram refutando o pedido de extinção parcial da execução, argumentando que a dívida é solidária (arts. 264, 275 e 767 do Código Civil), não se admitindo a fragmentação pretendida. Reafirmaram que Renato Souza , na condição de curador definitivo das executadas Márcia e Miriam, tem responsabilidade objetiva pelos atos das curateladas, nos termos dos arts. 932 e 933 do CC. Alegam, ademais, que o executado se utiliza das curateladas como subterfúgio processual para impedir o prosseguimento da execução, sem que haja qualquer irregularidade a ser sanada no que se refere à representação processual (ev. 26.1 ). A parte exequente reiterou pedido liminar de penhora no rosto dos autos, agora com atualização do valor depositado para R$ 80.864,62, e requereram a tramitação prioritária do feito, ante o reconhecimento da curatela das executadas Márcia e Miriam Souza (ev. 30). Conclusos os autos. Quanto à alegada irregularidade na representação das curateladas, não há nulidade a ser sanada. Frise-se que Renato Souza está presente neste cumprimento de sentença na qualidade de executado e também de curador das executadas Marcia Souza e Miriam Souza . Como curador, detém legitimidade para representá-las, inclusive para efeitos do cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 71 e 72, II, do CPC, bem como dos artigos 932 e 933 do Código Civil. A simples revogação de procuração outorgada anteriormente a advogados não implica necessidade de regularização processual, se mantida a atuação processual do curador. Da mesma forma, não prospera pedido de extinção da execução em relação ao executado Renato Souza , com fundamento em proposta de pagamento de 33% do débito. Trata-se de obrigação de natureza solidária, razão por que o pagamento parcial do débito por um dos devedores não exonera sua responsabilidade senão com a quitação integral da obrigação. Eventual pretensão regressiva poderá ser deduzida em ação própria, se for o caso. Por fim, merece acolhida o pedido de penhora no rosto dos autos. Assim, defiro , em favor de José da Silva Moreira e Eduardo Caldeira Manfredini a penhora de crédito, saldo ou direito que Renato Souza eventualmente receba/adquira no processo n. 5065469-58.2021.8.24.0023, observado o limite de R$ 232.016,33, atualizado na data de 24-2-2025. a) Visando à celeridade e à economia processual, o traslado dessa decisão pelo sistema EPROC substituirá a expedição de ofício para a lavratura do termo de penhora no juízo competente. b) Averbada a penhora, solicita-se ao juízo cooperante o traslado do termo para o presente processo e a intimação do executado e/ou do terceiro para não efetuar pagamento diretamente ao devedor. c) É incumbência da parte interessada o acompanhamento do processo no qual a penhora foi averbada, bem como as intervenções eventualmente necessárias para a salvaguarda do seu direito. Intimação automática das partes. A seguir, não havendo indicação de outros bens passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias, suspenda-se o curso do feito até transferência do valor objeto da penhora no rosto dos autos ou novo requerimento de penhora, na forma do art. 921, inciso I c/c art. 313, inciso V, "a", ambos do Código de Processo Civil, até o prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo de suspensão previsto no item 3 sem qualquer requerimento, suspenda-se o curso do feito na forma prevista no art. 921, III, §1º, do Código de Processo Civil e, após 1 (um) ano, arquive-se, sem nova intimação, conforme disposto no art. 921, §2º do Código de Processo Civil, quando deverá ser monitorado o prazo da prescrição intercorrente.

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Embramac Emp Bras De Mat Cir Ind Com Imp E Export Ltda x Travessia Assessoria Financeira Ltda

ID: 276710934

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5065469-14.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EMBRAMAC EMP BRAS DE MAT CIR IND COM IMP E EXPORT LTDA

Polo Passivo:

TRAVESSIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLODOALDO CICOTTI

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FABIO PEDRO ALEM

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Embargos à Execução Nº 5065469-14.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : EMBRAMAC EMP BRAS DE MAT CIR IND COM IMP E EXPORT LTDA ADVOGADO(A) : CLODOALDO CICOTTI (OAB SP314582) EMBARGADO : TRAVESSIA ASSESSORI…

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