Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5087497-51.2023.4.03.6301"

Ediana Vachin Dos Santos e outros x Banco Do Brasil S.A.

ID: 320923652

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5087497-73.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EDIANA VACHIN DOS SANTOS GENTIL GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Outros

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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DIOGO FERNANDO GOULART

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Processo 5087497-73.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 26/06/2025.

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Processo nº 5087497-73.2025.8.24.0930

ID: 334210443

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5087497-73.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EDIANA VACHIN DOS SANTOS GENTIL GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIOGO FERNANDO GOULART

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Embargos à Execução Nº 5087497-73.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : EDIANA VACHIN DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DIOGO FERNANDO GOULART (OAB SC033536) EMBARGANTE : GENTIL GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : D…

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Processo nº 5087497-73.2025.8.24.0930

ID: 313136457

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5087497-73.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDIANA VACHIN DOS SANTOS GENTIL GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIOGO FERNANDO GOULART

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Embargos à Execução Nº 5087497-73.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : EDIANA VACHIN DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DIOGO FERNANDO GOULART (OAB SC033536) EMBARGANTE : GENTIL GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : D… Embargos à Execução Nº 5087497-73.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : EDIANA VACHIN DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DIOGO FERNANDO GOULART (OAB SC033536) EMBARGANTE : GENTIL GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DIOGO FERNANDO GOULART (OAB SC033536) DESPACHO/DECISÃO 1. Os embargos estão apensados à execução correspondente. 2. Os embargos são tempestivos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada da citação. 3. Recebo os embargos, sem efeito suspensivo. Isso porque a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC). 4. Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 dias. 5. Por fim, tendo em vista que a parte embargante pleiteou, desde já, o deferimento da Justiça Gratuita, comporta sublinhar que cabe à parte demonstrar sua insuficiência financeira nos autos para análise do benefício, ressaltando-se que aludido requisito não obsta o recebimento dos embargos à execução . Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício; b) se for isento do referido imposto, extrato de movimentação bancária dos últimos 30 dias; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) declaração assinada pela parte mencionando os rendimentos, imóveis e veículos do seu cônjuge ou companheiro, se houver. Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente. Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) extratos de movimentação bancária dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; g) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" à "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa. Nesse contexto, intime-se a parte embargante para, querendo, no prazo de 15 dias, juntar os documentos supramencionados para postular análise do pedido de Justiça Gratuita.

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