Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5096720-03.2022.4.02.5101"

Marcio Dos Santos x Banco Bradesco S.A.

ID: 328661812

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5096720-50.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Outros

Advogados:

ALANA REGINA FRATTINI

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Processo 5096720-50.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 16/07/2025.

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Solange Aparecida Teodoro Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 276890141

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5096720-84.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA TEODORO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Outros

Advogados:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

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ALFREDO PATRICK MONTEIRO

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Processo 5096720-84.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 21/05/2025.

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Solange Aparecida Teodoro Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 292514656

Tribunal: TJSC Órgão: 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5096720-84.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA TEODORO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

80

Advogados:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

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JAIME OLIVEIRA PENTEADO

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ALFREDO PATRICK MONTEIRO

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6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Cata…

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Solange Aparecida Teodoro Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 334118155

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5096720-84.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA TEODORO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

ALFREDO PATRICK MONTEIRO

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JAIME OLIVEIRA PENTEADO

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Procedimento Comum Cível Nº 5096720-84.2024.8.24.0930/SC AUTOR : SOLANGE APARECIDA TEODORO DA SILVA ADVOGADO(A) : ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : JAIM…

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Processo nº 5096720-84.2024.8.24.0930

ID: 334236643

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Contadoria Judicial Estadual Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5096720-84.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5096720-84.2024.8.24.0930/SC RELATOR : Gabriela Sailon de Souza RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB PR020835) ATO ORDINATÓRIO Intimação re…

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Solange Aparecida Teodoro Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 310758366

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5096720-84.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA TEODORO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

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JAIME OLIVEIRA PENTEADO

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ALFREDO PATRICK MONTEIRO

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APELAÇÃO Nº 5096720-84.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50967208420248240930/SC) RELATOR : OSMAR MOHR APELANTE : SOLANGE APARECIDA TEODORO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALFREDO PATRICK MON…

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Segredo De Justiça1 x Segredo De Justiça10 e outros

ID: 306001673

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca da Capital Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5096720-60.2022.8.24.0023

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA10 SEGREDO DE JUSTIçA11 SEGREDO DE JUSTIçA12 SEGREDO DE JUSTIçA13 SEGREDO DE JUSTIçA14 SEGREDO DE JUSTIçA15 SEGREDO DE JUSTIçA16 SEGREDO DE JUSTIçA17 SEGREDO DE JUSTIçA18 SEGREDO DE JUSTIçA19 SEGREDO DE JUSTIçA2 SEGREDO DE JUSTIçA20 SEGREDO DE JUSTIçA21 SEGREDO DE JUSTIçA22 SEGREDO DE JUSTIçA23 SEGREDO DE JUSTIçA24 SEGREDO DE JUSTIçA25 SEGREDO DE JUSTIçA26 SEGREDO DE JUSTIçA27 SEGREDO DE JUSTIçA28 SEGREDO DE JUSTIçA29 SEGREDO DE JUSTIçA3 SEGREDO DE JUSTIçA30 SEGREDO DE JUSTIçA31 SEGREDO DE JUSTIçA32 SEGREDO DE JUSTIçA33 SEGREDO DE JUSTIçA34 SEGREDO DE JUSTIçA35 SEGREDO DE JUSTIçA36 SEGREDO DE JUSTIçA37 SEGREDO DE JUSTIçA38 SEGREDO DE JUSTIçA39 SEGREDO DE JUSTIçA4 SEGREDO DE JUSTIçA40 SEGREDO DE JUSTIçA41 SEGREDO DE JUSTIçA42 SEGREDO DE JUSTIçA43 SEGREDO DE JUSTIçA44 SEGREDO DE JUSTIçA45 SEGREDO DE JUSTIçA46 SEGREDO DE JUSTIçA47 SEGREDO DE JUSTIçA48 SEGREDO DE JUSTIçA49 SEGREDO DE JUSTIçA5 SEGREDO DE JUSTIçA50 SEGREDO DE JUSTIçA51 SEGREDO DE JUSTIçA52 SEGREDO DE JUSTIçA53 SEGREDO DE JUSTIçA54 SEGREDO DE JUSTIçA55 SEGREDO DE JUSTIçA56 SEGREDO DE JUSTIçA57 SEGREDO DE JUSTIçA58 SEGREDO DE JUSTIçA59 SEGREDO DE JUSTIçA6 SEGREDO DE JUSTIçA60 SEGREDO DE JUSTIçA61 SEGREDO DE JUSTIçA63 SEGREDO DE JUSTIçA64 SEGREDO DE JUSTIçA7 SEGREDO DE JUSTIçA8 SEGREDO DE JUSTIçA9

80

Advogados:

FABIANA DE JESUS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIELA MARTINI MORAIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AMANDA APARECIDA DE SOUSA SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WILIAM DE MELLO SHINZATO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DEBORA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CHARLES JACOB PEGORARO KERBER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANNA MARIA TEIXEIRA RAMELLA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MILENE PASQUALI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GREGOR GOEDERT DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ARTHUR MATTOS VERAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAQUEL HELENA CARDOSO SCHRAMM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MARCOS PSCHEIDT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUILHERME RODOLFO FELTRIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO SCHÜTZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDREIA LUISA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MONICA LETICIA MEDINA DE CARVALHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SIMONE TORRES DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FRANCIELY APARECIDA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PACHECO GONCALVES

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GIOVANE SOUSA

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PAULO HENRIQUE SOUSA

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EDUARDO MORRIESEN

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KLEBER UBIRAJARA DA ROSA

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FERNANDO SOUZA DO NASCIMENTO

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FABRICIO GIOVANI VOGEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NOEMIA LEONIDA CABRAL BORGES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAMELA DAVID DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

IARA LUCIA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BARBARA SIMOES DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROGER ANTONIO LAMIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DIOGENES CRISTIANO MAKOWIESKI MARMITT MOROSINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GLÁUSSEA MAKOWIÉSKY MARMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MARTINS FREIRE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ OTÁVIO DOERLITZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5096720-60.2022.8.24.0023/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: S… Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5096720-60.2022.8.24.0023/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310078296607 JUIZ DO PROCESSO: Elleston Lissandro Canali - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCOS ANTONIO DA CUNHA JUNIOR CPF:11628918900, DIEGO SOUZA DE ASSIS CPF:07897047903, JOEDNA DA SILVA BALTAZARCPF:05651830952 e RODRIGO FERNANDO RODRIGUES GOMES CPF:03943637956. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Uma análise perfunctória da Denúncia (processo 5096720-60.2022.8.24.0023/SC, evento 1, DENUNCIA1) permite verificar que, em princípio, estão preenchidos os requisitos legais estabelecidos no referido dispositivo legal, pois os acusados foram devidamente qualificados, sendo possível identificá-los. Além disso, a exordial acusatória expôs os fatos reputados criminosos e suas circunstâncias, com menção à conduta individualizada atribuída a cada um dos acusados. Por fim, a incoativa, além de atribuir as classificações legais dos crimes imputados, contém rol de testemunhas. Estão presentes, em tese, também os pressupostos processuais e as condições exigidas para o exercício da ação penal (art. 395, II, CPP). No tocante à justa causa para o exercício da ação penal (art. 395, III, CPP), é requisito também satisfeito, ainda que essa afirmação possa ser feita apenas em sede de cognição sumária, ou seja, provisoriamente. Nesse aspecto, anoto que a exordial acusatória indica a materialidade do crime (consistente na narrativa de fato aparentemente adequado ao tipo penal) e aponta indícios de autoria (os quais recaem sobre a pessoa dos denunciados). Deste modo, estando a denúncia formalmente perfeita, surge a necessidade de estabelecer-se o contraditório, com a citação dos denunciados, a fim de que possam apresentar as respectivas respostas à acusação, por intermédio de seus defensores, após o que este Juízo poderá, em sendo o caso, apronfundar-se na análise do caso, inclusive exercendo o controle previsto no art. 397, do CPP. Por tais razões, recebo a denúncia. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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Segredo De Justiça1 x Segredo De Justiça10 e outros

ID: 261204331

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca da Capital Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5096720-60.2022.8.24.0023

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA10 SEGREDO DE JUSTIçA11 SEGREDO DE JUSTIçA12 SEGREDO DE JUSTIçA13 SEGREDO DE JUSTIçA14 SEGREDO DE JUSTIçA15 SEGREDO DE JUSTIçA16 SEGREDO DE JUSTIçA17 SEGREDO DE JUSTIçA18 SEGREDO DE JUSTIçA19 SEGREDO DE JUSTIçA2 SEGREDO DE JUSTIçA20 SEGREDO DE JUSTIçA21 SEGREDO DE JUSTIçA22 SEGREDO DE JUSTIçA23 SEGREDO DE JUSTIçA24 SEGREDO DE JUSTIçA25 SEGREDO DE JUSTIçA26 SEGREDO DE JUSTIçA27 SEGREDO DE JUSTIçA28 SEGREDO DE JUSTIçA29 SEGREDO DE JUSTIçA3 SEGREDO DE JUSTIçA30 SEGREDO DE JUSTIçA31 SEGREDO DE JUSTIçA32 SEGREDO DE JUSTIçA33 SEGREDO DE JUSTIçA34 SEGREDO DE JUSTIçA35 SEGREDO DE JUSTIçA36 SEGREDO DE JUSTIçA37 SEGREDO DE JUSTIçA38 SEGREDO DE JUSTIçA39 SEGREDO DE JUSTIçA4 SEGREDO DE JUSTIçA40 SEGREDO DE JUSTIçA41 SEGREDO DE JUSTIçA42 SEGREDO DE JUSTIçA43 SEGREDO DE JUSTIçA44 SEGREDO DE JUSTIçA45 SEGREDO DE JUSTIçA46 SEGREDO DE JUSTIçA47 SEGREDO DE JUSTIçA48 SEGREDO DE JUSTIçA49 SEGREDO DE JUSTIçA5 SEGREDO DE JUSTIçA50 SEGREDO DE JUSTIçA51 SEGREDO DE JUSTIçA52 SEGREDO DE JUSTIçA53 SEGREDO DE JUSTIçA54 SEGREDO DE JUSTIçA55 SEGREDO DE JUSTIçA56 SEGREDO DE JUSTIçA57 SEGREDO DE JUSTIçA58 SEGREDO DE JUSTIçA59 SEGREDO DE JUSTIçA6 SEGREDO DE JUSTIçA60 SEGREDO DE JUSTIçA61 SEGREDO DE JUSTIçA63 SEGREDO DE JUSTIçA64 SEGREDO DE JUSTIçA7 SEGREDO DE JUSTIçA8 SEGREDO DE JUSTIçA9

80

Advogados:

CRISTINA CRESCENCIO PSCHEIDT

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SABRINA IARA GALDINO FELTRIN

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FABIANA DE JESUS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIELA MARTINI MORAIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AMANDA APARECIDA DE SOUSA SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WILIAM DE MELLO SHINZATO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DEBORA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CHARLES JACOB PEGORARO KERBER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANNA MARIA TEIXEIRA RAMELLA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MILENE PASQUALI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GREGOR GOEDERT DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ARTHUR MATTOS VERAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAQUEL HELENA CARDOSO SCHRAMM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MARCOS PSCHEIDT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUILHERME RODOLFO FELTRIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO SCHÜTZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDREIA LUISA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MONICA LETICIA MEDINA DE CARVALHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SIMONE TORRES DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FRANCIELY APARECIDA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BUSS DEGERING

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PACHECO GONCALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GIOVANE SOUSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE SOUSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MORRIESEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KLEBER UBIRAJARA DA ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABRICIO GIOVANI VOGEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NOEMIA LEONIDA CABRAL BORGES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAMELA DAVID DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

IARA LUCIA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BARBARA SIMOES DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DIOGENES CRISTIANO MAKOWIESKI MARMITT MOROSINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GLÁUSSEA MAKOWIÉSKY MARMITT

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Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5096720-60.2022.8.24.0023/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: S… Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5096720-60.2022.8.24.0023/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310075269784 JUIZ DO PROCESSO: Elleston Lissandro Canali - Juiz de Direito Citando(a)(s): RICARDO RODRIGUES DE ALMEIDA OLIVEIRA CPF:,01414229046 filiação CLAUDIA RODRIGUES DE ALMEIDA e LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA, nascido em 10/06/1986, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Trata-se de Denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra: GABRIEL GONZAGA CORRÊA, JEISON SILVA BERBIGIER, LUCAS ROBILLARD DE ANDRADE, LUÍS EDUARDO DA SILVA, VALDEMAR OLIVEIRA SILVA FILHO, DANIEL CHUPEL, CAMILA ESCARVIN, DEIVID MATTOZO DOS SANTOS, LARISSA BORGES, GUILHERME SILVEIRA DA FONTOURA, EMILY CRISTINA KLOCK, SUSANA JACINTO MORGANTI, GUILHERME ANTÔNIO DE OLIVEIRA NUNES, ISRAEL ISAURO GUILHERME, RICARDO RODRIGUES DE ALMEIDA OLIVEIRA, ROSÂNGELA INEZ ROSA DA SILVA, ANDRÉ DE MELO FERREIRA, MATHEUS WESLEY HOLZ, CAROLINA DE LAZZARI MORAES E SILVA, GUILHERME NELSON ALEXANDRE, LUIZ VIEIRA JÚNIOR SOARES, RONALDO TRUPPEL, BRUNO FERREIRA DA SILVA, ROMÁRIO PACHECO CÓRDOVA, ELIVELTON BALDOINO DIAS, RODRIGO DA SILVA HILLMANN, JEFERSON COSTA RAMOS, DIEGO SOUZA DE ASSIS, LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO DE LIMA e VALDEIR MIRANDA DE FREITAS, qualificados nos autos, os quais foram dados como incursos nas sanções do art. 2º, §§ 2º, 3º e 4º, incs. I e IV, da Lei n. 12.850/2013; PABLO MARTINS, SAIRON DE SOUZA SIQUEIRA e EDERSON BRANCO MORAES, qualificados nos autos, os quais foram dados como incursos nas sanções do art. 2º, §§ 2º, 3º e 4º, incs. I e IV, da Lei n. 12.850/2013, do art. 33, caput, c/c art. 40, incs. IV e VI, ambos da Lei 11.343/06 e do art. 12, caput, da Lei 10.826/03 c/c art. 29 e na forma do art. 69, estes últimos do CP; JOSELITO DE JESUS CARVALHO, qualificado nos autos, o qual foi dado como incurso nas sanções do art. 2º, §§ 2º, 3º e 4º, incs. I e IV, da Lei n. 12.850/2013, do art. 33, caput, c/c art. 40, incs. IV e VI, ambos da Lei 11.343/06, do art. 12, caput e art. 15, caput, ambos da Lei 10.826/03 c/c art. 29 e na forma do art. 69, estes últimos do CP; FELIPE DOS SANTOS, JUAN GOMES DE OLIVEIRA DE CARVALHO, NICOLAS TABOADA, HÉLIO MARTINS NETO, GIOVANE DE OLVEIRA, CRISTIAN SILVA DE MORAES, ELISEU GUALBERTO SIEBEL, MARCOS ANTÔNIO DA CUNHA JÚNIOR, WESLEY DE OLIVEIRA, EDI EMANUEL SILVA, MARCOS VINÍCIUS CORRÊA LOPES, GABRIEL LUIZ DE SOUSA SILVA, EDUARDO BUENO HEIDEMANN XAVIER, ALAN DA SILVA CARDOSO, RAFAEL GARCIA E SILVA, RODRIGO FERNANDO RODRIGUES GOMES e DENISE ALVES, qualificados nos autos, os quais foram dados como incursos nas sanções do art. 2º, §§ 2º e 4º, incs. I e IV, da Lei n. 12.850/2013, do art. 33, caput, c/c art. 40, incs. IV e VI, ambos da Lei 11.343/06 e do art. 12, caput, da Lei 10.826/03 c/c art. 29 e na forma do art. 69, estes últimos do CP e DAVENNER ELLIABE OLIVEIRA, HYAGO GOULARTE, LUCAS BARTH GOÊS, GIELI MARIA HILÁRIO, PATRÍCIA SILVA DA ROSA, JOEDNA DA SILVA BALTAZAR, JANEI PEREIRA DA SILVA, EBERTON MATEUS BAIXO, CARLOS ALEXANDRE CORRÊA, TIAGO FELIPPE ORTIZ e LUIZ GUSTAVO FRANCO DE LIMA, qualificados nos autos, os quais foram dados como incursos nas sanções do art. 2º, §§ 2º e 4º, incs. I e IV, da Lei n. 12.850/2013. Registra-se que os acusados, no que se refere aos crimes supramencionados da Lei 12.850/2013, foram denunciados por supostamente promoverem e integrarem a organização criminosa PGC (Primeiro Grupo Catarinense), principalmente na região denominada Morro do Quilombo, bem como em várias regiões do estado de Santa Catarina, no período anterior ao dia 28 de janeiro de 2022. Além do crime exposto acima, a incoativa ainda imputou a alguns acusados os crimes de tráfico de drogas e de posse irregular de munições de arma de fogo de uso permitido (fato 1), no dia 09/04/2021, bem como os crimes de posse irregular de munições de uso permitido (fato 2) e disparo de arma de fogo, no dia 13/04/2021. Prescreve o art. 41, do CPP: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Uma análise perfunctória da Denúncia (processo 5096720-60.2022.8.24.0023/SC, evento 1, DENUNCIA1) permite verificar que, em princípio, estão preenchidos os requisitos legais estabelecidos no referido dispositivo legal, pois os acusados foram devidamente qualificados, sendo possível identificá-los. Além disso, a exordial acusatória expôs os fatos reputados criminosos e suas circunstâncias, com menção à conduta individualizada atribuída a cada um dos acusados. Por fim, a incoativa, além de atribuir as classificações legais dos crimes imputados, contém rol de testemunhas. Estão presentes, em tese, também os pressupostos processuais e as condições exigidas para o exercício da ação penal (art. 395, II, CPP). No tocante à justa causa para o exercício da ação penal (art. 395, III, CPP), é requisito também satisfeito, ainda que essa afirmação possa ser feita apenas em sede de cognição sumária, ou seja, provisoriamente. Nesse aspecto, anoto que a exordial acusatória indica a materialidade do crime (consistente na narrativa de fato aparentemente adequado ao tipo penal) e aponta indícios de autoria (os quais recaem sobre a pessoa dos denunciados). Deste modo, estando a denúncia formalmente perfeita, surge a necessidade de estabelecer-se o contraditório, com a citação dos denunciados, a fim de que possam apresentar as respectivas respostas à acusação, por intermédio de seus defensores, após o que este Juízo poderá, em sendo o caso, apronfundar-se na análise do caso, inclusive exercendo o controle previsto no art. 397, do CPP. Por tais razões, recebo a denúncia. [...] Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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ID: 259853134

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca da Capital Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5096720-60.2022.8.24.0023

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA10 SEGREDO DE JUSTIçA11 SEGREDO DE JUSTIçA12 SEGREDO DE JUSTIçA13 SEGREDO DE JUSTIçA14 SEGREDO DE JUSTIçA15 SEGREDO DE JUSTIçA16 SEGREDO DE JUSTIçA17 SEGREDO DE JUSTIçA18 SEGREDO DE JUSTIçA19 SEGREDO DE JUSTIçA2 SEGREDO DE JUSTIçA20 SEGREDO DE JUSTIçA21 SEGREDO DE JUSTIçA22 SEGREDO DE JUSTIçA23 SEGREDO DE JUSTIçA24 SEGREDO DE JUSTIçA25 SEGREDO DE JUSTIçA26 SEGREDO DE JUSTIçA27 SEGREDO DE JUSTIçA28 SEGREDO DE JUSTIçA29 SEGREDO DE JUSTIçA3 SEGREDO DE JUSTIçA30 SEGREDO DE JUSTIçA31 SEGREDO DE JUSTIçA32 SEGREDO DE JUSTIçA33 SEGREDO DE JUSTIçA34 SEGREDO DE JUSTIçA35 SEGREDO DE JUSTIçA36 SEGREDO DE JUSTIçA37 SEGREDO DE JUSTIçA38 SEGREDO DE JUSTIçA39 SEGREDO DE JUSTIçA4 SEGREDO DE JUSTIçA40 SEGREDO DE JUSTIçA41 SEGREDO DE JUSTIçA42 SEGREDO DE JUSTIçA43 SEGREDO DE JUSTIçA44 SEGREDO DE JUSTIçA45 SEGREDO DE JUSTIçA46 SEGREDO DE JUSTIçA47 SEGREDO DE JUSTIçA48 SEGREDO DE JUSTIçA49 SEGREDO DE JUSTIçA5 SEGREDO DE JUSTIçA50 SEGREDO DE JUSTIçA51 SEGREDO DE JUSTIçA52 SEGREDO DE JUSTIçA53 SEGREDO DE JUSTIçA54 SEGREDO DE JUSTIçA55 SEGREDO DE JUSTIçA56 SEGREDO DE JUSTIçA57 SEGREDO DE JUSTIçA58 SEGREDO DE JUSTIçA59 SEGREDO DE JUSTIçA6 SEGREDO DE JUSTIçA60 SEGREDO DE JUSTIçA61 SEGREDO DE JUSTIçA63 SEGREDO DE JUSTIçA64 SEGREDO DE JUSTIçA7 SEGREDO DE JUSTIçA8 SEGREDO DE JUSTIçA9

80

Advogados:

CRISTINA CRESCENCIO PSCHEIDT

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SABRINA IARA GALDINO FELTRIN

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FABIANA DE JESUS

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DANIELA MARTINI MORAIS

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AMANDA APARECIDA DE SOUSA SANTOS

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MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO

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WILIAM DE MELLO SHINZATO

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DEBORA PEREIRA DOS SANTOS

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CHARLES JACOB PEGORARO KERBER

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LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS

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ANNA MARIA TEIXEIRA RAMELLA

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MILENE PASQUALI

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GREGOR GOEDERT DE OLIVEIRA

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ARTHUR MATTOS VERAS

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RAQUEL HELENA CARDOSO SCHRAMM

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GABRIEL MARCOS PSCHEIDT

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GUILHERME RODOLFO FELTRIN

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MAURÍCIO SCHÜTZ

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ANDREIA LUISA VARGAS

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MONICA LETICIA MEDINA DE CARVALHO

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SIMONE TORRES DE OLIVEIRA

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FRANCIELY APARECIDA DE SOUZA

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PATRICIA BUSS DEGERING

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RODRIGO PACHECO GONCALVES

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GIOVANE SOUSA

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PAULO HENRIQUE SOUSA

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EDUARDO MORRIESEN

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KLEBER UBIRAJARA DA ROSA

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FABRICIO GIOVANI VOGEL

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NOEMIA LEONIDA CABRAL BORGES

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PAMELA DAVID DE LIMA

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OSVALDO JOSE DUNCKE

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IARA LUCIA DE SOUZA

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BARBARA SIMOES DA SILVA

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DIOGENES CRISTIANO MAKOWIESKI MARMITT MOROSINI

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GLÁUSSEA MAKOWIÉSKY MARMITT

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Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5096720-60.2022.8.24.0023/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: S… Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5096720-60.2022.8.24.0023/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310074331881 JUIZ DO PROCESSO: Elleston Lissandro Canali - Juiz de Direito Citando(a)(s): CAMILA ESCARVIN CPF: 12751900909, filiação DAIANE ESCARVIN, nascido em 18/09/1998, atualmente em local incerto e não sabido. JANEI PEREIRA DA SILVA CPF: 95126627953 , filiação MARIA EVA PEREIRA e ANTONIO DA SILVA, nascido em 29/01/1979, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Trata-se de Denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra: GABRIEL GONZAGA CORRÊA, JEISON SILVA BERBIGIER, LUCAS ROBILLARD DE ANDRADE, LUÍS EDUARDO DA SILVA, VALDEMAR OLIVEIRA SILVA FILHO, DANIEL CHUPEL, CAMILA ESCARVIN, DEIVID MATTOZO DOS SANTOS, LARISSA BORGES, GUILHERME SILVEIRA DA FONTOURA, EMILY CRISTINA KLOCK, SUSANA JACINTO MORGANTI, GUILHERME ANTÔNIO DE OLIVEIRA NUNES, ISRAEL ISAURO GUILHERME, RICARDO RODRIGUES DE ALMEIDA OLIVEIRA, ROSÂNGELA INEZ ROSA DA SILVA, ANDRÉ DE MELO FERREIRA, MATHEUS WESLEY HOLZ, CAROLINA DE LAZZARI MORAES E SILVA, GUILHERME NELSON ALEXANDRE, LUIZ VIEIRA JÚNIOR SOARES, RONALDO TRUPPEL, BRUNO FERREIRA DA SILVA, ROMÁRIO PACHECO CÓRDOVA, ELIVELTON BALDOINO DIAS, RODRIGO DA SILVA HILLMANN, JEFERSON COSTA RAMOS, DIEGO SOUZA DE ASSIS, LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO DE LIMA e VALDEIR MIRANDA DE FREITAS, qualificados nos autos, os quais foram dados como incursos nas sanções do art. 2º, §§ 2º, 3º e 4º, incs. I e IV, da Lei n. 12.850/2013; PABLO MARTINS, SAIRON DE SOUZA SIQUEIRA e EDERSON BRANCO MORAES, qualificados nos autos, os quais foram dados como incursos nas sanções do art. 2º, §§ 2º, 3º e 4º, incs. I e IV, da Lei n. 12.850/2013, do art. 33, caput, c/c art. 40, incs. IV e VI, ambos da Lei 11.343/06 e do art. 12, caput, da Lei 10.826/03 c/c art. 29 e na forma do art. 69, estes últimos do CP; JOSELITO DE JESUS CARVALHO, qualificado nos autos, o qual foi dado como incurso nas sanções do art. 2º, §§ 2º, 3º e 4º, incs. I e IV, da Lei n. 12.850/2013, do art. 33, caput, c/c art. 40, incs. IV e VI, ambos da Lei 11.343/06, do art. 12, caput e art. 15, caput, ambos da Lei 10.826/03 c/c art. 29 e na forma do art. 69, estes últimos do CP; FELIPE DOS SANTOS, JUAN GOMES DE OLIVEIRA DE CARVALHO, NICOLAS TABOADA, HÉLIO MARTINS NETO, GIOVANE DE OLVEIRA, CRISTIAN SILVA DE MORAES, ELISEU GUALBERTO SIEBEL, MARCOS ANTÔNIO DA CUNHA JÚNIOR, WESLEY DE OLIVEIRA, EDI EMANUEL SILVA, MARCOS VINÍCIUS CORRÊA LOPES, GABRIEL LUIZ DE SOUSA SILVA, EDUARDO BUENO HEIDEMANN XAVIER, ALAN DA SILVA CARDOSO, RAFAEL GARCIA E SILVA, RODRIGO FERNANDO RODRIGUES GOMES e DENISE ALVES, qualificados nos autos, os quais foram dados como incursos nas sanções do art. 2º, §§ 2º e 4º, incs. I e IV, da Lei n. 12.850/2013, do art. 33, caput, c/c art. 40, incs. IV e VI, ambos da Lei 11.343/06 e do art. 12, caput, da Lei 10.826/03 c/c art. 29 e na forma do art. 69, estes últimos do CP e DAVENNER ELLIABE OLIVEIRA, HYAGO GOULARTE, LUCAS BARTH GOÊS, GIELI MARIA HILÁRIO, PATRÍCIA SILVA DA ROSA, JOEDNA DA SILVA BALTAZAR, JANEI PEREIRA DA SILVA, EBERTON MATEUS BAIXO, CARLOS ALEXANDRE CORRÊA, TIAGO FELIPPE ORTIZ e LUIZ GUSTAVO FRANCO DE LIMA, qualificados nos autos, os quais foram dados como incursos nas sanções do art. 2º, §§ 2º e 4º, incs. I e IV, da Lei n. 12.850/2013. Registra-se que os acusados, no que se refere aos crimes supramencionados da Lei 12.850/2013, foram denunciados por supostamente promoverem e integrarem a organização criminosa PGC (Primeiro Grupo Catarinense), principalmente na região denominada Morro do Quilombo, bem como em várias regiões do estado de Santa Catarina, no período anterior ao dia 28 de janeiro de 2022. Além do crime exposto acima, a incoativa ainda imputou a alguns acusados os crimes de tráfico de drogas e de posse irregular de munições de arma de fogo de uso permitido (fato 1), no dia 09/04/2021, bem como os crimes de posse irregular de munições de uso permitido (fato 2) e disparo de arma de fogo, no dia 13/04/2021. Prescreve o art. 41, do CPP: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Uma análise perfunctória da Denúncia (processo 5096720-60.2022.8.24.0023/SC, evento 1, DENUNCIA1) permite verificar que, em princípio, estão preenchidos os requisitos legais estabelecidos no referido dispositivo legal, pois os acusados foram devidamente qualificados, sendo possível identificá-los. Além disso, a exordial acusatória expôs os fatos reputados criminosos e suas circunstâncias, com menção à conduta individualizada atribuída a cada um dos acusados. Por fim, a incoativa, além de atribuir as classificações legais dos crimes imputados, contém rol de testemunhas. Estão presentes, em tese, também os pressupostos processuais e as condições exigidas para o exercício da ação penal (art. 395, II, CPP). No tocante à justa causa para o exercício da ação penal (art. 395, III, CPP), é requisito também satisfeito, ainda que essa afirmação possa ser feita apenas em sede de cognição sumária, ou seja, provisoriamente. Nesse aspecto, anoto que a exordial acusatória indica a materialidade do crime (consistente na narrativa de fato aparentemente adequado ao tipo penal) e aponta indícios de autoria (os quais recaem sobre a pessoa dos denunciados). Deste modo, estando a denúncia formalmente perfeita, surge a necessidade de estabelecer-se o contraditório, com a citação dos denunciados, a fim de que possam apresentar as respectivas respostas à acusação, por intermédio de seus defensores, após o que este Juízo poderá, em sendo o caso, apronfundar-se na análise do caso, inclusive exercendo o controle previsto no art. 397, do CPP. Por tais razões, recebo a denúncia. [...] Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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