Resultados para o tribunal: TJSE

Resultados para "0009969-15.2024.8.26.0223"

Brena Ketlen Do Nascimento Carneiro e outros x Ministerio Publico Do Estado De Sergipe

ID: 321592268

Tribunal: TJSE Órgão: Escrivania da Câmara Criminal e Tribunal Pleno Classe: AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL Nº Processo: 0009969-95.2025.8.25.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRENA KETLEN DO NASCIMENTO CARNEIRO GABRIEL RONEY DE LIMA SILVA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Certidão

Advogados:

TARCIANO DOS ANJOS OLIVEIRA

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< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202500331184 NÚMERO ÚNICO: 0009969-95.2025.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-31 (JOSÉ AMINTAS NORONHA D…

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Brena Ketlen Do Nascimento Carneiro e outros x Ministerio Publico Do Estado De Sergipe

ID: 321592261

Tribunal: TJSE Órgão: Escrivania da Câmara Criminal e Tribunal Pleno Classe: AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL Nº Processo: 0009969-95.2025.8.25.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRENA KETLEN DO NASCIMENTO CARNEIRO GABRIEL RONEY DE LIMA SILVA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Julgamento

Advogados:

TARCIANO DOS ANJOS OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202500331184 NÚMERO ÚNICO: 0009969-95.2025.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-31 (JOSÉ AMINTAS NORONHA D…

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Anthony Alli Do Nascimento De Jesus x Triunfo Empreendimentos Ltda Me

ID: 329746513

Tribunal: TJSE Órgão: 2ª Vara Cível de Socorro Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0009969-04.2023.8.25.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTHONY ALLI DO NASCIMENTO DE JESUS

Polo Passivo:

TRIUNFO EMPREENDIMENTOS LTDA ME

Decisão

Advogados:

DIEGO GRIGORIO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO PROC.: 202388102097 NÚMERO ÚNICO: 0009969-04.2023.8.25.0053 REQUERENTE : ANTHONY ALLI DO NASCIMENTO DE JESUS ADV. : DIEGO GRIGORIO DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 11717-SE REQUERIDO : TRIUNFO EMP…

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Janaina Lima Da Silva Nunes x Alessandro Santana Nunes

ID: 256812500

Tribunal: TJSE Órgão: 15ª Vara Cível de Aracaju Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0009969-92.2025.8.25.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JANAINA LIMA DA SILVA NUNES

Polo Passivo:

ALESSANDRO SANTANA NUNES

Decisão

Advogados:

ROMÁRIO JESUS DE OLIVEIRA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202511500267 NÚMERO ÚNICO: 0009969-92.2025.8.25.0001 REQUERENTE : JANAINA LIMA DA SILVA NUNES ADV. : ROMÁRIO JESUS DE OLIVEIRA - OAB: 6854-SE REQUERIDO : ALESSANDRO SANTANA … PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202511500267 NÚMERO ÚNICO: 0009969-92.2025.8.25.0001 REQUERENTE : JANAINA LIMA DA SILVA NUNES ADV. : ROMÁRIO JESUS DE OLIVEIRA - OAB: 6854-SE REQUERIDO : ALESSANDRO SANTANA NUNES DECISÃO....: VERIFICO A NECESSIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL PELOS SEGUINTES FUNDAMENTOS: 1. QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR CONTRACHEQUE ATUAL, SE POSSUIR E EXTRATOS DOS ÚLTIMOS 3 MESES DE TODAS AS CONTAS BANCÁRIAS QUE POSSUÍ, PARA ANÁLISE DO PEDIDO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DA PARTE AUTORA SERÁ INTERPRETADO COMO DESINTERESSE PELA ANÁLISE DO PLEITO DE GRATUIDADE, SENDO INDEFERIDO, DE PLANO, A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 2. QUANTO À COMPETÊNCIA TERRITORIAL NO PROCESSO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO DE BEM, A DISCUSSÃO CENTRAL GRAVITA EM TORNO DE DIREITO REAL, PORQUANTO SEU OBJETO PRINCIPAL CONSISTE NA EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ESTABELECE, EM SEU ART. 47, QUE EM LITÍGIOS ENVOLVENDO DIREITO REAL, A COMPETÊNCIA RECAI SOBRE O FORO DE SITUAÇÃO DA COISA. OBSERVO QUE OS BENS DESCRITOS NA INICIAL ESTÃO SITUADOS EM DIFERENTES LOCALIDADES (BARRA DOS COQUEIROS/SE, ARACAJU/SE E NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE), SENDO QUE ESTE JUÍZO POSSUI COMPETÊNCIA APENAS PARA APRECIAR O PEDIDO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO REFERENTE AO IMÓVEL SITUADO EM SUA CIRCUNSCRIÇÃO. DIANTE DISSO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO MESMO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUANTO À COMPETÊNCIA TERRITORIAL, ADEQUANDO O PEDIDO AOS LIMITES DE COMPETÊNCIA OU REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 3. QUANTO AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO DE DIVÓRCIO VERIFICO QUE A PARTE AUTORA JUNTOU CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE DIVÓRCIO AOS AUTOS, FLS. 11/28 E 41/1015, O QUE É TOTALMENTE DISPENSÁVEL PARA O JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO, CONTRIBUINDO, INCLUSIVE PARA GERAR TUMULTO PROCESSUAL, MUITAS VEZES LEVANDO A INDUÇÃO A ERRO EM MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO POSTO QUE USUALMENTE, NA MOVIMENTAÇÃO, NÃO SE DETECTA TRATAR-SE DE CÓPIA DE PROCESSO. ASSIM, DETERMINO QUE A CPE DESENTRANHE A CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE DIVÓRCIO. DEVE A PARTE AUTORA ANEXAR APENAS E TÃO SOMENTE CÓPIA DA SENTENÇA - DISPOSITIVO, ONDE CONSTAM OS BENS E PARTILHA, NO PRAZO DE 15 DIAS. 4 - SEGREDO DE JUSTIÇA TRATANDO-SE DE PROCESSO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO, COM O DESENTRANHAMENTO DAS CÓPIAS DO PROCESSO DE DIVÓRCIO, TORNA-SE DESNECESSÁRIA A GRAVAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA, PREVALECENDO O INTERESSE PÚBLICO DO PROCESSO. APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIME-SE.

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