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F. M. D. A. x M. I. De S. S.

ID: 322400294

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001112-16.2023.8.26.0346

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

F. M. D. A.

Polo Passivo:

M. I. DE S. S.

Entrados

Advogados:

ADRIANA AUGUSTA GARBELOTO TAFARELO

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DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES

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PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1001112-16.2023.8.26.0346; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001597-16.2023.8.26.0346

ID: 326586521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001597-16.2023.8.26.0346

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DéCIO CORREIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA RAMOS DOS SANTOS

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Processo 1001597-16.2023.8.26.0346 - Monitória - Nota Promissória - Décio Correia - Intimação da parte autora para se manifestar sobre a devolução das Cartas AR negativas, de fls. 67/38 , no prazo de…

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Processo nº 1000821-16.2023.8.26.0346

ID: 306190092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000821-16.2023.8.26.0346

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

L. D. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUDIMILA APARECIDA DA SILVA

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Processo 1000821-16.2023.8.26.0346 - Guarda de Família - Guarda - L.D.V. - Intimação da parte autora para comparecer em cartório a fim de assinar o Termo de Guarda Definitiva e Responsabilidade, no p…

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Processo nº 0000266-16.2023.8.26.0346

ID: 275903929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000266-16.2023.8.26.0346

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. DE O. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON MORAIS SALAZAR

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LUIS PEDRO DE ARAUJO BRITO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUÍS FERNANDO FERREIRA MARQUES

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LUÍS FELIPE ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA SANTOS

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ADV: Wellington Morais Salazar (OAB 241310/SP), Luís Fernando Ferreira Marques (OAB 515583/SP), Luís Felipe Assunção de Oliveira Santos (OAB 517688/SP), Luis Pedro de Araujo Brito (OAB 121688/PR) Pro…

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Processo nº 0000266-16.2023.8.26.0346

ID: 297170205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000266-16.2023.8.26.0346

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. DE O. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON MORAIS SALAZAR

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LUIS PEDRO DE ARAUJO BRITO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUÍS FERNANDO FERREIRA MARQUES

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LUÍS FELIPE ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA SANTOS

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Processo 0000266-16.2023.8.26.0346 (processo principal 1001781-06.2022.8.26.0346) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - M.O.F. - F.R.R.R.N.M. - Tendo em vista a exist…

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F. H. M. M. Dos S. x F. Dos S.

ID: 293515794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000072-16.2023.8.26.0346

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. H. M. M. DOS S.

Polo Passivo:

F. DOS S.

Intimação

Advogados:

WILSON BRAGA

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RUDIMILA APARECIDA DA SILVA

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Processo 0000072-16.2023.8.26.0346 (processo principal 1000711-22.2020.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - F.H.M.M.S. - F.S. - Vistos. Nos termos do a… Processo 0000072-16.2023.8.26.0346 (processo principal 1000711-22.2020.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - F.H.M.M.S. - F.S. - Vistos. Nos termos do artigo 528, §7º, do CPC, o débito alimentar que autoriza a prisão civil do executado é aquele que compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento deste Cumprimento de Sentença, bem como as que eventualmente se vencerem no curso deste procedimento. Outrossim, tramitando o presente incidente pelo rito da prisão, o cálculo restringir-se-á ao débito alimentar, ou seja, sem a inclusão de honorários advocatícios. Nesse sentido é a jurisprudência, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO DA PRISÃO (ART. 528 DO CPC). INCLUSÃO DE MULTA E HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O §8o do art. 528 do CPC faculta ao credor de alimentos proceder ao cumprimento de sentença sob o rito do art. 523 e seguintes do CPC, hipótese na qual será inadmissível a prisão civil do devedor. 2. Se a execução de alimentos é ajuizada sob o rito do art. 528 e seguintes do CPC, que autorizam a prisão civil do devedor por inadimplemento da dívida referente à pensão alimentícia, não há que se falar em incidência de multa e honorários de 10% (dez por cento) previstos no art. 523, §1o, do CPC. 3. Recurso conhecido e desprovido. (TJDFTAcórdão 1067388, 0713101-04.2017.8.07.0000, Relator(a): SANDRA REVES, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 13/12/2017, publicado no DJe: 22/01/2018.) EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Rito do artigo 528, do Código de Processo Civil. Justiça Gratuita. Benefício mantido pela decisão agravada. Instituto destinado àqueles que não possuem recursos para suportar as despesas do processo sem prejudicar seu sustento ou o de sua família. Agravante que possui rendimento mensal bruto de R$1.233,00. Elementos constantes nos autos que demonstram situação compatível com a benesse. Excesso de execução. Cálculo do exequente que considerou serem devidos alimentos em valor correspondente a três salários mínimos e incluiu honorários advocatícios. Ação de alimentos que fixou o valor da pensão alimentícia em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, no caso de vínculo empregatício, e 3 salários mínimos para o caso de desemprego. Comprovação de vínculo empregatício do alimentante. Impossibilidade de discussão a respeito do valor dos alimentos na presente demanda. Honorários advocatícios que não podem ser incluídos no cálculo do débito alimentar, sob o rito do art.528 do CPC. Inteligência da Súmula 309 do STJ. Prisão por dívida que é vedada pela Constituição Federal. Precedentes desta Corte. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP - Agravo de Instrumento n. 2159297-19.2017.8.26.0000 , Relator(a): Fernanda Gomes Camacho , 5ª Câmara de Direito Privado , Data de julgamento: 20/12/2017, Registro: 2017.0000996877.) Dessa forma, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para adequação do cálculo de fls. 112/116. Int. - ADV: RUDIMILA APARECIDA DA SILVA (OAB 381751/SP), WILSON BRAGA (OAB 107099/SP)

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Celso Lopes Filho x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 304063065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000536-40.2023.8.26.0346

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CELSO LOPES FILHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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ABILIO JOSÉ MARCELINO DE MELO

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Processo 0000536-40.2023.8.26.0346 (processo principal 1000627-16.2023.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Celso Lopes Filho - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos.…

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Processo nº 0000312-34.2025.8.26.0346

ID: 296002851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000312-34.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CELSO LOPES FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ABILIO JOSÉ MARCELINO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000312-34.2025.8.26.0346 (processo principal 1000627-16.2023.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Celso Lopes Filho - Vistos. Recolha o exequente o valor relativo à…

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Processo nº 0000654-16.2023.8.26.0346

ID: 281298833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000654-16.2023.8.26.0346

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARILSA GALINDO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEIL DAXTER HONORATO E SILVA

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ADV: Neil Daxter Honorato E Silva (OAB 201468/SP) Processo 0000654-16.2023.8.26.0346 - Precatório - Reqte: MARILSA GALINDO FERREIRA DOS SANTOS - Vistos. Nos termos do art. 6º, do Provimento CSM n. 2.…

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Município De Santa Branca x Gregorio Rodrigues Bilitardo

ID: 310764648

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000072-06.2001.8.26.0534

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SANTA BRANCA

Polo Passivo:

GREGORIO RODRIGUES BILITARDO

Entrados

Advogados:

LETICIA ROST BILITARDO DE MELO SOUSA

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KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 0000072-06.2001.8.26.0534; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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