Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0008045-29.2025.8.26.0224" – Página 1 de 53

Processo nº 0008045-29.2025.8.26.0224

ID: 316510000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008045-29.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI ROBAINA LUIZ FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONICA RINALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008045-29.2025.8.26.0224 (processo principal 1055829-87.2022.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Roseli Robaina Luiz Fernandes - Vistos. 1 - … Processo 0008045-29.2025.8.26.0224 (processo principal 1055829-87.2022.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Roseli Robaina Luiz Fernandes - Vistos. 1 - Ao executado para que cumpra a obrigação de fazer consistente em recalcular os percentuais do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) devidos à exequente pelo tempo de serviço, considerando sua data de início aos 03/04/2002, comprovando-se o apostilamento, no prazo de 15 dias, sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV e §1º, do CPC. Após, à exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo até provocação eficaz. 2 - Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Roseli Robaina Luiz Fernandes em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, requerendo o pagamento do valor de R$139.932,47 (fls. 80), válidos para 04/2025, referente ao principal e custas da fase de conhecimento, bem como o ressarcimento do montante de R$2.798,64, relativo às custas da fase de execução (fls. 82), totalizando o valor de R$142.731,11. Embora devidamente intimado, o executado não se manifestou (fls. 90 e 93) Era o que havia a relatar. Ante o silêncio do executado, HOMOLOGO a conta de fls. 80, acrescido das custas do cumprimento de sentença, e FIXO a execução em R$142.731,11, válido para 04/2025. Considerando que não foi apresentada impugnação, devem ser observados os ditames do artigo 535, §3º, I, do Código de Processo Civil, sendo indevidos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 85, §7º, do CPC. No mais, no v. Acórdão proferido no processo principal foi determinado que os percentuais dos honorários advocatícios ao patrono da autora seriam estabelecidos em fase de liquidação de sentença (fls. 371/385). Portanto, fixo os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento em 10% sobre o proveito econômico obtido (10% de R$134.512,00), consistente na soma do "tópico 1" (R$33.383,91) e "tópico 2" (R$101.128,09) da planilha a fls. 80, nos termos do art. 85, §3º, do CPC. Por fim, estabeleço o prazo de dez dias para criação do incidente digital de Precatório pelo(a) patrono(a) do(s) credor(es), desde que decorrido o prazo contra esta decisão. Na ausência da criação do incidente, arquive-se até a provocação. Intime-se. - ADV: MONICA RINALDO (OAB 122335/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. F. E F. C. S. A. x B. A. E. L. e outros

ID: 312979187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0006503-77.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. F. E F. C. S. A.

Polo Passivo:

B. A. E. L. B. S. M.

Intimação

Advogados:

MOHAMAD FAHAD HASSAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006503-77.2023.8.26.0019 (apensado ao processo 0008045-19.2012.8.26.0019) (processo principal 0008045-19.2012.8.26.0019) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsid…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Ferdinando De Oliveira Souza x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 280583963

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0008045-41.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FERDINANDO DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ HENRIQUE QUIROS BELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 0008045-41.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0008045-80.2021.8.26.0026

ID: 300893747

Tribunal: TJSP Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0008045-80.2021.8.26.0026

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL ISAC RIBEIRO

Intimação

Advogados:

GERSON GONCALVES GERMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008045-80.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - RAFAEL ISAC RIBEIRO - Manifeste-se a Defesa. - ADV: GERSON GONCALVES GERMANO (OAB 98810/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001546-29.2025.8.26.0224

ID: 291399473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001546-29.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SHIRLEY APARECIDA BATISTA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR BARBOSA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SANTOS LOUSADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001546-29.2025.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Urgência - Shirley Aparecida Batista de Carvalho - Vistos. O valor global requisitado (R$11.142,75) no presente incidente não con…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Anderson Alves De Medeiros

ID: 318940787

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010928-29.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANDERSON ALVES DE MEDEIROS

Distribuídos

Advogados:

MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1010928-29.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guar…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S/A x Edvaldo Silva Talamoni

ID: 327356866

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0006396-29.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

EDVALDO SILVA TALAMONI

Distribuídos

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIZARDO ANEAS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 0006396-29.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

I. U. H. S. A. x A. Da S. L.

ID: 329809080

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020531-29.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

A. DA S. L.

Distribuídos

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1020531-29.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0008045-21.2022.8.26.0002

ID: 304229191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008045-21.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008045-21.2022.8.26.0002 (processo principal 1017359-18.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Dê-se vista dos autos à DPE/SP, Curad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0008045-18.2013.8.26.0008

ID: 297705000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0008045-18.2013.8.26.0008

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008045-18.2013.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Recolha o exequente em 05 dias a taxa postal no valo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 528 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes