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Rafael Vitor Dias Castilho Murilo Souza x Juízo Da Comarca

ID: 306833186

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000339-43.2022.8.26.0204

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL VITOR DIAS CASTILHO MURILO SOUZA

Polo Passivo:

JUíZO DA COMARCA

Intimação de acórdão

Advogados:

RHAISA LOREN MATEUS DE OLIVEIRA

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RAMIRO MURILO DE SOUZA

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MURILO HENRIQUE CASTILHO DE SOUZA

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KEILLA LARISSA PASSARINE PESSUTI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-43.2022.8.26.0204 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-43.2022.8.26.0204 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - General Salgado - Apelante: Rafael Vitor Dias Castilho Murilo Souza - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL APTA A COMPROVAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. PARTE AUTORA QUE DEIXOU DE ESPECIFICAR OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS NOS AUTOS. REVELIA QUE NÃO AFASTA O ÔNUS DA COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.1. A DECLARAÇÃO DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR INTERFERIR EM DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE, DEMANDA INVARIAVELMENTE PROVA SEGURA E IDÔNEA QUANTO AO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA SUA CONFIGURAÇÃO.2. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR, DECORRENTE DA REVELIA DA RÉ, NÃO É ABSOLUTA E, POR CONSEQUÊNCIA, NÃO ACARRETA NECESSARIAMENTE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, DEVENDO O JULGADOR OBSERVAR O CONJUNTO PROBATÓRIO TRAZIDO AOS AUTOS E AS NORMAS APLICÁVEIS AO CASO CONCRETO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Keilla Larissa Passarine Pessuti (OAB: 453256/SP) - Murilo Henrique Castilho de Souza (OAB: 339119/SP) - Ramiro Murilo de Souza (OAB: 417538/SP) - Rhaisa Loren Mateus de Oliveira (OAB: 474012/SP) - 4º andar

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Processo nº 0000253-70.2025.8.26.0144

ID: 335140312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000253-70.2025.8.26.0144

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

B. E. P. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE TEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000253-70.2025.8.26.0144 (apensado ao processo 1000339-39.2016.8.26.0144) (processo principal 1000339-39.2016.8.26.0144) - Cumprimento de sentença - Revisão - B.E.P.S. - Ciência ao defensor…

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Silvia Maria Rocha Gomes e outros x Jft Wtt Comar Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 278363072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000339-60.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SILVIA MARIA ROCHA GOMES VALDECIR CESAR GOMES

Polo Passivo:

JFT WTT COMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

LUDMILA PASSOS CORRÊA NANÔ

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CAROLINA CANDIDO PEREIRA

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ADV: Ludmila Passos Corrêa Nanô (OAB 351931/SP), Carolina Candido Pereira (OAB 417704/SP) Processo 1000339-60.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdecir Cesar Gomes, Silvia Maria Roc…

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Processo nº 0000253-70.2025.8.26.0144

ID: 320496252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000253-70.2025.8.26.0144

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. E. P. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE TEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000253-70.2025.8.26.0144 (apensado ao processo 1000339-39.2016.8.26.0144) (processo principal 1000339-39.2016.8.26.0144) - Cumprimento de sentença - Revisão - B.E.P.S. - Relação: 0633/2025 …

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Processo nº 0000031-93.2025.8.26.0341

ID: 301000955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000031-93.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

N. M. DE S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE ALMEIDA LIMA

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Processo 0000031-93.2025.8.26.0341 (apensado ao processo 1000339-49.2024.8.26.0341) (processo principal 1000339-49.2024.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Urgência - N.M.S.P. - Vistos. Ciência as…

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Processo nº 0000031-93.2025.8.26.0341

ID: 304089421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000031-93.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

N. M. DE S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE ALMEIDA LIMA

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Processo 0000031-93.2025.8.26.0341 (apensado ao processo 1000339-49.2024.8.26.0341) (processo principal 1000339-49.2024.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Urgência - N.M.S.P. - Vistos. Torne-se s…

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Balthy Consultoria Em Gestão Empresarial E Participações Ltda x Patio E Gestão De Ativos São Pedro Ltda Me

ID: 312990363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000370-07.2022.8.26.0584

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BALTHY CONSULTORIA EM GESTãO EMPRESARIAL E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

PATIO E GESTãO DE ATIVOS SãO PEDRO LTDA ME

Intimação

Advogados:

MARIA TERESA CASALI RODRIGUES BASTOS

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LINO ELIAS DE PINA

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Processo 0000370-07.2022.8.26.0584 (apensado ao processo 1000339-04.2021.8.26.0584) (processo principal 1000339-04.2021.8.26.0584) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 0000253-70.2025.8.26.0144

ID: 292599816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000253-70.2025.8.26.0144

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. E. P. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE TEODORO

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DIMAS SEVERINO DA SILVA

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Processo 0000253-70.2025.8.26.0144 (apensado ao processo 1000339-39.2016.8.26.0144) (processo principal 1000339-39.2016.8.26.0144) - Cumprimento de sentença - Revisão - B.E.P.S. - Em vista da manifes…

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Wellens Diego De Oliveira Leite x Luan Rocha Vieira e outros

ID: 331646496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000172-29.2024.8.26.0283

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WELLENS DIEGO DE OLIVEIRA LEITE

Polo Passivo:

LUAN ROCHA VIEIRA LUAN ROCHA VIEIRA - ME

Intimação

Advogados:

TABATTA CRISTINA FURNIEL

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Processo 0000172-29.2024.8.26.0283 (apensado ao processo 1000339-97.2022.8.26.0283) (processo principal 1000339-97.2022.8.26.0283) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - We…

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Estado De São Paulo x Alex Simão Da Silva

ID: 300463570

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000339-16.2024.8.26.0449

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALEX SIMãO DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1000339-16.2024.8.26.0449; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piquete; …

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