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"1001278-04.2022.8.26.0275" - Resultados da Busca – Página 1 de 64

Ireno Da Silva Pereira x Banco Bmg S/A

ID: 314654435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001278-04.2022.8.26.0275

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IRENO DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001278-04.2022.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ireno da Silva Pereira - Banco BMG S/A - Intimação da parte ré para pagamento dascustaspendentes de r…

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Banco Bmg S/A x Valter Alves Dos Santos

ID: 315281870

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006990-15.2023.8.26.0024

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

VALTER ALVES DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

VICTOR HUGO CARDOSO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUZI CLAUDIA CARDOSO DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006990-15.2023.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006990-15.2023.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelado: Valter Alves dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. PROCEDÊNCIA EM PARTE. RECURSO PROVIDO EM PARTEI. CASO EM EXAME1. AÇÃO PROPOSTA POR VALTER ALVES DOS SANTOS CONTRA BANCO BMG S/A, NA QUAL ALMEJA A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO E A RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A REGULARIDADE DAS CONTRATAÇÕES ENTRE AS PARTES E (II) A VALIDADE DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA CONCLUIU PELA FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO AUTOR, A ATRAIR A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELOS DANOS DECORRENTES DOS DESCONTOS INDEVIDOS NO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO , NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC E SÚMULA 479 DO STJ. 4. A RESTITUIÇÃO DOS VALORES, ENTRETANTO, DEVE OCORRER DE FORMA SIMPLES, E NÃO EM DOBRO, CONFORME PRECEDENTE DESTA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14, ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO.CÓDIGO CIVIL, ART. 178, ART. 205, ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 406.LEI N. 14.905/2024, ART. 5º, II.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EARESP N. 676.608/RS, REL. MIN. OG FERNANDES, CORTE ESPECIAL, J. 21.10.2020.STJ, ERESP N. 1.413.542/RS, REL. MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, J. 21.10.2020.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001278-04.2022.8.26.0275, REL. DES. MARCELO IELO AMARO, J. 24.02.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) - Suzi Claudia Cardoso de Brito (OAB: 190335/SP) - Victor Hugo Cardoso dos Santos (OAB: 208943/MG) - 3º andar

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Banco C6 Consignado S/A x Aureliana Vieira Da Silva

ID: 315297297

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019403-41.2021.8.26.0344

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Polo Passivo:

AURELIANA VIEIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ERICK JACOBINO

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FELICIANO LYRA MOURA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019403-41.2021.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019403-41.2021.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Banco C6 Consignado S/A - Apelada: Aureliana Vieira da Silva e outros - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO PROPOSTA POR ESPÓLIO DE SEBASTIÃO MONTEIRO DA SILVA CONTRA BANCO C6 CONSIGNADO S/A, NA QUAL ALMEJA A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO E A RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A RESPONSABILIDADE DO BANCO PELA FRAUDE NO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E (II) A VALIDADE DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA CONCLUIU PELA FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO AUTOR, A ATRAIR A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELOS DANOS DECORRENTES DOS DESCONTOS INDEVIDOS NO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC E SÚMULA 479 DO STJ. 4. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS FIXADA DENTRO DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A RESTITUIÇÃO DOS VALORES, ENTRETANTO, DEVE OCORRER DE FORMA SIMPLES, E NÃO EM DOBRO, CONFORME PRECEDENTE DESTA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14, ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO.CÓDIGO CIVIL, ART. 178, ART. 205, ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 406.LEI N. 14.905/2024, ART. 5º, II.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EARESP N. 676.608/RS, REL. MIN. OG FERNANDES, CORTE ESPECIAL, J. 21.10.2020.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001278-04.2022.8.26.0275, REL. DES. MARCELO IELO AMARO, J. 24.02.2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003527-32.2024.8.26.0541, REL. DES. SIMÕES DE VERGUEIRO, 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 13/02/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Erick Jacobino (OAB: 442596/SP) (Convênio A.J/OAB) - 3º andar

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Banco Bmg S/A x Silson Gabriel Da Silva

ID: 326831096

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002567-54.2024.8.26.0128

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

SILSON GABRIEL DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ADITO JOAQUIM DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002567-54.2024.8.26.0128 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002567-54.2024.8.26.0128 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cardoso - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelado: Silson Gabriel da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO PROPOSTA POR SILSON GABRIEL DA SILVA CONTRA BANCO BMG S/A, NA QUAL ALMEJA A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO E A RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A RESPONSABILIDADE DO BANCO PELA FRAUDE NO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E (II) A VALIDADE DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DEIXOU DE RECOLHER OS HONORÁRIOS PERICIAIS PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA GRAFOTÉCNICA, NÃO SE DESINCUMBINDO DO ÔNUS DE COMPROVAR A AUTENTICIDADE DA CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DO TEMA Nº 1.061 DO STJ. CARACTERIZADA, PORTANTO, A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELOS DANOS CAUSADOS, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC E SÚMULA 479 DO STJ. 4. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS FIXADA DENTRO DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A RESTITUIÇÃO DOS VALORES, ENTRETANTO, DEVE OCORRER DE FORMA SIMPLES, E NÃO EM DOBRO, CONFORME PRECEDENTE DESTA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO PROVIDO EM PARTE.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14, ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO.CÓDIGO CIVIL, ART. 178, ART. 205, ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 406.LEI N. 14.905/2024, ART. 5º, II.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EARESP N. 676.608/RS, REL. MIN. OG FERNANDES, CORTE ESPECIAL, J. 21.10.2020.STJ, ERESP N. 1.413.542/RS, REL. MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, J. 21.10.2020.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001278-04.2022.8.26.0275, REL. DES. MARCELO IELO AMARO, J. 24.02.2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003527-32.2024.8.26.0541, REL. DES. SIMÕES DE VERGUEIRO, 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 13/02/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) - Adito Joaquim de Menezes (OAB: 118311/SP) - 3º andar

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Processo nº 1000114-04.2022.8.26.0275

ID: 325835406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000114-04.2022.8.26.0275

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLINICA ODONTOLOGICA RMK ITAPORANGA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000114-04.2022.8.26.0275 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Odontologica Rmk Itaporanga Ltda - Diante do todo o exposto, em razão das circunstâncias do caso concreto, …

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Ireno Da Silva Pereira x Banco Bmg S/A

ID: 301736791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001278-04.2022.8.26.0275

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

IRENO DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001278-04.2022.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ireno da Silva Pereira - Banco BMG S/A - Vistos. 1 - Fls. 542/563: De proêmio, cumpra-se o v. acórdão… Processo 1001278-04.2022.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ireno da Silva Pereira - Banco BMG S/A - Vistos. 1 - Fls. 542/563: De proêmio, cumpra-se o v. acórdão. Em prosseguimento e considerando o trânsito em julgado do feito (fl. 562), intime-se a parte autora para distribuição de incidente de cumprimento de sentença por meio eletrônico, nos termos do artigo 1.286 das N.S.E.C.G.J. e o Comunicado CG nº 1.789/2017: Art. 1.286. Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos. § 1º Após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. § 2º O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; 3 IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. § 3º O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. ...PARTE I - ORIENTAÇÕES REFERENTES AO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO: 1. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso... Alerto, ainda, que para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 2 - Por fim, cabe ressaltar que os autos do processo de conhecimento permanecerá em trâmite pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo aos quais serão arquivados (art. 1286, §§ 4º, 5º e 6º, das N.S.E.C.G.J.: § 4º Os autos físicos, onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente, com lançamento de movimentação específica. § 5º Finda a fase de cumprimento de sentença, o ofício de justiça lançará as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e no incidente. § 6º Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. 3 - Oportunamente e após recolhidas eventuais custas judiciais remanescentes, arquivem-se o feito, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 524462/SP), MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI (OAB 241236/SP)

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Processo nº 1001278-30.2016.8.26.0011

ID: 296788444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001278-30.2016.8.26.0011

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LEO MADEIRAS, MáQUINAS & FERRAGENS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

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Processo 1001278-30.2016.8.26.0011/01 (apensado ao processo 1001278-30.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Leo Madeiras, Máquinas & Ferragens LTDA - Manifeste…

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Processo nº 0009231-95.2025.8.26.0577

ID: 312792553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009231-95.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO MAURICIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009231-95.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1001278-34.2023.8.26.0577) (processo principal 1001278-34.2023.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acident…

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C. B. Da S. e outros x J. C. Da S.

ID: 307375391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000412-77.2025.8.26.0058

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

C. B. DA S. C. H. DA S.

Polo Passivo:

J. C. DA S.

Intimação

Advogados:

PATRICIA ALEXANDRA PISANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL CRISTINA DUPIM VIOTTO

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Processo 0000412-77.2025.8.26.0058 (apensado ao processo 1001278-78.2019.8.26.0058) (processo principal 1001278-78.2019.8.26.0058) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 0000414-42.2025.8.26.0383

ID: 292240232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000414-42.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA DANIELI M MAZETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000414-42.2025.8.26.0383 (apensado ao processo 1001278-97.2024.8.26.0383) (processo principal 1001278-97.2024.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência sa…

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001278-04.2022.8.26.0275" – Página 1 de 64

Ireno Da Silva Pereira x Banco Bmg S/A

Banco Bmg S/A x Valter Alves Dos Santos

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Banco Bmg S/A x Silson Gabriel Da Silva

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C. B. Da S. e outros x J. C. Da S.

Processo nº 0000414-42.2025.8.26.0383