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Rodolfo Tomazeli Pirani x Ebazar.Com.Br Ltda - Me

ID: 323549813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002813-06.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RODOLFO TOMAZELI PIRANI

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Intimação

Advogados:

KAROLINE MARTINEZ NAVARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1002813-06.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rodolfo Tomazeli Pirani - Ebazar.com.br LTDA - ME e outro - CIÊNCIA à requerida do depósito em cartóri…

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Rodolfo Tomazeli Pirani x Ebazar.Com.Br Ltda - Me

ID: 307799700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002813-06.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RODOLFO TOMAZELI PIRANI

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Intimação

Advogados:

KAROLINE MARTINEZ NAVARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1002813-06.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rodolfo Tomazeli Pirani - Ebazar.com.br LTDA - ME e outro - Vistos. 1 - Anote-se no sistema que o proc… Processo 1002813-06.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rodolfo Tomazeli Pirani - Ebazar.com.br LTDA - ME e outro - Vistos. 1 - Anote-se no sistema que o processo encontra-se com a fase de conhecimento encerrada. 2 - A sentença de págs. 95/99 julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, fazendo-o para condenar a parte ré a restituir à parte autora a quantia de R$ R$ 2.210,00 (dois mil duzentos e dez reais), quantia que, à míngua de convenção entre as partes ou previsão em lei específica, deverá ser corrigida monetariamente desde o desembolso (p. 09/10) pela tabela prática do E. TJSP para cálculos cíveis em geral, editada em face da Lei 14.905/24, em cumprimento ao Provimento CG nº 54/2024, bem como acrescida de juros a partir da citação pela taxa legal, nos termos da fundamentação. Na esteira da fundamentação, após o trânsito em julgado, deverá a parte autora, em 15 (quinze) dias, depositar o produto defeituoso em cartório, com a embalagem própria, intimando-se a parte ré para retirá-lo em 30 (trinta) dias, sob pena de abandono em favor da parte autora. Pela sucumbência recíproca (art. 86, caput, do NCPC), cada parte arcará com metade das custas do processo, bem como com os honorários do patrono do adverso, arbitrados em fixados em R$ 571,60 (quinhentos e setenta e um reais e sessenta centavos) para cada um, equivalente a 10% sobre o valor da tabela aplicável ao caso (item 4.1), ex vi do artigo 85, §§ 2º, 8º e 8º-A, do CPC, valores que deverão ser atualizados monetariamente a partir desta data pela tabela prática retrocitada e acrescido de juros a contar do trânsito em julgado (art. 85, § 16, do CPC), pela taxa legal, vedada a compensação (art. 85, § 14, do CPC). Esclareço que a única interpretação do disposto no artigo 85, § 8º-A, do CPC, consentânea com o disposto no artigo 2º, da CF, é a que deságua na utilização do quantum mínimo de honorários contratuais definido pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil para a espécie como real expressão econômica da lide nas hipóteses em que o valor da causa se revelar irrisório, sobre ele se aplicando percentual adstrito às balizas previstas no artigo 85, § 2º, do CPC, aqui 10% em função da simplicidade da lide. 3 - Manifeste-se o vencedor o que de direito, cientificando-se de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico e como incidente processual em apartado. 4 - Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação e não havendo custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos. 5 - Intimem-se. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), KAROLINE MARTINEZ NAVARRO (OAB 511792/SP)

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M. M. D. x W. D. S.

ID: 324293863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000415-06.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. M. D.

Polo Passivo:

W. D. S.

Intimação

Advogados:

ZORAIDE CANDIDA DE BRITO

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PAULA DE OLIVEIRA

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ANA JÚLIA MIRANDA GRAÇON

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Processo 0000415-06.2024.8.26.0369 (processo principal 1000190-71.2021.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.M.D. - W.D.S. - Vistos. Defiro ao execu…

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Processo nº 1500229-06.2024.8.26.0369

ID: 335434821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1500229-06.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HUGO VITOR CASTILHO BATISTA

Intimação

Advogados:

LUCIANO PEREIRA CASTRO

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Processo 1500229-06.2024.8.26.0369 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - HUGO VITOR CASTILHO BATISTA - Vistos. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo de fls. 75 (transação penal). Int…

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Processo nº 1002037-06.2024.8.26.0369

ID: 297137401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002037-06.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1002037-06.2024.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Vistos. Providencie o exequente o recolh…

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Processo nº 0000415-06.2024.8.26.0369

ID: 319856330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000415-06.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. M. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA JÚLIA MIRANDA GRAÇON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000415-06.2024.8.26.0369 (processo principal 1000190-71.2021.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.M.D. - Ciência à exequente do mandado de …

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A. A. S. N. x J. J. F. Da S.

ID: 278105552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000582-06.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. A. S. N.

Polo Passivo:

J. J. F. DA S.

Intimação

Advogados:

WILKER TEZOTO FERREIRA

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MURILO DE MATOS SOARES

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ADV: Murilo de Matos Soares (OAB 396060/SP), Wilker Tezoto Ferreira (OAB 411063/SP) Processo 1000582-06.2024.8.26.0369 - Divórcio Litigioso - Reqte: A. A. S. N. - Reqda: J. J. F. da S. - Vistos. Ante…

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M. M. D. x W. D. S.

ID: 325026782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000415-06.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. M. D.

Polo Passivo:

W. D. S.

Intimação

Advogados:

ZORAIDE CANDIDA DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA JÚLIA MIRANDA GRAÇON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000415-06.2024.8.26.0369 (processo principal 1000190-71.2021.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.M.D. - W.D.S. - Ciência às partes do Al…

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Jose Antonio Possa x Omni S/A - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 310978030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000603-62.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO POSSA

Polo Passivo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

LEILA NUNES GONÇALVES E OLIVEIRA

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DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 0000603-62.2025.8.26.0369 (processo principal 1001552-06.2024.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Jose Antonio Possa - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investim…

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Devacir Spagnoli x Jonh Douglas Silva

ID: 318914326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000512-06.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DEVACIR SPAGNOLI

Polo Passivo:

JONH DOUGLAS SILVA

Intimação

Advogados:

PAULO ROGERIO LEAL

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MURILO DE MATOS SOARES

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Processo 0000512-06.2024.8.26.0369 (processo principal 1002069-45.2023.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Devacir Spagnoli - Jonh Douglas Silva - Vistos. Defiro a dilação de prazo …

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