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Carla Cristina Bussab e outros x Prefeitura Municipal De Engenheiro Coelho

ID: 312390203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0000884-97.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CARLA CRISTINA BUSSAB MARCIO BATISTA DE SOUSA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA BUSSAB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMARO FRANCO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000884-97.2025.8.26.0666 (processo principal 1004476-06.2023.8.26.0666) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Tutela de Urgência - Carla Cristina …

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Ines Maria De Oliveira Borges Vieira x Prefeitura Municipal De Engenheiro Coelho

ID: 312390191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000887-52.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

INES MARIA DE OLIVEIRA BORGES VIEIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA BUSSAB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMARO FRANCO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000887-52.2025.8.26.0666 (processo principal 1004476-06.2023.8.26.0666) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tutela de Urgência - Ines Maria de Oliveira Borges Vieira - PRE…

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Ines Maria De Oliveira Borges Vieira x Prefeitura Municipal De Engenheiro Coelho

ID: 260875198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1004476-06.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

INES MARIA DE OLIVEIRA BORGES VIEIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO

Intimação

Advogados:

AMARO FRANCO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA BUSSAB

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ADV: Carla Cristina Bussab (OAB 145277/SP), Amaro Franco Neto (OAB 267987/SP) Processo 1004476-06.2023.8.26.0666 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Ines Maria de Oliveira Borges Vieira - R… ADV: Carla Cristina Bussab (OAB 145277/SP), Amaro Franco Neto (OAB 267987/SP) Processo 1004476-06.2023.8.26.0666 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Ines Maria de Oliveira Borges Vieira - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO - Isto posto, e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente do objeto. Prestigiando-se o princípio da causalidade, sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) (art. 85, § 8º, do CPC), dada a baixa complexidade do caso, trabalho realizado e o tempo exigido para o serviço, ante a perda do objeto. Nos termos do § 16 do art. 85 do CPC, o valor dos honorários advocatícios será corrigido monetariamente a partir da data de prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora legais, a partir do trânsito em julgado. Transitado em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da requerida do importe depositado às fls. 247/248. CUMPRA-SE. No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do § 3º do mesmo artigo. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo lega. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal "ad quem", com as anotações e cautelas de praxe e com as nossas homenagens (art. 1.010, §3º CPC). Intime-se a Fazenda Pública pelo Portal Eletrônico (SPI n. 56/2016 e Comunicados Conjunto nº. 508/2018 e 418/2020). Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe, procedendo-se as devidas anotações. P. I. C.

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Processo nº 1003118-06.2023.8.26.0666

ID: 260875233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS Nº Processo: 1003118-06.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

L. L. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAIS SALVADOR LIMA SIMÕES

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ADV: Alais Salvador Lima Simões (OAB 339324/SP) Processo 1003118-06.2023.8.26.0666 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Reqte: L. L. F. - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 15 …

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Processo nº 1004282-06.2023.8.26.0666

ID: 328041727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004282-06.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

L. H. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA BEATRIZ TERUEL FRANCO DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004282-06.2023.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.H.F. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial (no bojo da cart…

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Prefeitura Municipal De Holambra x Paula Nagili Leneder

ID: 331104534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1501407-06.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA

Polo Passivo:

PAULA NAGILI LENEDER

Intimação

Advogados:

SABRINA SILVA VALENTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA MARTINS RAMOS

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Processo 1501407-06.2023.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - Paula Nagili Leneder - Para gerar a guia de custas e orientações acesse http://www.tjsp.jus.…

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Processo nº 1004185-06.2023.8.26.0666

ID: 320873449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004185-06.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004185-06.2023.8.26.0666 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Aguarde-se o prazo para cum…

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Processo nº 1004670-06.2023.8.26.0666

ID: 260182220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004670-06.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BáRBARA REBAK MARQUES DAVI REBAK MARQUES HUGO RAFAEL RODRIGUES MARQUES KEVIN RODRIGUES MARQUES RACHEL RODRIGUES MARQUES RAFAEL REBAK MARQUES VIVIANE APARECIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OZIAS DE LIMA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ozias de Lima Ferreira (OAB 344641/SP) Processo 1004670-06.2023.8.26.0666 - Inventário - Invtante: Viviane Aparecida Rodrigues, Hugo Rafael Rodrigues Marques, Kevin Rodrigues Marques, Davi Rebak…

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Processo nº 1002536-06.2023.8.26.0666

ID: 302123227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002536-06.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

B. J. S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002536-06.2023.8.26.0666 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a citaç…

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Processo nº 1001663-06.2023.8.26.0666

ID: 323717454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001663-06.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. B. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ALVARIZA ZOGBI

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Processo 1001663-06.2023.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - A.B.J. - Manifeste a parte Requerente no prazo de 15 dias sobre o exato endereço com número correspondente que a …

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