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Processo nº 1008082-61.2025.8.26.0152

ID: 322684058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1008082-61.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

P. DOS S. O. S. R. DOS S. S. T. O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA RODRIGUES DO VALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008082-61.2025.8.26.0152 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.S.O.S. - - R.S.S. - - T.O.S. - Vistos. Promovam os autores, no prazo de 15 dias, a emenda à inicial para o fim de adequar … Processo 1008082-61.2025.8.26.0152 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.S.O.S. - - R.S.S. - - T.O.S. - Vistos. Promovam os autores, no prazo de 15 dias, a emenda à inicial para o fim de adequar o valor dado à causa, nos termos do art. 292, inciso III, do CPC, uma vez que deverá corresponder ao montante correspondente a 12 (doze) prestações alimentícias acordadas em favor do filho menor, observando-se o valor do salário mínimo para o ano corrente, sob pena de indeferimento. Do pedido de justiça gratuita: O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) extrato da CTPS digital e três últimos holerites; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Cumpridas as determinações, remetam-se os autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JULIANA RODRIGUES DO VALE (OAB 242809/SP), JULIANA RODRIGUES DO VALE (OAB 242809/SP), JULIANA RODRIGUES DO VALE (OAB 242809/SP)

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Processo nº 4000629-61.2025.8.26.0152

ID: 310683971

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cotia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000629-61.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FABRIZIA GABRIELLA NOCHI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MOZART DIAS PODESTÁ FILHO

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Processo 4000629-61.2025.8.26.0152 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cotia na data de 20/06/2025.

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Processo nº 4000726-61.2025.8.26.0152

ID: 314013814

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cotia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000726-61.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA FREITAS BRANDAO GARCIA RAFAEL BATISTA GARCIA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CASSIA MARIA PICANÇO DAMIAN DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000726-61.2025.8.26.0152 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cotia na data de 30/06/2025.

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Aasap - Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista x Sebastiao Pinheiro

ID: 276313803

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008082-22.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AASAP - ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Polo Passivo:

SEBASTIAO PINHEIRO

Distribuídos

Advogados:

CHRISTIAN MEASSI PINHEIRO

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THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1008082-22.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1007112-61.2025.8.26.0152

ID: 305659541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 1007112-61.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARCILIO AMORIN DE OLIVEIRA MARISA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES

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Processo 1007112-61.2025.8.26.0152 - Interdito Proibitório - Tutela de Urgência - Marcilio Amorin de Oliveira - - Marisa Lima da Silva - Ciência à parte da decisão/Acórdão juntado às fls. Retro. - …

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Processo nº 1005269-61.2025.8.26.0152

ID: 280829923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 3ª Vara Civel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005269-61.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SIMONE BARROS DA COSTA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAÍNA DA SILVA SPORTARO ORLANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Janaína da Silva Sportaro Orlando (OAB 279993/SP) Processo 1005269-61.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Simone Barros da Costa Silva - Vistos. Diante do informado, redistribuam-…

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Processo nº 1000128-61.2025.8.26.0152

ID: 322908902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara da Família e das Sucessões Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000128-61.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1000128-61.2025.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, sob…

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Fortin Educacional Ltda x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 291080728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000516-61.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FORTIN EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

PATRICIA DELBOSQUE MAJOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000516-61.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Fortin Educacional Ltda - Sul America Cia de Seguro Saude - Fl. 342/346: Atenda a ré no prazo de 15 dias. - ADV…

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Processo nº 1003329-61.2025.8.26.0152

ID: 323806579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003329-61.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HOGA CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE MÁRCIO GOMES MÓL

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HELENA DOMINGUEZ GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003329-61.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Hoga Construcoes Ltda - Fica o autor intimado acerca do decurso de prazo para apresentação de contestação pel…

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Estado De São Paulo x Angela Maria Barcellos De Lima

ID: 315890731

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000710-61.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANGELA MARIA BARCELLOS DE LIMA

Despacho

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000710-61.2025.8.26.0152 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cotia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Angela Maria Barcellos de Lima - Recurso extraordinário: v…

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