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Processo nº 1010378-53.2024.8.26.0229

ID: 327250261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010378-53.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

B. V. A. S. T. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010378-53.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - B.V.A.S. - - T.A.F. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Pro… Processo 1010378-53.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - B.V.A.S. - - T.A.F. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a pretensão ajuizada por B. V. A. S., menor representada por sua genitora, em face de Warlei Oliveira Santos para o fim de (i) condenar a parte ré a pagar à parte autora prestações alimentícias mensais equivalentes a 30% dos rendimentos líquidos do requerido em caso de vínculo empregatício (assim entendidos os vencimentos brutos excetuados os descontos obrigatórios), desde que sempre seja respeitado o valor mínimo de 1/3 do salário mínimo nacional vigente, quantia esta que também fica estabelecida para a hipótese de trabalho informal ou desemprego, a contar da citação, prevalecendo a mesma data para os meses subsequentes; (ii) fixar a guarda unilateral definitiva da menor em favor da genitora; (iii) regulamentar as visitas, nos moldes constantes no corpo do julgado. Deverão incidir sobre a verba alimentar o adicional de férias, o 13º salário, participação nos lucros e comissões, excluindo-se as verbas rescisórias e verbas indenizatórias, tais como horas extras, a contar da citação, prevalecendo a mesma data para os meses subsequentes. O pagamento deverá ser feito diretamente para a representante legal da parte autora, mediante recibo, facultando-se o depósito dos valores em conta bancária em nome desta última, valendo, nesta hipótese, o comprovante de depósito como recibo. Expeça-se ofício para a empregadora do genitor, caso sejam informados os dados da empresa nos autos. Sem sucumbência, ante a ausência de resistência apresentada pelo requerido, o qual não ofereceu contestação. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerida, uma vez que esta não apresentou resistência, ante a ausência de contestação, a qual fica isenta, inclusive, do pagamento dos honorários da conciliadora cobrados às fls. 43/45. Comunique-se a conciliadora. Fixo os honorários do patrono nomeado conforme convênio DPE/OAB (se o caso). Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente certidão de honorários, arquivando-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.C. Hortolândia, 15 de julho de 2025. - ADV: ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP), ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP)

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Processo nº 0003033-53.2024.8.26.0229

ID: 290967099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003033-53.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SHEILA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIZANDRA ALVES DE GODOY

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CRISTIANE KELLY CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003033-53.2024.8.26.0229 (processo principal 1009625-33.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Enquadramento - Sheila Maria dos Santos - Vistos. Considerando o pagamento do RPV 0003033…

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Thiago Fernandes Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 280569697

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502071-53.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

PEDRO APARECIDO BARBOSA JUNIOR

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PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1502071-53.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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K. C. De J. x M. G. Dos S.

ID: 296524018

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003006-53.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

K. C. DE J.

Polo Passivo:

M. G. DOS S.

Distribuídos

Advogados:

WELLINGTON DIETRICH STURARO

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EDINEI CARLOS RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1003006-53.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionitas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs x Luiz Gonzaga Duarte De Freitas

ID: 276297535

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009893-53.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS

Polo Passivo:

LUIZ GONZAGA DUARTE DE FREITAS

Distribuídos

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1009893-53.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Votorantim S.A. e outros x De Paula Multimarcas

ID: 333247994

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012415-53.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A. PRISCILA CRISTINA SILVA

Polo Passivo:

DE PAULA MULTIMARCAS

Distribuídos

Advogados:

FELIPE CANTO HECKSHER

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FABIO AGREN DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1012415-53.2024.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA; Fórum de Hortolândia; Vara do Ju…

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K. C. De J. x M. G. Dos S.

ID: 294435852

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003006-53.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

K. C. DE J.

Polo Passivo:

M. G. DOS S.

Entrados

Advogados:

WELLINGTON DIETRICH STURARO

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EDINEI CARLOS RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1003006-53.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Flávio Barbiere Brassioli

ID: 330987216

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010378-28.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FLáVIO BARBIERE BRASSIOLI

Distribuídos

Advogados:

EMERSON VASSOLER PAZIAN

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DANIEL FABRICIO LONGUI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1010378-28.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de…

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Maria Elisabete De Albuquerque x Amar Brasil Clube De Benefícios - Abcb

ID: 337647044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001713-42.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELISABETE DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS - ABCB

Intimação

Advogados:

THIAGO GALVÃO SEVERI

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THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELI BARROS DE SOUZA

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DANIEL DIRANI

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Processo 0001713-42.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1010378-64.2023.8.26.0269) (processo principal 1010378-64.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Elisabete de A…

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Diwlay Camile Oliveira Santos Rodrigues e outros x Concessionaria Do Aeroporto Internacional De Guarulhos S.A. (Gru Airport) e outros

ID: 316029847

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011542-53.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DIWLAY CAMILE OLIVEIRA SANTOS RODRIGUES JOSé RAIMUNDO DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. (GRU AIRPORT) TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Distribuídos

Advogados:

JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA

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FERNANDO ROSENTHAL

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GIANCARLO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANCARLO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1011542-53.2024.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR MACHADO; Fórum de Hortolândia; Vara do Juizado E…

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