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Milton De Souza Lima x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 294877644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032969-88.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MILTON DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A SANTO COMéRCIO E IMPORTAçãO DE PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO GREGOLIN

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KASSIA VANESSA SILVA WANDEPLAS

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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ADRIANA CAROLINE CAMPOS ANTUNES

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Processo 1032969-88.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Milton de Souza Lima - Banco Bradesco S/A - - Santo Comércio e Importação de Produtos … Processo 1032969-88.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Milton de Souza Lima - Banco Bradesco S/A - - Santo Comércio e Importação de Produtos Alimentícios Ltda - Nº de ordem: 2023/001907 Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão (súmula do julgamento: Negaram provimento ao recurso, vu). Aguarde-se, por 30 dias, eventual manifestação do(a) credor(a) quanto ao início da execução, apresentando cálculo do valor atualizado do débito, com aplicação da multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC/2015), uma vez que já decorrido o prazo previsto na sentença para cumprimento voluntário da obrigação. Deverá, quando de sua protocolização eletrônica, cadastrar como "Cumprimento de Sentença" (código 156), através de petição intermediária - e não por distribuição de nova ação. Decorrido o prazo sem manifestação arquivem-se os autos. Com a apresentação do cálculo, tornem conclusos. Efetuado o depósito judicial para pagamento do débito ou sem ressalvas, fica autorizada a a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte autora, obrigatório desde 30/09/2019, nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019. Para tanto, a parte interessada deverá preencher o formulário constante no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais , (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), encaminhando-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias, recomendando que as petições intermediárias sejam cadastradas no sistema SAJPG5 como "pedido de expedição de mandado de levantamento", para sua análise prioritária. Após a expedição do MLE, independente de nova intimação, decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 924, II, CPC/2015). Int. - ADV: ADRIANA CAROLINE CAMPOS ANTUNES (OAB 293994/SP), KASSIA VANESSA SILVA WANDEPLAS (OAB 208785/SP), MARCELO GREGOLIN (OAB 109671/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

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F. M. D. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 292478188

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1522237-88.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. M. D. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

BÁRBARA MARZAGÃO SEDÔR

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PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1522237-88.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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F. M. D. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 294297654

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1522237-88.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

F. M. D. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

BÁRBARA MARZAGÃO SEDÔR

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PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1522237-88.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Oma Administração De Imóveis E Corretagem Ltda x João Custódio Pinto

ID: 323043323

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032969-11.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

OMA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E CORRETAGEM LTDA

Polo Passivo:

JOãO CUSTóDIO PINTO

Distribuídos

Advogados:

DAVID CARVALHO MARTINS

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SUELI RAMOS DE LIMA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1032969-11.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0001221-84.2025.8.26.0602

ID: 305539148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001221-84.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RODOCENTER SOROCABA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUY MAURICIO DE MOURA

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Processo 0001221-84.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1030253-88.2023.8.26.0602) (processo principal 1030253-88.2023.8.26.0602) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Condomíni…

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Oma Administração De Imóveis E Corretagem Ltda x João Custódio Pinto

ID: 319127751

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032969-11.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

OMA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E CORRETAGEM LTDA

Polo Passivo:

JOãO CUSTóDIO PINTO

Entrados

Advogados:

DAVID CARVALHO MARTINS

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SUELI RAMOS DE LIMA

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PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1032969-11.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1032969-25.2022.8.26.0602

ID: 306404431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032969-25.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA REGINA FELICIANO

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Processo 1032969-25.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.C.F.R. - Ciência acerca da certidão de trânsito em julgado. - ADV: MARCIA REGINA FELICIANO (OAB 246173/…

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Processo nº 1032969-30.2023.8.26.0007

ID: 328136821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1032969-30.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DA S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO BORSOTTE CRUZ

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Processo 1032969-30.2023.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.C.S.P. - Manifeste-se o (a) autor (a), no prazo legal. Int. - ADV: LEANDRO BORSOTTE CRUZ (OAB 428152/SP)

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Waldir Dionizio x Banco Daycoval S.A.

ID: 297978709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032969-54.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

WALDIR DIONIZIO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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PEDRO TOMAZ BERENGUER PAES

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Processo 1032969-54.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Waldir Dionizio - BANCO DAYCOVAL S.A. - Ciência do trânsito em julgado. - ADV: PEDRO TOMAZ BERENGUER PAES (OA…

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Processo nº 1032969-30.2023.8.26.0007

ID: 324299210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1032969-30.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DA S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO BORSOTTE CRUZ

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Processo 1032969-30.2023.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.C.S.P. - À Defensoria Pública, na qualidade de curador especial ao interditando. Sobre o laudo, digam, em cinco dias. Int. - AD…

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