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Marcos Andre Dos Santos Reis x Nu Pagamentos S.A - Instituição De Pagamento

ID: 315113982

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036155-31.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANDRE DOS SANTOS REIS

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ATAIDE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036155-31.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036155-31.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Marcos Andre dos Santos Reis (Justiça Gratuita) - Apelado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - BANCÁRIO. INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA BANCÁRIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DE BLOQUEIO E ENCERRAMENTO DE SUA CONTA. NÃO ACOLHIMENTO. HOUVE A COMPROVAÇÃO, PELO DEMANDADO, DA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ENCERRAMENTO DA CONTA MANTIDA PELO AUTOR, NOTADAMENTE A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA MEDIDA E A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA A DEVOLUÇÃO DOS VALORES REMANESCENTES, QUE FORAM TRANSFERIDOS PARA OUTRA CONTA INDICADA PELO PRÓPRIO DEMANDANTE. PROCEDIMENTO PARA ENCERRAMENTO DA CONTA QUE SE DEU DE FORMA REGULAR, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 5º DA RESOLUÇÃO 4.753/2019 DO BACEN. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO A SER IMPUTADO AO BANCO DEMANDADO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. APLICAÇÃO DO ART. 252 DO RITJSP. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Ataide Garcia (OAB: 151712/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1036155-08.2025.8.26.0002

ID: 305761536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036155-08.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDSON DA COSTA DANTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DE SOUZA SANTOS

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Processo 1036155-08.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Edson da Costa Dantas - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 27/28 e os acolho para sanar a omissão a…

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Quintino Antonio Facci x Conceicão De Maria Nery Gallati e outros

ID: 315654712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1036155-53.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

QUINTINO ANTONIO FACCI

Polo Passivo:

CONCEICãO DE MARIA NERY GALLATI PEDRO APARECIDO GALLATI PEDRO LUCIANO NERY GALLATI

Intimação

Advogados:

WESDAY BARROS NEGREIROS

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MONICA IGNACCHITTI FACCI

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MARCELO STEIN RODRIGUES

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GUSTAVO FERREIRA DA ROSA

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Processo 1036155-53.2022.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Quintino Antonio Facci - Pedro Luciano Nery Gallati - - Pedro Aparecido Gallati - - …

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Victor Pozzi De Camargo x Valdeci Sérgio Da Silva

ID: 313415955

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2199977-65.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR POZZI DE CAMARGO

Polo Passivo:

VALDECI SéRGIO DA SILVA

Entrados

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2199977-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Itaú Unibanco S.A. x Aspen Promocional Gift Comercio De Produtos Eireli

ID: 294865205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036155-50.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

ASPEN PROMOCIONAL GIFT COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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FERNANDO PERANDIN EVANGELISTA

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Processo 1036155-50.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco S.A. - Aspen Promocional Gift Comercio de Produtos Eireli - Por carta, intime-se a empresa…

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Rita De Cássia Rodrigues De Souza x Estado De São Paulo e outros

ID: 326300642

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2217449-79.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CáSSIA RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Entrados

Advogados:

RAFAELA VIOL NITATORI

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LUCIANO NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 2217449-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Pavpronto Comércio E Tecnologia Em Asfaltos Ltda. x Transmissora De Energia Campinas Itatiba Spe Ltda.

ID: 302087926

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026455-31.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PAVPRONTO COMéRCIO E TECNOLOGIA EM ASFALTOS LTDA.

Polo Passivo:

TRANSMISSORA DE ENERGIA CAMPINAS ITATIBA SPE LTDA.

Entrados

Advogados:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA CARLA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1026455-31.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1036155-63.2024.8.26.0577

ID: 320524835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036155-63.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALAN ALVES DOS SANTOS JULIANA MOREIRA JOB LEANDRO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO MARCIO LOBO BEIG

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Processo 1036155-63.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Leandro Gomes da Silva - - Alan Alves dos Santos - - Juliana Moreira Job - Ante o exposto, INDEFERE-…

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Quintino Antonio Facci x Conceicão De Maria Nery Gallati e outros

ID: 315844645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1036155-53.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

QUINTINO ANTONIO FACCI

Polo Passivo:

CONCEICãO DE MARIA NERY GALLATI PEDRO APARECIDO GALLATI PEDRO LUCIANO NERY GALLATI

Intimação

Advogados:

WESDAY BARROS NEGREIROS

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MONICA IGNACCHITTI FACCI

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MARCELO STEIN RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FERREIRA DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036155-53.2022.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Quintino Antonio Facci - Pedro Luciano Nery Gallati - - Pedro Aparecido Gallati - - …

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Ricardo Lemes x Thiago Fernandes Verissimo

ID: 276298490

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020635-31.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO LEMES

Polo Passivo:

THIAGO FERNANDES VERISSIMO

Distribuídos

Advogados:

ANERIA APARECIDA RIBEIRO

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ROSIANA APARECIDA DAS NEVES VALENTIM

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1020635-31.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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