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Processo nº 1502069-65.2023.8.26.0408

ID: 305907857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502069-65.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO BRAGA DE SOUSA SOBRINHO

Intimação

Advogados:

JAINA ROBERTA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502069-65.2023.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ANTONIO BRAGA DE SOUSA SOBRINHO - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão acusatória e CONDENO o réu… Processo 1502069-65.2023.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ANTONIO BRAGA DE SOUSA SOBRINHO - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão acusatória e CONDENO o réu ANTÔNIO BRAGA DE SOUSA SOBRINHO, qualificado a fl. 05, como incurso no artigo 306 da Lei n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), à pena de 07 (sete) meses de detenção, a qual substituo por uma prestação pecuniária no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo a ser paga em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Ourinhos (Caixa Econômica Federal, Ag. 0327, conta corrente 0140-3, operação 006), além de 11 (onze) dias-multa e 02 (dois) meses e 10 (dez) dias de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Ausentes nesta fase os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, concedo ao réu o benefício de apelar em liberdade, salvo se preso por outro motivo. Como decorrência da condenação, ainda nos termos do artigo 306 da Lei n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), fica suspensa a habilitação do réu pelo período de dois meses. Após o trânsito em julgado: (a) expeça-se guia de recolhimento para encaminhamento ao juízo das execuções criminais; (b) oficie-se ao TRE-SP, para os fins doart.15, III, da CF e (c) oficie-se ao IIRGD para registro de antecedentes criminais. Considerando o que dos autos consta, deixo de condenar o acusado em custas processuais. Se o caso, expeça-se certidão de honorários oportunamente. Publicada em audiência. Lida a sentença ao(à)(s) ré(u)(s), este(a)(s) assistido(a)(s) por seu/sua(s) defensor(a)(s) declarou que NÃO deseja recorrer do decreto condenatório. Cumpra-se. Saem os presentes intimados. Dispensada a assinatura das partes no presente termo, por se tratar de audiência virtual ou semi presencial. Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as declarações e manifestações foram captadas através do aplicativo Microsoft Teams e carregadas ao sistema SAJ/PG5, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1.350/2020 do TJSP, disponibilizadas para consulta às partes através do portal eletrônico e-SAJ. NADA MAIS. - ADV: JAINA ROBERTA BORGES (OAB 443537/SP)

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Banco Master S/A x Cleidimeia Stolses Chierentin

ID: 276521342

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001840-65.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO MASTER S/A

Polo Passivo:

CLEIDIMEIA STOLSES CHIERENTIN

Distribuídos

Advogados:

JACQUELINE GREGORIO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA KAROLINA FERREIRA FANTINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1001840-65.2023.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1008824-65.2023.8.26.0408

ID: 292291591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008824-65.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL MIGUEL MOFARREJ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008824-65.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Educacional Miguel Mofarrej - Requerente: ciência da carta Precatória devolvida às fls.355/363. -…

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Processo nº 0002061-65.2023.8.26.0408

ID: 327245528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002061-65.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. G. M. H.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY DE SOUZA MATIAS

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Processo 0002061-65.2023.8.26.0408 (processo principal 0008369-16.2006.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.G.M.H. - Vistos. Vista dos autos ao Minis…

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Luiz Henrique Lima Zaia x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 323628277

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502069-03.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE LIMA ZAIA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

RENATO MENDONÇA NAZARE

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PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1502069-03.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1008824-65.2023.8.26.0408

ID: 279684559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008824-65.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL MIGUEL MOFARREJ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Alberto Barbosa Ferraz (OAB 105113/SP) Processo 1008824-65.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fundação Educacional Miguel Mofarrej - Manifeste-se a parte requerente sobre …

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Akemi Ishiguro x Mariane Ines De Souza

ID: 292833686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002352-65.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AKEMI ISHIGURO

Polo Passivo:

MARIANE INES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

SILVIO JOSÉ PONTARA NEGRÃO

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AMANDA CRISTINA ROSSIGALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002352-65.2023.8.26.0408 (processo principal 1005617-97.2019.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Akemi Ishiguro - Mariane Ines de Souza e outro - EXEQUEN…

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P. C. A. M. x E. De S. M.

ID: 290848579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002713-65.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

P. C. A. M.

Polo Passivo:

E. DE S. M.

Intimação

Advogados:

RUBENS DE CASTRO BERTOLASO FILHO

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PAULO FERNANDO BERTOLASO PONTES

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ANDRÉA CRISTINA PRADELLA

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Processo 1002713-65.2023.8.26.0408 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - P.C.A.M. - E.S.M. - Partes: autos arquivados. Ciência do ofício recebido do Cartório de Registro Civil a fls. 117: inf…

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P. C. A. M. x E. De S. M.

ID: 290848458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002713-65.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

P. C. A. M.

Polo Passivo:

E. DE S. M.

Intimação

Advogados:

RUBENS DE CASTRO BERTOLASO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FERNANDO BERTOLASO PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA CRISTINA PRADELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002713-65.2023.8.26.0408 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - P.C.A.M. - E.S.M. - Partes: autos arquivados. Ciência do ofício recebido do Cartório de Registro Civil a fls. 117: inf…

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Marcos Roberto Debastiani Mamude x Fátima Aparecida De Oliveira

ID: 331062616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005332-65.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO DEBASTIANI MAMUDE

Polo Passivo:

FáTIMA APARECIDA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RUBENS RUFINO DOS SANTOS SOBRINHO

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PEDRO LUIS ELIAS

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Processo 1005332-65.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Família - Marcos Roberto Debastiani Mamude - Fátima Aparecida de Oliveira - Às partes para apresentarem os documentos civis dos filho…

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