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Processo nº 1502667-61.2023.8.26.0297

ID: 313665327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502667-61.2023.8.26.0297

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO LEONARDO PEREIRA

Intimação

Advogados:

EDER JEFERSON BOTTON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502667-61.2023.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - BRUNO LEONARDO PEREIRA - Vistos. De saída, à falta do suporte probatório necessário a ancorar, de forma estreme de q… Processo 1502667-61.2023.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - BRUNO LEONARDO PEREIRA - Vistos. De saída, à falta do suporte probatório necessário a ancorar, de forma estreme de qualquer dúvida, a existência manifesta de causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade, e, ademais, havendo a necessidade de análise mais percuciente acerca da presença da base empírica necessária ao reconhecimento da incidência do princípio da insignificância, de rigor a designação de audiência de instrução e julgamento. Com efeito, somente é possível prescindir da fase de instrução, quando os elementos de convicção avultam de tal maneira, que, à saciedade, façam despontar o quanto necessário à aferição da presença dos pressupostos reclamados para a absolvição sumária. Neste eito, sem embargos dos argumentos expendidos na defesa escrita (fls. 125/132), neste átimo, não diviso cenário compatível com a absolvição sumária, de molde que deverá ser designada audiência de instrução e julgamento para melhor análise dos fatos, à luz da prova judicializada que será coligida. De outro bordo, no que concerne ao pedido de instauração de incidente de insanidade mental, por ora, não merece ser agasalhado, porquanto, numa primeira visada, não há nos autos, documentos que suportem o reconhecimento de que, quando do ato, o réu não tinha capacidade de compreensão do ilícito do ato, tampouco que não detinha condições de conformar o seu comportamento de acordo com esta compreensão. Por conseguinte, em conformidade com a pauta deste juízo, designo, neste átimo, audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 1º de outubro de 2025, às 16h30min, adotando a serventia o necessário para realização do ato. De sua vez, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca de eventual interesse no ingresso virtual no referenciado ato processual, sem prejuízo da adoção do sistema misto. Promova-se a juntada de folhas de antecedentes atualizada em nome do réu, bem como certidões do que eventualmente constar. Intimem-se a todos, inclusive testemunhas arroladas, em sistema urgente-plantão, se o caso, louvando-se a serventia judicial da Central Compartilhada de Mandados, se necessário. Concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita. Dê-se ciência ao Ministério Público. Jales, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO: DR. FABIO ANTONIO CAMARGO DANTAS DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: EDER JEFERSON BOTTON (OAB 104260/SP)

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Município De São Carlos x Mario Alexandre Bisoffi

ID: 280378286

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502667-59.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

MARIO ALEXANDRE BISOFFI

Entrados

Advogados:

LUAN POMARICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1502667-59.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. P. Do E. De S. P. x A. C. L.

ID: 307013671

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502667-08.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

A. C. L.

Entrados

Advogados:

BRUNO ADEMAR ALVES DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1502667-08.2022.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De São Carlos x Mario Alexandre Bisoffi

ID: 276423403

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502667-59.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

MARIO ALEXANDRE BISOFFI

Distribuídos

Advogados:

LUAN POMARICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1502667-59.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. P. Do E. De S. P. x A. C. L.

ID: 312817739

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502667-08.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

A. C. L.

Distribuídos

Advogados:

BRUNO ADEMAR ALVES DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1502667-08.2022.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1502667-68.2024.8.26.0348

ID: 307606748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1502667-68.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. S. O. DA S.

Intimação

Advogados:

GABRIEL ALTINO ALATI CALLEGARI

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BRUNA PRAZERES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502667-68.2024.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.O.S. - Fl. 211 - Ciência às partes - ADV: BRUNA PRAZERES SILVA (OAB 469206/SP), GABRIEL ALTINO ALATI CALLEGARI (OAB 485286/S…

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Processo nº 1502667-57.2020.8.26.0009

ID: 293547884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - Vara Reg.Sul1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502667-57.2020.8.26.0009

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. D. J. M.

Intimação

Advogados:

MENAHEN SANTANA OLIVEIRA

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Processo 1502667-57.2020.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.J.M. - Fica o(a) defensor(a) ciente da disponibilidade da certidão de honorários expedid…

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Processo nº 1502667-02.2024.8.26.0564

ID: 281321807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502667-02.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUTOR 1 – DESCONHECIDO

Intimação

Advogados:

GIOVANA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Giovana Ferreira da Silva (OAB 265853/SP) Processo 1502667-02.2024.8.26.0564 - Inquérito Policial - Averiguada: Autor 1 – Desconhecido - Págs.83/90: Aguarde-se em Cartório eventual manifestação …

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Processo nº 1502667-03.2024.8.26.0014

ID: 318924029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502667-03.2024.8.26.0014

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAKRO ATACADISTA S.A

Intimação

Advogados:

MARIO COMPARATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502667-03.2024.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Makro Atacadista S.a - Vistos. Fls. 37/38: manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda do Estado de São …

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Processo nº 1502667-27.2017.8.26.0344

ID: 307861380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502667-27.2017.8.26.0344

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLUBE MONTE LIBANO DE MARILIA

Intimação

Advogados:

WALTER REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA CAROLINA DE OLIVEIRA REIS

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Processo 1502667-27.2017.8.26.0344 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Clube Monte Libano de Marilia - Vistos. Diga a parte exequente sobre a Exceção de Pré-executividade…

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