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Processo nº 1506067-88.2023.8.26.0263

ID: 317113919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1506067-88.2023.8.26.0263

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. A. D. S.

Intimação

Advogados:

JOAO MICHELIN NETO

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Processo 1506067-88.2023.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.A.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o…

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Processo nº 1506067-88.2023.8.26.0263

ID: 305572989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1506067-88.2023.8.26.0263

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. A. D. S.

Intimação

Advogados:

JOAO MICHELIN NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506067-88.2023.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.A.S. - Vistos. O depoimento especial da vítima, produzido nos autos 1000407-73.2024.8.26.0263 sob … Processo 1506067-88.2023.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.A.S. - Vistos. O depoimento especial da vítima, produzido nos autos 1000407-73.2024.8.26.0263 sob as garantias legais e em conformidade com o rito previsto na Lei nº 13.431/2017, foi devidamente homologado por este juízo, ingressando no acervo probatório destes autos. A defesa arguiu a necessidade de confecção de laudo técnico complementar. Destaca-se que o questionamento quanto à elaboração do referido laudo após a realização do depoimento especial encontra-se precluso, considerando a homologação da prova antecipada em audiência. A preclusão, como cediço, é o instituto processual que visa garantir a segurança jurídica e o regular andamento do feito, impedindo que questões já decididas ou que deveriam ter sido levantadas em momento próprio sejam rediscutidas. Contudo, em que pese a preclusão operada, considerando que houve menção à confecção do referido laudo na decisão que deferiu a produção antecipada da prova e com o intuito de rechaçar qualquer futura alegação de nulidade que possa macular o processo, reconsidero o indeferimento de fls. 130/131 e determino o encaminhamento dos autos 1000407-73.2024.8.26.0263 ao setor técnico para elaboração do laudo. Tal medida se alinha aos princípios da ampla defesa e do contraditório, e encontra respaldo na necessidade de uma prestação jurisdicional célere e eficaz, evitando-se a anulação de atos processuais. Ante o exposto, determino: A remessa dos autos ao setor técnico competente para a confecção do laudo , conforme as normativas pertinentes (Comunicado Conjunto nº 1948/2018). Com a juntada do laudo, intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, complemente suas alegações finais. Após, intime-se a Defesa para que, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, ofereça eventual complementação às suas alegações finais. Após o cumprimento das determinações, tornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se com a urgência que o caso requer. Int. - ADV: JOAO MICHELIN NETO (OAB 131116/SP)

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Município De São Carlos x Alessandro De Jesus Silverio

ID: 291393355

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1506067-81.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

ALESSANDRO DE JESUS SILVERIO

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1506067-81.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001570-88.2023.8.26.0263

ID: 328049784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001570-88.2023.8.26.0263

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA DE FREITAS/CLEONICE QUIRINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA AKIKO MORIMOTO MORI

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Processo 1001570-88.2023.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Marcia Regina de Freitas/cleonice Quirino dos Santos - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre a de…

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Processo nº 1002152-88.2023.8.26.0263

ID: 293309438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002152-88.2023.8.26.0263

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1002152-88.2023.8.26.0263 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Manifeste-se o exequente em quinze dias sobre as pesquis…

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Processo nº 1506067-68.2022.8.26.0281

ID: 298189843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506067-68.2022.8.26.0281

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VS PEREIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANA ALENCAR DE ANDRADE SILVA

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Processo 1506067-68.2022.8.26.0281 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Vs Pereira Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos, Extinto, arquivem-se (custas recolhidas).. - ADV: JULIANA AL…

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Prefeitura Municipal De Jaguariúna x Tim Celular S/A

ID: 307787398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506067-62.2018.8.26.0296

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA

Polo Passivo:

TIM CELULAR S/A

Intimação

Advogados:

FÁBIO FRAGA GONÇALVES

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ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON JOSE DOMINGUES

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Processo 1506067-62.2018.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Tim Celular S/A - Vista ao Exequente-Embargado. - ADV: FÁBIO FRAGA GONÇALVES (OAB 117404/R…

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Processo nº 1506067-16.2024.8.26.0114

ID: 330281520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1506067-16.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA VITORIA REGIA DE JESUS GUIMARÃES

Intimação

Advogados:

FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA DA COSTA

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Processo 1506067-16.2024.8.26.0114 - Inquérito Policial - Uso de documento falso - MARIA VITORIA REGIA DE JESUS GUIMARÃES - Certidão retro: intime-se a autora da infração (MARIA VITORIA REGIA DE JESU…

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M. N. C. x C. Da S.

ID: 300709333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1000362-60.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. N. C.

Polo Passivo:

C. DA S.

Intimação

Advogados:

THAYANE RIBEIRO DE OLIVEIRA

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MARCELO TAVARES GONZAGA

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Processo 1000362-60.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1506067-79.2025.8.26.0405) - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.N.C. - C.S. - Vistos. Fls. 124/127: mani…

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Processo nº 1506067-59.2023.8.26.0014

ID: 292760834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506067-59.2023.8.26.0014

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MOAB SERVICOS LTDA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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Processo 1506067-59.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Moab Servicos Ltda - Vistos. Determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40, parágra…

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