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Processo nº 1508363-25.2022.8.26.0229

ID: 310005118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1508363-25.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL HENRIQUE DAPRETO GUSTAVO HENRIQUE DIAS BOARO WELLINGTON GABRIEL DA SILVA TOME

Intimação

Advogados:

ELIDA LILIAN OLIVEIRA FREIRE MELO

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ELDER JESUS CAVALLI

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EDICLÉA DE CÁSSIA CAVALLI GERMEK

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DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA

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Processo 1508363-25.2022.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - WELLINGTON GABRIEL DA SILVA TOME - - DANIEL HENRIQUE DAPRETO - - GUSTAVO HENRIQUE DIAS BOARO - Certidão de H…

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Processo nº 1508363-25.2022.8.26.0229

ID: 310014076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1508363-25.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL HENRIQUE DAPRETO GUSTAVO HENRIQUE DIAS BOARO WELLINGTON GABRIEL DA SILVA TOME

Intimação

Advogados:

ELIDA LILIAN OLIVEIRA FREIRE MELO

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ELDER JESUS CAVALLI

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EDICLÉA DE CÁSSIA CAVALLI GERMEK

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DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA

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Processo 1508363-25.2022.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - WELLINGTON GABRIEL DA SILVA TOME - - DANIEL HENRIQUE DAPRETO - - GUSTAVO HENRIQUE DIAS BOARO - Certidão de H…

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Processo nº 1508363-25.2022.8.26.0229

ID: 260873847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1508363-25.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL HENRIQUE DAPRETO GUSTAVO HENRIQUE DIAS BOARO WELLINGTON GABRIEL DA SILVA TOME

Intimação

Advogados:

DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA

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ELIDA LILIAN OLIVEIRA FREIRE MELO

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EDICLÉA DE CÁSSIA CAVALLI GERMEK

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ELDER JESUS CAVALLI

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ADV: Elder Jesus Cavalli (OAB 146561/SP), Edicléa de Cássia Cavalli Germek (OAB 162823/SP), Elida Lilian Oliveira Freire Melo (OAB 288470/SP), Douglas Henrique de Oliveira (OAB 400430/SP) Processo 15…

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Processo nº 1508363-25.2022.8.26.0229

ID: 304117951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1508363-25.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL HENRIQUE DAPRETO GUSTAVO HENRIQUE DIAS BOARO WELLINGTON GABRIEL DA SILVA TOME

Intimação

Advogados:

ELIDA LILIAN OLIVEIRA FREIRE MELO

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ELDER JESUS CAVALLI

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EDICLÉA DE CÁSSIA CAVALLI GERMEK

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DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA

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Processo 1508363-25.2022.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - WELLINGTON GABRIEL DA SILVA TOME - - DANIEL HENRIQUE DAPRETO - - GUSTAVO HENRIQUE DIAS BOARO - Posto isso, j… Processo 1508363-25.2022.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - WELLINGTON GABRIEL DA SILVA TOME - - DANIEL HENRIQUE DAPRETO - - GUSTAVO HENRIQUE DIAS BOARO - Posto isso, julgo a ação improcedente. Absolvo os réus, WELLINGTON GABRIEL DA SILVA TOME, DANIEL HENRIQUE DAPRETO e GUSTAVO HENRIQUE DIAS BOARO, das acusações formuladas pela promotoria na peça inicial (receptação), fazendo-o ao fundamento do art. 386, III, do Código de Processo Penal (ausência de infração penal). Os réus não estão presos nestes autos. Sem fixação de despesas processuais. Objeto: oficie-se à delegacia para a destruição do aparelho celular. Expeça-se certidão em favor dos advogados nomeados. Transitado, informe-se o IIRGD. Arquive-se. Cumpra-se." Pelo(a) réu(ré), pelo(a) Defensor(a) e pelo(a) DD. Promotor(a) foi manifestado desejo de não recorrerem da r. sentença, desistindo do prazo para recurso. Pelo(a) MM. Juiz(a) então foi dito: "HOMOLOGO a desistência do prazo recursal e, diante da renúncia do Ministério Público e do(s) réu(s) ao direito de recorrer, opera-se o trânsito em julgado às partes em audiência. No mais, cumpra-se o determinado na sentença, arquivando-se ao final.". Observo que foram dispensadas as assinaturas das partes, sendo o presente termo assinado nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, e art. 6º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, saindo os presentes cientes de todo o conteúdo deste termo, bem como de eventuais depoimentos em separado, salientando-se que houve por parte de todos o acesso aos atos, decisões e sentenças porventura registrados. CERTIFICO que, em consonância com o Comunicado 1350/2020, a mídia com a gravação da audiência gravada via Teams foi importada ao sistema SAJ e vinculada ao termo de audiência. Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados. Para constar, lavrei este que lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pelo(a) MM(ª). Juiz(a). NADA MAIS. Eu, (Francisco José Menengrone), escrevente, digitei. - ADV: DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 400430/SP), ELIDA LILIAN OLIVEIRA FREIRE MELO (OAB 288470/SP), ELDER JESUS CAVALLI (OAB 146561/SP), EDICLÉA DE CÁSSIA CAVALLI GERMEK (OAB 162823/SP)

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Município De São Carlos x Claudemir Rodrigues Da Silva

ID: 294217240

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1508363-76.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

CLAUDEMIR RODRIGUES DA SILVA

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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PROCESSO ENTRADO EM 26/05/2025 1508363-76.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Edna Julia Da Silva Santos x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 301266311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005906-77.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDNA JULIA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1005906-77.2022.8.26.0229 (apensado ao processo 1005903-25.2022.8.26.0229) - Procedimento Comum Cível - Bancários - Edna Julia da Silva Santos - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Fls. 177/181: …

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Processo nº 1508363-19.2024.8.26.0564

ID: 314327985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1508363-19.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. L. J.

Intimação

Advogados:

WALMIR LOPES

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Processo 1508363-19.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.L.J. - Vistos. Interposto o recurso de apelação, às contrarrazões. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE …

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Processo nº 1508363-97.2024.8.26.0441

ID: 308007427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1508363-97.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KIYOSHI MIYADA

Intimação

Advogados:

APARECIDA TAKAE YAMAUCHI

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Processo 1508363-97.2024.8.26.0441 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Kiyoshi Miyada - Vistos. Petição retro: prejudicada, tendo em vista r. sentença de fls. 11. Aguarde…

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Processo nº 1508363-50.2023.8.26.0565

ID: 308617099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1508363-50.2023.8.26.0565

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADLER - INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS LTDA

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO LEONETTI

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Processo 1508363-50.2023.8.26.0565 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Adler - Industria e Comercio de Mangueiras Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. À Fazenda Públ…

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Processo nº 1508363-50.2023.8.26.0565

ID: 308617667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1508363-50.2023.8.26.0565

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADLER - INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS LTDA

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO LEONETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1508363-50.2023.8.26.0565 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Adler - Industria e Comercio de Mangueiras Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. À Fazenda Públ…

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